Política

Eleições 2024

Candidata com voto mais caro das eleições é apontada como laranja e vira alvo do MPF

Denunciante alegou que Professora Ébner, que recebeu R$ 201,9 mil para a campanha e converteu em apenas 72 votos, teria contratado como advogado o presidente municipal do partido

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Após denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar uma suposta irregularidade na contratação do advogado Murilo Bluma por parte da candidata ao cargo de vereador em Campo Grande, Ebnér Soares Casimiro, do Partido Verde (PV).

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Ébner Soares, que concorreu às eleições utilizando como nome "Professora Ébner", recebeu R$ 201,9 mil do Partido Verde para a campanha eleitoral, mas, nas urnas, converteu a verba em apenas 72 votos. Isso significa que cada voto recebido pela candidata custou mais de R$ 2,8 mil - o mais caro entre os vereadores que disputaram uma cadeira na Câmara Municipal de Campo Grande em 2024.

Segundo o denunciante, Ébner estaria sendo usada como laranja. Isso porque a professora teria contratado, irregularmente, por R$ 20 mil o advogado Murilo Pina Bluma, presidente do diretório municipal e filho do presidente estadual do Partido Verde, Marcelo Bluma.

A denúncia foi feita através da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, pela internet.

Gastos

Conforme consta no Portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ébner recebeu R$ 201.900,00 do partido - sendo R$ 200 mil do diretório nacional -, R$ 3.650,00 em Recursos Estimáveis e R$ 1.750,00 oriundos de doação de Pessoas Físicas.

Destes valores, foram gastos R$ 199.975,83 na campanha. A maior parte do investimento (39,25%) foi com despesas com pessoal, que totalizaram R$ 78.500,00.

Na sequência, aparece "Atividades de Militância e Mobilização de Rua", que consumiram 30,18% do orçamento da candidata, totalizando R$ R$ 60.350,00.

Em terceiro lugar, está "Serviços Advocatícios", que custaram R$ 25 mil a Ébner. A maior parte do valor foi direcionado a Murilo Bluma, que foi quem mais recebeu da candidata em toda a campanha.

Presidente estadual do partido
foi alvo de denúncias anteriores

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, o candidato a vereador pelo Partido Verde de Dourados, Jeferson José Bezerra, denunciou em setembro deste ano, pouco antes das eleições, o presidente estadual do partido, o ex-vereador Marcelo de Moura Bluma, ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal por suposto crime eleitoral.

Ele revelou ao Correio do Estado que Marcelo Bluma teria tentado fraudar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para ficar com a maior parte dos recursos, deixando de repassar aos demais candidatos a vereadores da legenda no Estado com a alegação de falta de dinheiro.

Na denúncia entregue ao Ministério Público Eleitoral e à PF, Jeferson Bezerra entregou uma gravação de 26 minutos feita pela candidata a vereadora pelo PV em Dourados, Dilvania Todescato, a “Dil da Auto Escola”, em que Marcelo Bluma a orienta a solicitar recurso de R$ 70 mil, sendo que ela ficaria com R$ 10 mil e repassaria o restante para ele.

O candidato Jeferson Bezerra afirmou que o PV tem direito a R$ 931 mil do fundo eleitoral, que deveriam ser distribuídos aos 17 homens e 11 mulheres que concorrem aos cargos de vereadores em 11 municípios de Mato Grosso do Sul.

Porém, assim como ele, nada receberam, enquanto Marcelo Bluma recebeu do FEFC do PV R$ 422.200,00. 

“O Marcelo Bluma tinha me garantido que repassaria do FEFC R$ 150 mil para a minha campanha, mas, depois de um tempo, o valor caiu para R$ 70 mil e, logo em seguida, reduziu para R$ 50 mil. Passados uns dias, a esposa dele, que também é a secretária financeira do PV estadual, pediu um requerimento com o valor de R$ 30 mil. Mais um tempo depois, ele avisou que, como eu sou branco, não teria direito a nenhum recurso”, relatou.

Jeferson Bezerra disse que espera providências da Justiça Eleitoral para que não aconteça mais esse tipo de coisa com outros candidatos do PV. 

“Partido político não pode mais ficar fazendo o que quer. Não podemos permitir que façam isso com o dinheiro do FEFEC, que para financiar campanha eleitoral. Estou fazendo a minha campanha em Dourado sem estrutura nenhuma e espero que a Justiça dos homens ou a de Deus possa punir essas pessoas que estão fazendo coisas erradas”, completou.

O que disse Marcelo Bluma à época

Em resposta ao Correio do Estado, Marcelo Bluma disse que ficou sabendo da denúncia feita por Jeferson Bezerra pela imprensa e esclareceu que os recursos do FEFC estão sendo distribuídos pela Executiva nacional do PV em Mato Grosso do Sul e nas demais Unidades da Federação.

“A nacional do partido está utilizando uma estratégica própria para fazer essa distribuição, seguindo a legislação eleitoral que obriga o cumprimento das cotas de gênero e de raça. A Executiva nacional terá de prestar contas desse dinheiro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, declarou, reforçando que o dinheiro não vem para a Executiva estadual distribuir.

