Política

BRASIL

Bolsonaro: "pretendo respeitar a Lei da Anistia"

Bolsonaro: "pretendo respeitar a Lei da Anistia"

AGÊNCIA BRASIL

30/07/2019 - 12h55
Continue lendo...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30), em Brasília, que vai respeitar a Lei da Anistia de 1979 e não pretende “mexer no passado”. Perguntado por jornalistas se vai contestar a versão oficial da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre a morte do advogado Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, Bolsonaro questionou o trabalho realizado pelo grupo.

“Você acredita em Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas pela Dilma [Rousseff, ex-presidente, que também foi presa durante a ditadura militar]. Não é contestar. Se gastou mais de R$ 5 bilhões, dinheiro público do povo que trabalha para dar para quem nunca trabalhou. Você acha justo que a gente tem que continuar? Eu não pretendo mexer no passado, eu pretendo respeitar a Lei da Anistia de 79”, disse.

[O Presidente Jair Bolsonaro fala com a imprensa ao deixar o Palácio da Alvorada.]
  Presidente Jair Bolsonaro afirma que não vai "mexer no passado". (Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) aponta que o corpo de Fernando Santa Cruz foi transportado da chamada Casa da Morte, um centro clandestino de tortura e assassinato, localizado em Petrópolis (RJ), para a Usina Cambahyba, no norte fluminense, local onde teria sido incinerado, junto com corpos de outros militantes políticos contrários ao governo militar. A informação estaria baseada no depoimento do ex-delegado do DOPS/ES, Cláudio Guerra, em 23 de julho de 2014. Segundo a CNV, Santa Cruz foi preso por agentes do DOI-CODI/RJ em 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, mas os órgãos oficiais do regime não admitiram sua prisão alegando que o advogado estava foragido.

Bolsonaro afirma que o militante de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985) foi morto por integrantes da Ação Popular (AP), um grupo de luta armada contra o regime, e não pelas Forças Armadas.

Grampos

Sobre a invasão de telefones de autoridades, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou que trata-se de um crime e que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald é o responsável por dar publicidade a essa ação.

“A invasão foi por terceiros. Mas quando você pega uma informação dessa, não sei nem se é verdade o que tirou lá dentro, e começa a passar para frente você está dando repercussão a um crime, que você tem obrigação de tentar desvendar”, disse.

Greenwald é fundador do site The Intercept, que divulgou mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, então juiz que comandava as ações da Lava Jato, em Curitiba.

O principal suspeito de invadir as comunicações privadas de autoridades, Walter Delgatti Neto, afirmou, em depoimento, que foi ele quem entregou voluntariamente o conteúdo das mensagens a Greenwald e que não foi pago para isso. Os quatro presos temporários suspeitos de invadir os celulares de Moro, do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, e outras autoridades brasileiras, serão ouvidos novamente hoje em audiência de custódia, na 10ª Vara Federal, em Brasília.

No fim de semana, Bolsonaro disse que o jornalista não deve ser deportado, mas"talvez pegue uma cana aqui no Brasil". Ontem (30), o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que as declarações tratam-se de uma "percepção pessoal" do presidente.

Congresso

As declarações foram dadas na manhã de hoje (30), quando Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada, após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No encontro com Maia, o principal assunto foi a tramitação texto da reforma da Previdência, que será votada em segundo turno na Câmara, e é uma prioridade do governo.

O presidente também comentou sobre a proposta de legalização do garimpo em terras indígenas, em elaboração pelo Ministério de Minas e Energia. “A gente quer regularizar esse negócio para evitar o que sempre há. Às vezes conivência dos índios, às vezes invasão de garimpeiros”, disse.

A Polícia Federal investiga a supostainvasão de garimpeiros na terra indígena do povo Waiãpi, no Amapá, e a morte do chefe da aldeia Waseity, Emyra Wajãpi, de 62 anos, assassinado a golpes de faca na semana passada.

POLÍTICA

Carla Zambelli renuncia ao mandato após STF determinar que suplente assumisse

A renúncia da deputada foi anunciada antes mesmo da Câmara cumprir a nova determinação do Supremo Tribunal Federal.

14/12/2025 15h00

Deputada Federal Carla Zambelli

Deputada Federal Carla Zambelli Divulgação

Continue Lendo...

Na tarde deste domingo (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao cargo parlamentar. A decisão foi tomada após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o suplente, Adilson Barroso (PL-SP),  assumisse o cargo em até 48 horas.

Em nota, a Câmara informou que a deputada comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia. "Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse", informou a Casa em nota.

Em maio, Zambelli foi condenada pela Corte a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão cibernética ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita pelo hacker Walter Delgatti Neto. O caso dela transitou em julgado, sem mais chances de recursos, em junho. 

A decisão foi levada para análise do plenário da Câmara. Na madrugada de quinta-feira (11), foram 227 votos a favor da cassação do mandato de Zambelli contra 170 votos pela manutenção. Eram necessários 257 para que ela perdesse o cargo.

Porém, na sexta-feira (12), o STF anulou a deliberação da Câmara e determinou a perda imediata do mandato. A Corte apontou que a votação violava a Constituição no dispositivo que impõe perda de mandato nos casos de condenação com trânsito em julgado.

Estratégia

A renúncia da deputada foi anunciada antes mesmo da Câmara cumprir a nova determinação do Supremo Tribunal Federal. Segundo aliados de Zambelli, seria uma estratégia para preservar os direitos políticos dela.

“Ao renunciar antes da conclusão da cassação, preserva direitos políticos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara.

Carla Zambelli está presa na Itália, desde julho deste ano, depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.

Assine o Correio do Estado

 

ACEITOU

Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão

Exame será feito com equipamento portátil nas regiões inguinais

14/12/2025 11h30

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão Foto: Reprodução

Continue Lendo...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

“Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela defesa. Dê-se ciência da presente decisão à Polícia Federal. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, decidiu o ministro.

O pedido de autorização foi feito na última quinta-feira (11) após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser feita pela própria PF, no prazo de 15 dias.

O exame será feito pelo médico Bruno Luís Barbosa Cherulli. O profissional fará o procedimento com um equipamento portátil de ultrassom, nas regiões inguinais direita e esquerda.

A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Ao determinar a perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para fazer cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.

Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar ser submetido a cirurgia.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).