OSCAR ROCHA
O Ministério da Cultura coloca, atualmente, para apreciação pública um projeto que pretende trazer modificações consideráveis à Lei de Direitos Autorais. Entre outras novidades, prevê a instalação de órgão estatal para fiscalizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), possibilita ao Governo Federal publicar livros e CDs, para fins didáticos, sem pagamento de direitos autorais aos autores, desobriga o pagamento de direitos autorais aos promotores de festas populares a reembolsarem os compositores pela execução de suas obras.
Se por um lado o Governo diz que procura modernizar o segmento, por outro, artistas, produtores culturais e profissionais ligados à arrecadação dos direitos autorais contra-argumentam. A advogada, jornalista e cantora Bruna Campos, que há três anos coordena a Rede Pura Editora, em Campo Grande, é uma que ataca o documento que vem sendo analisado pelo Governo: “O Governo quer dar acesso à cultura às custas dos compositores e produtores culturais”.
Bruna tem acompanhado as reuniões que vêm sendo organizadas em São Paulo e Rio de Janeiro, nos últimos meses, com representantes do Governo e da classe artística. “Não basta realizar as reuniões, devia ter sido feita uma convocação geral dos interessados, mas isso não foi feito”. Ela avalia que o comparecimento daqueles que têm interesse na questão ainda é pequeno. “Não é somente a música que é atingida. A fotografia, o jornalismo, o artesanato e os livros também serão”, aponta.
Para Bruna, a atual legislação sobre o direito autoral é eficiente, necessitando apenas ser atualizada em decorrência de novidades originárias de inovações tecnológicas. “Não dá para jogar no lixo uma lei que foi discutida durante dez anos e substituí-la por algo feito sem consulta nenhuma ao Ecad e às sociedades que representam os compositores, ainda mais em um ano eleitoral”.
Bruna avalia que as possíveis modificações, em grande parte, foram feitas a partir de reivindicações de artistas e compositores que não são executados no rádio e na televisão. No que se refere ao pagamento de direitos autorais das músicas que tocam em festas populares originou-se das solicitações de autoridades administrativas.
Quanto ao trabalho do Ecad, ela enfatiza como sendo eficiente, mesmo que em determinado momento não concorde com alguns procedimentos de fiscalização. “Era necessário deixar bem claro como se calcula, em certos eventos, o valor que será cobrado de direito autoral”. Lembra que o escritório de arrecadação envia, mensalmente, planilha detalhada das execuções e recebimentos dos compositores que têm suas obras administradas por sua editora. “Tem compositor que recebe muito bem. Há no Brasil aqueles que chegam até R$ 80 mil, R$ 100 mil por mês. Em Mato Grosso do Sul, tem alguns que chegam até R$ 10 mil mensais”. Bruna Campos explica que o Ecad é formado por dez associações musicais e são elas que repassam os valores arrecadados pelo escritório aos artistas.
Política
Política
Bruna Campos avalia discussão sobre direito autoral
Bruna Campos avalia discussão sobre direito autoral
Política
Avaliações positiva e negativa do STF crescem e mostram divisão da percepção da população
O porcentual de brasileiros que avaliam positivamente o trabalho do STF subiu de 23% para 33% entre julho e dezembro deste ano; percepção negativa, que segue predominante, avançou de 32% para 36%
19/12/2025 22h00
Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta sexta-feira, 19, mostra que cresceram as avaliações positivas e negativas sobre o trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrando uma divisão da percepção da população brasileira sobre a atuação da Corte.
O porcentual de brasileiros que avaliam positivamente o trabalho do STF subiu de 23% para 33% entre julho e dezembro deste ano. No mesmo período, a percepção negativa, que segue predominante, avançou de 32% para 36%. Já a avaliação regular recuou de 34% para 24%.
No intervalo entre os dois levantamentos, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Entre as duas edições da pesquisa, também houve mudança no comando da Corte. O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do tribunal e o ministro Luís Roberto Barroso se aposentou. Fachin adota um perfil mais discreto e defende a chamada "autocontenção" do Judiciário, em contraste com o antecessor, que sustentava que o Supremo deveria exercer um "papel iluminista" e atuar de forma mais protagonista na definição de direitos.
No mesmo período, o secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, revogou o visto do ministro Alexandre de Moraes e de seus familiares, além de outros sete integrantes do STF. O governo dos Estados Unidos também aplicou sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky, norma criada para punir violadores graves de direitos humanos. Foi a primeira vez que uma autoridade de um país democrático foi alvo das medidas previstas na legislação. Neste mês, o presidente Donald Trump retirou o nome do ministro da lista de sancionados.
Outros poderes
A pesquisa também avaliou os demais Poderes. No Legislativo, a percepção varia conforme a Casa. No Senado Federal, a maior parcela dos entrevistados (34%) classifica o desempenho como regular, porcentual que empata, dentro da margem de erro (2 p p), com a avaliação negativa, de 33%. A avaliação positiva soma 22%, enquanto 11% não souberam ou não quiseram responder.
Na Câmara dos Deputados, a avaliação negativa predomina: 36% consideram o trabalho ruim ou péssimo. A percepção, porém, está tecnicamente empatada com a avaliação regular, que alcança 35%. A avaliação positiva é de 20%, e 9% não responderam.
A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas presenciais entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2025. O levantamento tem nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos porcentuais. Os entrevistados puderam classificar cada Poder como ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo, com os resultados consolidados nas categorias positiva, regular e negativa.
Governo Lula
Em relação ao Executivo federal, 38% dos brasileiros avaliam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz um trabalho ruim ou péssimo. Outros 34% consideram a gestão boa ou ótima, enquanto 25% a classificam como regular. Já 3% não souberam ou não responderam.
Política
Ministro do Paraguai fala em disposição construtiva para avançar em acordo Mercosul-UE efetivo
Segundo Rubén Ramírez Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais
19/12/2025 21h00
Segundo Rubén Ramírez Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais Foto: Divulgação
O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, reafirmou a "disposição construtiva" para avançar na concretização efetiva do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), durante a 67ª reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, órgão decisório de nível ministerial do bloco, nesta sexta-feira, 19, segundo nota do Ministério de Relações Exteriores do país.
"Em particular, o Paraguai confia que os mecanismos de salvaguarda serão abordados e aplicados de maneira compatível com respeito ao negociado e acordado, e também de acordo com as normas multilaterais preservando o equilíbrio de direitos e obrigações das partes", disse Lezcano.
O chanceler também afirmou que "o Paraguai acredita e aposta em um Mercosul que funcione para todos, capaz de traduzir seus princípios em resultados concretos e de responder com pragmatismo e visão aos desafios estruturais que ainda persistem" na região.
Segundo Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais entre os Estados Parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e, mais recentemente em 2024, Bolívia). "Não se trata de uma noção abstrata, mas de uma realidade econômica e geográfica que limita nosso desenvolvimento e condiciona nossa competitividade", disse, frisando que a condição mediterrânea do país impõe custos adicionais que encarecem as exportações e restringem a participação nas cadeias regionais de valor.
A reunião do CMC, em Foz do Iguaçu, nesta sexta-feira, foi majoritariamente fechada à imprensa.
No sábado, 20, o Brasil deve passar o bastão da Presidência Pro Tempore do bloco ao Paraguai, durante a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, também em Foz do Iguaçu.
MAIS LIDAS
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