O presidente estadual do PV acrescentou que, como a parte do FEFC que cabe ao partido é pequena em relação às demais siglas - algo em torno de R$ 45 milhões -, a Executivo nacional está priorizando os candidatos a prefeitos e vice-prefeitos dos municípios acima de 100 mil eleitores e os candidatos a vereadores nas capitais. 

“Por isso, essa denúncia não é real, pois o recurso do fundo eleitoral não veio para a Executiva estadual. O critério é interno e também considero inadequado, defendendo que fosse distribuído a todos os candidatos do PV. Todos os partidos têm candidatos que receberam muito dinheiro, outros que receberam pouco e aqueles que não receberam nada. A lei não obriga uma distribuição equânime”, reforçou.

Marcelo Bluma concluiu, completando que os candidatos que não receberam recurso têm todo o direito de reclamar. “Mas, agora, fazer denúncias vazias não cabem e não fazem sentido. Porém, é normal que eles fiquem aborrecidos, pois o recurso foi para uns, enquanto outros não receberam nada. A regra eleitoral não é tão boa ao deixar só para a nacional fazer essa distribuição e prestar contas”, finalizou.

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Política

STJ autoriza importação e cultivo de sementes de Cannabis para uso medicina

A decisão precisa passar pelas instâncias inferiores da Justiça e tem potencial para destravar o mercado nacional de cannabis para fins medicinais

13/11/2024 20h00

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça Imagens/ Reprodução

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou quarta-feira (13) a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial —variedade de Cannabis incapaz de gerar efeitos psicotrópicos— para fins exclusivamente industriais e medicinais.

A corte também definiu que deve haver regulamentação desse tipo de prática pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da União em até seis meses.

O cânhamo é derivado da mesma planta da maconha, a Cannabis sativa, mas o julgamento não tratou de legalização ou do cultivo de droga para uso recreativo.

A causa foi julgada pela Primeira Seção do segundo tribunal mais importante do país. Os processos que tratam do tema da autorização geral para a produção de remédios e produtos à base da Cannabis no país estavam suspensos até a análise da corte.

O processo em questão discutiu a liberação da planta com baixo teor de tetrahidrocanabinol, o THC, que é o princípio ativo com propriedades psicotrópicas.
A ação original sobre o tema foi apresentada por uma empresa que queria autorização para importar sementes ricas em canabinoides para a produção de medicamentos.

A relatora do processo no STJ é a ministra Regina Helena Costa, que convocou uma audiência pública sobre o tema em abril deste ano com entidades e especialistas favoráveis e contrários à liberação.

Em seu voto, nesta quarta, Regina Helena disse que "as pesquisas farmacológicas de fitocanabinoides enfrentam alto custo de produção dos medicamentos dele derivados, em boa medida pela necessidade de importar os insumos correspondentes, do qual resulta naturalmente o encarecimento do produto para o consumidor final, não raro atingindo preços proibitivos para a realidade socioeconomica brasileira".

Alguns integrantes da corte já vinham dando decisões favoráveis ao plantio nos últimos anos. Em julho, por exemplo, o vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu um salvo-conduto a um paciente com ansiedade e depressão para que pudesse plantar maconha sem o risco de sofrer uma sanção criminal.

Ele autorizou o cultivo doméstico da Cannabis sativa para extração de óleo medicinal após o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ter negado o pedido. O paciente alegou ao STJ que tem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a importação do óleo, mas que o produto é muito caro, o que justifica a necessidade de cultivo caseiro.

Og Fernandes afirmou que a jurisprudência das duas turmas de direito penal do STJ determina que plantar maconha para fins medicinais é conduta atípica, ou seja, não se trata de crime por não haver uma regulamentação nesse sentido.

Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu a ação que tratou da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes.

Os parâmetros devem servir de critério para as autoridades policiais, que também devem levar em conta outros fatores para decidir se uma pessoa é traficante.
 

*Informações da Folhapress 

Praça dos Três Poderes

STF é evacuado após explosão e uma pessoa morreu

Os ministros e servidores tiveram que deixar o prédio com escolta, em meio ao barulho das explosões, no início da noite desta quarta-feira (13), em Brasília

13/11/2024 19h39

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Após duas explosões terem sido ouvidas na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (13), o esquadrão antibombas foi deslocado até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações da FolhaPress, um corpo foi avistado em frente ao prédio do STF.

As explosões ocorreram por volta de 18h30 (horário de Mato Grosso do Sul) e, segundo testemunhas, a fumaça tomou conta do local.

Agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram vistos correndo, tentando entender o que estava acontecendo quando novas explosões foram ouvidas.

Explosão e morte


O Corpo de Bombeiros confirmou a explosão e uma morte na Praça dos Três Poderes. Até o momento, a vítima não foi identificada.

Além disso, ocorreu a explosão de um veículo nas proximidades do um anexo quatro na Câmara dos Deputados.

Após o atentado, o Supremo Tribunal Federal foi evacuado e confirmou ter ouvido o forte estrondo no final da sessão. Os ministros tiveram que ser retirados do prédio.

"Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela. Mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos. A Segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF", diz a nota.

Ato isolado

Informações preliminares indicam que o homem que atirou a bomba, se jogou no chão e foi atingido na cabeça com um estilhaço, não resistiu a veio a óbito. A princípio, autoridades acreditam que o autor agiu de maneira isolada. 

 

 

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