Política

ELEIÇÕES 2024

Camila Jara garante em sabatina que rescindirá com consórcio de ônibus

A candidata a prefeita de Campo Grande pelo PT assegurou que as empresas descumpriram várias cláusulas do contrato

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Durante a sabatina promovida pela Rádio CBN Campo Grande e pelo Correio do Estado na manhã de ontem, a candidata a prefeita da Capital pelo PT, a deputada federal Camila Jara, garantiu que fará a rescisão contratual unilateral com o Consórcio Guaicurus, responsável por explorar o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do município.

“Vou rescindir o contrato, porque ele não tem validade jurídica, uma vez que ninguém o cumpre. Depois, quero abrir uma nova licitação para dinamizar o transporte coletivo urbano de Campo Grande”, afirmou a candidata, complementando que, caso ela seja eleita, pretende implantar a tarifa zero no transporte público.

Camila explicou que o transporte coletivo urbano de Campo Grande já é subsidiado pela prefeitura e pelo governo do Estado.

“Então, algumas pessoas já têm tarifa zero. Esse modelo é implementado em 145 cidades, e nós vamos implementar aqui partindo de um princípio básico. Quando a gente consegue garantir o direito de deslocamento para as pessoas, a gente as libera para que possam investir o dinheiro usado na tarifa para outras áreas”, projetou.

A candidata petista adicionou que as economias de todas as cidades que implementaram a tarifa zero conseguiram ter um impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) local.

“A gente quer fazer isso na arrecadação local, contribuindo para aumentá-la de maneira gradativa. Como a gente vai financiar isso? Por meio desse subsídio que já é dado. Além disso, em algumas cidades, as multas de trânsito já são destinadas para subsidiar a tarifa zero. Também vou usar os recursos de alguns impostos que já são aplicados, os redirecionando para o transporte público”, esclareceu.

QUALIDADE

Com relação à qualidade do transporte coletivo, a deputada federal disse que, para isso, o primeiro passo é ter uma empresa comprometida com a excelência do serviço prestado.

“Pagar ou não a tarifa não garante essa qualidade. Eu pego ônibus desde os meus nove anos e de lá para cá achei que o transporte público não pioraria, mas piorou. Com a pandemia [de Covid-19], retiraram linhas. E mesmo na época em que o transporte público tinha um lucro exorbitante, não era bom para a população”, argumentou.

Por isso, em sua avaliação, será necessária a criação de uma agência de regulação que realmente funcione e consiga fazer com que a população possa ter um transporte público de qualidade.

“A gente entende que não é possível mais fazer isso dentro do contrato que é vigente atualmente. E não adianta vir falar que vai revisar o contrato ou que vai conversar com o consórcio. Mentira, quem está falando isso não entende do contrato, não entende do caos que é o transporte público de Campo Grande e não sabe a complexidade que é o sistema”, ressaltou.

Camila afirmou que passou dois anos na Câmara Municipal, que seus colegas passaram outros dois e que só escutaram a mesma ladainha.
“Isso não resolve o transporte público de Campo Grande. Se ninguém cumpre o contrato, não tem contrato. Não tem porque continuar insistindo nesse modelo que não dá certo”, reforçou.

Ainda nessa linha, a parlamentar disse que está estudando a viabilidade de implantação de um veículo leve sobre trilhos (VLT) para desafogar o transporte coletivo urbano da Capital.

“O VLT é o veículo do futuro para o transporte público, é o meio de locomoção que todas as cidades de médio e grande porte têm que se adaptar para instalar. Campo Grande não pode mais atrasar o debate sobre a mobilidade urbana coletiva”, frisou.

Ela disse que tem acompanhado várias polêmicas nesse sentido e que, ao analisar o Plano Diretor da cidade, verificou que desde 1979 alguns eixos de mobilidade nunca foram explorados.

“A ideia é que a gente consiga, então, priorizar o transporte público coletivo. O VLT é uma dessas linhas do nosso planejamento. A gente já tem um estudo inicial para uma linha que sai do Bairro José Abrão, justamente tentando aproveitar esse resquício de trilho que ficou. O importante é dizer que a gente vai iniciar o VLT por meio do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] Mobilidade e garantir que ele esteja presente nos eixos de mobilidade de Campo Grande”, finalizou.

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Política

Erro sobre Tornozeleira Leva Moraes a Soltar Denunciado em 01/08

Moraes concedeu liberdade ao homem após errar ao pedir informações sobre tornozeleira eletrônica.

26/09/2024 23h00

Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes

Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes Divulgação/ Agência Brasil

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou soltar nesta quarta-feira (25) um homem denunciado sob acusação de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que ficou preso por engano por três meses. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica.

Moraes concedeu liberdade ao homem após errar ao pedir informações sobre tornozeleira eletrônica. Preso no 8 de janeiro, Kelson de Souza Lima estava em liberdade provisória desde março de 2023 e teve autorização do STF para mudança de domicílio de Jundiaí (SP) para Massapê (CE).

