A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove nesta terça-feira (29) audiência pública para discutir os danos ambientais causados pelo vazamento de petróleo em plataforma utilizada pela empresa norte-americana Chevron na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. O evento será promovido em parceria com a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.

O vazamento teve início em 7 de novembro. No dia 23, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a suspensão das atividades de perfuração no Campo de Frade, onde ocorreu o acidente, até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento e restabelecidas as condições de segurança na área. A decisão suspendeu toda atividade de perfuração da Chevron em território nacional.

Na mesma decisão, a ANP rejeitou pedido da Chevron para perfurar novo poço no Campo de Frade, com o objetivo de atingir o pré-sal. Para a agência, a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, que poderiam ser agravados pela maior profundidade da região.

A decisão da ANP foi divulgada na mesma tarde em que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realizava audiência pública com o presidente da Chevron no Brasil, George Buck. Na audiência, ele pediu desculpas aos brasileiros pelo acidente.

Causas do acidente
O presidente da Chevron, que será novamente ouvido nesta terça-feira, afirmou na audiência do dia 23 que o vazamento de petróleo foi provocado pela perfuração de poço em uma zona em que a pressão era maior que a esperada.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), contestou essa explicação. “Como uma empresa que explora petróleo há tantos anos não vai saber qual é a pressão que estaria naquela altura do mar? Eles têm que estar preparados para isso.”

As investigações sobre o vazamento estão sendo realizadas pelo comitê da crise criado pelo governo, composto por representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da ANP, da Marinha e da Chevron.

O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, também participou da audiência do dia 23 e foi convidado para a reunião desta terça-feira. Na audiência na Câmara, ele informou que não haviam sido detectados danos ao ambiente aquático, “o que não quer dizer que isso não tenha ocorrido”.

O Ibama, no entanto, aplicou multa por dano ambiental de R$ 50 milhões à Chevron. A empresa ainda pode receber multas adicionais por outros tipos de infração, como a falta de equipamentos no Brasil para estancar o vazamento.

Além do presidente da Chevron e do presidente do Ibama, foram convidados para a audiência desta terça-feira o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima; o subprocurador-geral da República Mário José Guisi; e o secretário estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

A audiência está marcada para as 9 horas, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.