O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou soltar nesta quarta-feira (25) um homem denunciado sob acusação de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que ficou preso por engano por três meses. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica.

Moraes concedeu liberdade ao homem após errar ao pedir informações sobre tornozeleira eletrônica. Preso no 8 de janeiro, Kelson de Souza Lima estava em liberdade provisória desde março de 2023 e teve autorização do STF para mudança de domicílio de Jundiaí (SP) para Massapê (CE).

Em um ofício de rotina para verificar se Lima cumpria as medidas cautelares, Moraes se enganou ao acionar a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, que disse que a tornozeleira estava inativa.

O denunciado havia trocado o aparelho de monitoramento quando foi autorizado a se mudar para o Ceará. A troca, segundo a defesa de Lima, ocorreu em setembro de 2023. Na ocasião, a própria Justiça do Ceará informou o STF que o denunciado havia comparecido à comarca de Massapê para dar sequência ao cumprimento das medidas cautelares.

O homem voltou a ser preso em junho deste ano por suposta violação de medidas cautelares. Em sua decisão, Moraes também havia determinado o bloqueio dos bens e das contas bancárias de Lima. A defesa dele argumentou que o mandado de prisão foi cumprido sem que ele tivesse a oportunidade de esclarecer que não era mais monitorado pelo estado de São Paulo, mas pelo Ceará.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acolheu tese da defesa de Lima e se manifestou a favor de nova soltura. O procurador-geral, Paulo Gonet, apontou que o denunciado estava comparecendo semanalmente ao juízo de Massapê e não havia ultrapassado o perímetro de monitoramento eletrônico. Por isso, o procurador-geral argumentou que Lima foi preso pela segunda vez por um erro de procedimento de Moraes.

A advogada de Lima, Tanieli Telles de Camargo Padoan, diz que o cliente sofre de transtornos. Desde quando foi solto pela primeira vez, ele morava com uma irmã em Jundiaí, mas ela o expulsou de casa ainda 2023, quando soube dos problemas de Lima. Então, se mudou para a casa de uma tia em Massapê, que passou a ajudá-lo com moradia, na versão da defesa.

Lima estava no acampamento dos atos de 8 de janeiro porque estava em situação de rua, segundo a advogada. A defesa argumenta que ele viajou para Brasília em 2022 para tentar mudar de vida, mas não conseguiu emprego. Por isso, buscou abrigo no local e recebeu ajuda de manifestantes, que deram a ele comida e uma barraca para passar as noites, além de acesso a banheiro e chuveiro.

*Informações da Folhapress 

Ao desembarcar em Campo Grande (MS) nesta quinta-feira (26), o coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), celebrou o acordo firmado ontem (25), em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para solucionar o conflito por terras entre indígenas e produtores rurais no município de Antônio João (MS).

“Foi um dia especial para o povo Guarani-Kaiowá. Tratar-se de um momento histórico na busca pela paz no campo em Mato Grosso do Sul. Esse acordo põe fim a um conflito que já se arrasta por 25 anos e abre espaço para que outros acordos sejam feitos em situações semelhantes. Ou seja, é um grande avanço nessa questão", ponderou o parlamentar.

A União, representada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Estado, as lideranças indígenas e os produtores rurais chegaram a um entendimento para solucionar o conflito envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no município de Antônio João. 

A Terra Indígena Ñande Ru Marangatu foi demarcada em 2005 para o povo Guarani-Kaiowá, entretanto, a demarcação foi questionada no STF por produtores rurais, que alegam que estão no local desde o século XIX. Porém, ainda em 2005, o ministro Nelson Jobim (hoje aposentado) havia suspendido a demarcação.

De acordo com o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, pelo acordo, para que os produtores rurais deixem o local - que soma cerca de 9.300 hectares - o governo federal aceitou pagar R$ 27,8 milhões pelas propriedades, a partir de uma avaliação feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005. O valor será corrigido pela inflação e pela Taxa Selic.

Além disso, a União ainda pagará, a título de indenização, outros R$ 102 milhões, enquanto que o Estado de Mato Grosso do Sul pagará R$ 16 milhões. O acordo de conciliação terá que ser homologado pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Posteriormente, a decisão também será submetida ao plenário do STF.

"Está de parabéns o governo Lula, que desde 1º de janeiro de 2023, através do trabalho do Ministério dos Povos Indígenas, retomou os esforços em torno dessas questões das demarcações. Também estão de parabéns o governo Riedel, as lideranças indígenas, os representantes dos produtores, a nossa bancada federal e o STF. Enfim, todos os atores que de alguma forma atuaram para que pudéssemos chegar a esse entendimento, onde cada lado cedeu um pouco em favor da solução", concluiu Vander Loubet.

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