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Câmara aprova moção de apoio à anistia aos envolvidos na invasão de 8 de janeiro

De autoria de Rafael Tavares (PL), a moção foi aprovada com 17 votos favoráveis e 7 contrários

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Na manhã desta terça-feira (08), durante a 14ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores aprovaram uma moção de apoio à anistia aos envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, que provocaram um quebra-quebra na sede do Superior Tribunal Federal (STF), no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

A moção foi apresentada pelo vereador Rafael Tavares (PL), e aprovada com 17 votos favoráveis e sete contrários. Em sua fala, o autor da moção afirmou que foi apresentada pelo vereador Rafael Tavares (PL), que Dilma Rousseff e José Dirceu foram anistiados por crimes maiores.

Colega de bancada, o vereador André Salinero (PL), afirmou que é uma injustiça ser contra a anistia. “Estão sendo estabelecidas penas de até 17 anos de prisão para quem não fez praticamente nada. Isso é uma injustiça com quem é inocente”, ressaltou.

Em contrapartida, o vereador Marquinhos Trad (PDT) disse que não se trata de ser a favor de Lula ou Bolsonaro, mas do Estado Democrático de Direito. “Vocês seriam generosos caso alguém entrasse na sua casa e depredasse?”, questionou Trad.

O vereador declarou que discorda de anistia completa, mas entende que 90% deveria responder em liberdade, e votou contra a moção, por não defender anistia completa, pontuando que hoje é um e amanhã poderá ser outro grupo político.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) criticou a moção, afirmando que deveriam estar discutindo problemas da cidade, e ponderou que a moção foi apresentada fora do período determinado e deveria ser inviabilizada.

Em resposta, o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB) disse que o regimento prevê registro de moção até as 16 horas do dia anterior, mas ponderou que pode ser aceita em caso de relevância ou autorização da presidência, e pela relevância do tema, autorizou a discussão.

Além disso, o vereador Carlão (PSB) disse que é preciso diferenciar quem estava nos atos de 8 de janeiro e quem financiou. “Sou contra a depredação, mas também não sou favorável a mesma penalização de quem financiou”, explicou em seu voto favorável.

VOTAÇÃO

Foram favoráveis a moção os vereadores, Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Victor Rocha (PSDB), Herculano Borges, Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Neto Santos (Republicanos), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP), Ronilço Guerreiro, Veterinário Francisco (União), Wilson Lands, Fábio Rocha (União), Otávio Trad (PSD), André Salineiro (PL), Ana Portela (PL).

Foram contra a moção os parlamentares, Beto Avelar (PP), Delei Pinheiro (PP), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), Luiza Ribeiro (PT) e Marquinhos Trad (PDT).

PROJETO

O projeto em questão, que tramita no Congresso Nacional, tem gerado polêmica por buscar anistiar manifestantes e organizadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas por bolsonaristas radicais, em Brasília. O texto do projeto de Sóstenes Cavalcanti prevê a anistia para pessoas direta ou indiretamente envolvidas no 8 de janeiro e até mesmo por atos anteriores.

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Política

Avaliações positiva e negativa do STF crescem e mostram divisão da percepção da população

O porcentual de brasileiros que avaliam positivamente o trabalho do STF subiu de 23% para 33% entre julho e dezembro deste ano; percepção negativa, que segue predominante, avançou de 32% para 36%

19/12/2025 22h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta sexta-feira, 19, mostra que cresceram as avaliações positivas e negativas sobre o trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrando uma divisão da percepção da população brasileira sobre a atuação da Corte.

O porcentual de brasileiros que avaliam positivamente o trabalho do STF subiu de 23% para 33% entre julho e dezembro deste ano. No mesmo período, a percepção negativa, que segue predominante, avançou de 32% para 36%. Já a avaliação regular recuou de 34% para 24%.

No intervalo entre os dois levantamentos, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Entre as duas edições da pesquisa, também houve mudança no comando da Corte. O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do tribunal e o ministro Luís Roberto Barroso se aposentou. Fachin adota um perfil mais discreto e defende a chamada "autocontenção" do Judiciário, em contraste com o antecessor, que sustentava que o Supremo deveria exercer um "papel iluminista" e atuar de forma mais protagonista na definição de direitos.

No mesmo período, o secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, revogou o visto do ministro Alexandre de Moraes e de seus familiares, além de outros sete integrantes do STF. O governo dos Estados Unidos também aplicou sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky, norma criada para punir violadores graves de direitos humanos. Foi a primeira vez que uma autoridade de um país democrático foi alvo das medidas previstas na legislação. Neste mês, o presidente Donald Trump retirou o nome do ministro da lista de sancionados.

Outros poderes

A pesquisa também avaliou os demais Poderes. No Legislativo, a percepção varia conforme a Casa. No Senado Federal, a maior parcela dos entrevistados (34%) classifica o desempenho como regular, porcentual que empata, dentro da margem de erro (2 p p), com a avaliação negativa, de 33%. A avaliação positiva soma 22%, enquanto 11% não souberam ou não quiseram responder.

Na Câmara dos Deputados, a avaliação negativa predomina: 36% consideram o trabalho ruim ou péssimo. A percepção, porém, está tecnicamente empatada com a avaliação regular, que alcança 35%. A avaliação positiva é de 20%, e 9% não responderam.

A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas presenciais entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2025. O levantamento tem nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos porcentuais. Os entrevistados puderam classificar cada Poder como ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo, com os resultados consolidados nas categorias positiva, regular e negativa.

Governo Lula

Em relação ao Executivo federal, 38% dos brasileiros avaliam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz um trabalho ruim ou péssimo. Outros 34% consideram a gestão boa ou ótima, enquanto 25% a classificam como regular. Já 3% não souberam ou não responderam.

Política

Ministro do Paraguai fala em disposição construtiva para avançar em acordo Mercosul-UE efetivo

Segundo Rubén Ramírez Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais

19/12/2025 21h00

Segundo Rubén Ramírez Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais

Segundo Rubén Ramírez Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais Foto: Divulgação

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O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, reafirmou a "disposição construtiva" para avançar na concretização efetiva do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), durante a 67ª reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, órgão decisório de nível ministerial do bloco, nesta sexta-feira, 19, segundo nota do Ministério de Relações Exteriores do país.

"Em particular, o Paraguai confia que os mecanismos de salvaguarda serão abordados e aplicados de maneira compatível com respeito ao negociado e acordado, e também de acordo com as normas multilaterais preservando o equilíbrio de direitos e obrigações das partes", disse Lezcano.

O chanceler também afirmou que "o Paraguai acredita e aposta em um Mercosul que funcione para todos, capaz de traduzir seus princípios em resultados concretos e de responder com pragmatismo e visão aos desafios estruturais que ainda persistem" na região.

Segundo Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais entre os Estados Parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e, mais recentemente em 2024, Bolívia). "Não se trata de uma noção abstrata, mas de uma realidade econômica e geográfica que limita nosso desenvolvimento e condiciona nossa competitividade", disse, frisando que a condição mediterrânea do país impõe custos adicionais que encarecem as exportações e restringem a participação nas cadeias regionais de valor.

A reunião do CMC, em Foz do Iguaçu, nesta sexta-feira, foi majoritariamente fechada à imprensa.

No sábado, 20, o Brasil deve passar o bastão da Presidência Pro Tempore do bloco ao Paraguai, durante a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, também em Foz do Iguaçu. 

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