A Câmara dos Deputados começará, a partir desta quarta-feira (16), a restringir as horas extras de funcionários, com objetivo de economizar R$ 800 mil por sessão de votação – R$ 22 milhões até o final do ano. Atualmente a Casa gasta R$ 1,2 milhão com hora extra a cada sessão noturna em plenário. No máximo, 1.726 pessoas poderão receber hora extra por sessão.

Os últimos detalhes sobre as restrições que serão adotadas foram acertados em reunião da Mesa Diretora nesta tarde. Várias votações têm se estendido pela madrugada e alguns assessores acompanham até o fim para dar orientações técnicas aos parlamentares. O objetivo da limitação no número de servidores é que fiquem apenas aqueles que têm funções compatíveis com a presença nas votações em plenário.

De acordo com o primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), além de secretários parlamentares, 700 servidores de diferentes departamentos serão autorizados a comparecer às sessões noturnas. O deputado informou que cada órgão terá uma “cota” de pessoal autorizado a comparecer às votações.

Eles receberão duas horas extras por dia, batendo ponto entre 19h e 21h. Atualmente, 2,5 mil servidores recebem hora extra por sessão de votação.

Também haverá limite à concessão de hora extra para secretários parlamentares, que são funcionários em cargos de comissão contratados para atuar diretamente com o deputado. Hoje há média de 1,8 mil secretários recebendo hora extra por sessão de votação.

Agora, apenas dois desses funcionários por gabinete poderão bater ponto entre 19h e 21h e garantir remuneração maior. Com isso, no máximo, 1.026 secretários parlamentares receberão hora extra por sessão.

Somados os servidores e os secretários parlamentares, poderão receber hora extra por sessão 1.726 pessoas. Hoje, em média, 4,3 mil funcionários participam das votações, o que gera um gasto de R$ 1,2 milhão por sessão. “Temos que fazer economia. Não tem jeito. Temos que tirar da carne”, disse Beto Mansur.

Norma sobre depoimento de presos na Casa
A Mesa Diretora também decidiu revogar nesta quarta uma regra existente desde 2006 que proibia o depoimento de presos nas dependências da Casa. Atualmente, uma comissão só pode fazer audiências com presos se houver autorização específica do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que ocorreu, por exemplo, em depoimentos de investigados na Operação Lava Jato.

“A gente está revogando aquela proibição de presos não serem ouvidos [nas dependências da Câmara]. [Eles] Vão poder ser ouvidos sem eu dar uma decisão como eu estava dando para cada caso”, anunciou Eduardo Cunha, após se reunir com os demais membros da Mesa Diretora.

A regra que veta os depoimentos de detentos na Câmara foi instituída em 2006, após o funcionamento da CPI do Tráfico de Armas. À época, traficantes considerados perigosos, como o chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Camacho, o "Marcola", chegaram a ser ouvidos pelos deputados na Casa.

Diante do risco à segurança dos parlamentares e servidores, além do alto custo de traslado e custódia dos presos, a direção da Câmara decidiu proibir o depoimento de detentos no prédio da Casa. Nos últimos meses, porém, essa proibição tem sido suspensa em casos específicos, para viabilizar os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito criada para investigar o esquema de corrupção na Petrobras.

A primeira vez que a regra foi suspensa foi em março, quando a CPI ouviu o depoimento do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, que está preso em Curitiba (PR).