A demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em definir se os três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid, viram réus por acusações de crimes como peculato (desvio de dinheiro público), fraude em licitação e corrupção, está fazendo com que a Assembleia Legislativa cresça o interesse pela vaga de um destes conselheiros afastados de suas funções há mais de 1 ano e meio.
Ao mesmo tempo, o Poder Legislativo cobra celeridade do STJ por outros motivos: o primeiro é o mais objetivo: atender cobrança de prefeitos e setores da sociedade, que cobram um andamento da Corte de Contas, que tem apenas sete conselheiros e está com três deles sem nem poder pisar dentro do tribunal. E o segundo o de abrir a negociação por mais uma vaga na corte, indicada pela própria Assembleia.
A vaga que poderia ser aberta em caso de andamento do processo judicial é a de Waldir Neves, ex-deputado federal e estadual pelo PSDB, o único dos afastados que entrou na corte por indicação política (os outros dois ocupam vagas técnicas). Caso o afastamento de Neves seja prorrogado até o julgamento do processo contra ele, por exemplo, ou que ele venha a antecipar sua aposentadoria em meio às denúncias, uma nova vaga surge ainda neste legislatura.
Por enquanto, a única indicação para o Tribunal de Contas é do substituto do atual presidente Jerson Domingos, que se aposenta em meados de 2026. Para esta vaga, porém, já existe um compromisso firmado ainda durante a eleição do atual governador Eduardo Riedel (PSDB), juntamente com o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para indicar o também tucano Sérgio de Paula, ex-secretário da Casa Civil.
Até o momento, não há nenhum fato ou incidente que possa levar o atual grupo político que está no poder de recuar de tal compromisso. E é aí que entram os afastamentos dos três conselheiros.
No caso de Neves, a única vaga por indicação política, uma nova negociação poderia ser aberta na Assembleia Legislativa. E para ela já existem dois candidatos: o atual primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB) e o deputado estadual Márcio Fernandes (MDB). Corrêa tem forte apoio do sistema S, enquanto Fernandes tem muita simpatia dos colegas. Ambos não parecem muito dispostos a encarar mais uma campanha para reeleição em 2026, e preferem continuar no poder, só que com um cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.
Assembleia no CNJ
Enquanto isso, a Assembleia Legislativa faz a sua pressão. Ontem, o presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento de Inquérito dos Conselheiros Afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), deputado Coronel David (PL), enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
No ofício assinado por David, ele lembra que as denúncias feitas pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra os três conselheiros ainda não foram recebidas, e especificamente no caso da acusação de corrupção contra o conselheiro Ronaldo Chadid, a sessão que votaria a admissibilidade do processo já teve sete adiamentos.
“Ainda há inúmeras reclamações das prefeituras sobre os julgamentos de contas feitos pelos auditors fiscais substitutos e existe uma grande insegurança jurídica acerca da competência deles (os auditores que substituem os conselheiros) para o julgamento das contas”, argumenta David.
A acusação
O retorno dos três conselheiros ao cargo antes do julgamento parece difícil. Ao longo da investigação os pareceres e argumentos foram todos em sentidos contrários, uma vez que os crimes pelos quais eles são acusados: peculato e fraude em licitação (Waldir Neves e Iran Coelho das Neves) e corrupção e lavagem de dinheiro (Ronaldo Chadid) são práticas que eles deveriam coibir como conselheiros.
Chadid é acusado de receber dinheiro para julgar favorável à Solurb em processo envolvendo a prefeitura de Campo Grande. Teve mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo encontrado com ele e sua ex-secretária.
Já Neves e Iran levaram adiante contrato milionário com empresa de informática que era pivô para cabide de emprego e desvio de dinheiro público por meio de serviços simulados.
Saiba
Desde dezembro de 2022, três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul estão afastados, após acusações de crimes.