Em um ofício de rotina para verificar se Lima cumpria as medidas cautelares, Moraes se enganou ao acionar a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, que disse que a tornozeleira estava inativa.

O denunciado havia trocado o aparelho de monitoramento quando foi autorizado a se mudar para o Ceará. A troca, segundo a defesa de Lima, ocorreu em setembro de 2023. Na ocasião, a própria Justiça do Ceará informou o STF que o denunciado havia comparecido à comarca de Massapê para dar sequência ao cumprimento das medidas cautelares.

O homem voltou a ser preso em junho deste ano por suposta violação de medidas cautelares. Em sua decisão, Moraes também havia determinado o bloqueio dos bens e das contas bancárias de Lima. A defesa dele argumentou que o mandado de prisão foi cumprido sem que ele tivesse a oportunidade de esclarecer que não era mais monitorado pelo estado de São Paulo, mas pelo Ceará.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acolheu tese da defesa de Lima e se manifestou a favor de nova soltura. O procurador-geral, Paulo Gonet, apontou que o denunciado estava comparecendo semanalmente ao juízo de Massapê e não havia ultrapassado o perímetro de monitoramento eletrônico. Por isso, o procurador-geral argumentou que Lima foi preso pela segunda vez por um erro de procedimento de Moraes.

A advogada de Lima, Tanieli Telles de Camargo Padoan, diz que o cliente sofre de transtornos. Desde quando foi solto pela primeira vez, ele morava com uma irmã em Jundiaí, mas ela o expulsou de casa ainda 2023, quando soube dos problemas de Lima. Então, se mudou para a casa de uma tia em Massapê, que passou a ajudá-lo com moradia, na versão da defesa.

Lima estava no acampamento dos atos de 8 de janeiro porque estava em situação de rua, segundo a advogada. A defesa argumenta que ele viajou para Brasília em 2022 para tentar mudar de vida, mas não conseguiu emprego. Por isso, buscou abrigo no local e recebeu ajuda de manifestantes, que deram a ele comida e uma barraca para passar as noites, além de acesso a banheiro e chuveiro.

 

*Informações da Folhapress 

CONFLITO INDÍGENA

Coordenador da bancada federal, Vander celebra solução de conflito agrário em Antônio João

A Terra Indígena Ñande Ru Marangatu foi demarcada em 2005 para o povo Guarani-Kaiowá, entretanto, só agora vai sair do papel

26/09/2024 15h03

O deputado federal Vander Loubet lembrou que desde o dia 1º de janeiro de 2023 o presidente Lula retomou o esforço em torno dessas questões

O deputado federal Vander Loubet lembrou que desde o dia 1º de janeiro de 2023 o presidente Lula retomou o esforço em torno dessas questões Arquivo

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Ao desembarcar em Campo Grande (MS) nesta quinta-feira (26), o coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), celebrou o acordo firmado ontem (25), em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para solucionar o conflito por terras entre indígenas e produtores rurais no município de Antônio João (MS).

“Foi um dia especial para o povo Guarani-Kaiowá. Tratar-se de um momento histórico na busca pela paz no campo em Mato Grosso do Sul. Esse acordo põe fim a um conflito que já se arrasta por 25 anos e abre espaço para que outros acordos sejam feitos em situações semelhantes. Ou seja, é um grande avanço nessa questão", ponderou o parlamentar.

A União, representada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Estado, as lideranças indígenas e os produtores rurais chegaram a um entendimento para solucionar o conflito envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no município de Antônio João. 

A Terra Indígena Ñande Ru Marangatu foi demarcada em 2005 para o povo Guarani-Kaiowá, entretanto, a demarcação foi questionada no STF por produtores rurais, que alegam que estão no local desde o século XIX. Porém, ainda em 2005, o ministro Nelson Jobim (hoje aposentado) havia suspendido a demarcação.

De acordo com o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, pelo acordo, para que os produtores rurais deixem o local - que soma cerca de 9.300 hectares - o governo federal aceitou pagar R$ 27,8 milhões pelas propriedades, a partir de uma avaliação feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005. O valor será corrigido pela inflação e pela Taxa Selic.

Além disso, a União ainda pagará, a título de indenização, outros R$ 102 milhões, enquanto que o Estado de Mato Grosso do Sul pagará R$ 16 milhões. O acordo de conciliação terá que ser homologado pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Posteriormente, a decisão também será submetida ao plenário do STF.

"Está de parabéns o governo Lula, que desde 1º de janeiro de 2023, através do trabalho do Ministério dos Povos Indígenas, retomou os esforços em torno dessas questões das demarcações. Também estão de parabéns o governo Riedel, as lideranças indígenas, os representantes dos produtores, a nossa bancada federal e o STF. Enfim, todos os atores que de alguma forma atuaram para que pudéssemos chegar a esse entendimento, onde cada lado cedeu um pouco em favor da solução", concluiu Vander Loubet.

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