A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou nesta terça-feira (15), em primeira discussão, o projeto de lei 226/2020 que suspende, excepcionalmente, os prazos de validade de todos os concursos públicos já homologados a partir da publicação e enquanto perdurar a vigência da emergência em decorrência da pandemia da Covid-19.
Ainda de acordo com o texto, aprovado por unanimidade, a medida irá perdurar enquanto durar a crise sanitária declarada pelo Decreto 15.396/2020. Segundo o Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a justificativa é minimizar “as incertezas e prováveis dificuldades dos candidatos aprovados”.
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A suspensão não impede a convocação desses aprovados, tampouco a realização de demais fases e etapas.
Além disso, o texto esclarece que, tanto a suspensão como a retomada de prazos, conforme a proposta, serão publicadas pelos veículos oficiais dos concursos. Os efeitos da suspensão do prazo começam a contar de 20 de março de 2020.
Tramitação
Agora o projeto, que deu entrada na Casa de Leis em caráter de urgência, passará novamente pela apreciação e votação dos parlamentares. Caso seja aprovado, seguirá para sanção, ou não, do governador Reinaldo Azambuja.
