Política

Eleições 2022

Capitão Contar nega prática de caixa 2 em campanha

Candidato do PRTB foi acusado pela legenda Cidadania; caso está no Ministério Público Eleitoral

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Em nota emitida pela coordenação política do capitão Contar, candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo PRTB, acusado pelo comando estadual do Cidadania, de promover o chamado Caixa 2 durante a campanha, conforme noticiou o jornal Correio do Estado, edição impressa desta segunda-feira (17), negou a prática.

"É vergonhoso que aliados de Eduardo Riedel, um ex-secretário de Reinaldo Azambuja, usem o Cidadania para atacar a campanha do Capitão Contar e, ao mesmo tempo, encobrir os próprios gastos exorbitantes e bancados com dinheiro público. Esse é um jogo sujo, que deve ser prontamente rejeitado pelos líderes nacionais do partido e pela Justiça Eleitoral", diz trecho da nota emitida pelo candidato do PRTB.


Além de rejeitar o conteúdo da denúncia do Cidadania, a chefia de campanha de Contar pede para inverter a acusação.
"Esperamos que os responsáveis pela falsa denúncia do Cidadania, bem como pelo uso indevido do partido, sejam devidamente punidos na esfera eleitoral e criminal", é a queixa do PRTB.

O comunicado diz, ainda, que: "o eleitor deve saber ainda que a campanha de Contar tem gastos modestos porque é financiada com recursos arrecadados na forma da lei, ou seja, dinheiro privado, fruto de doações de amigos e simpatizantes. A campanha vem sendo conduzida basicamente por voluntários"
A 13 dias para o segundo turno, marcado para 30 de outubro, Contar, segundo o DivulgaCand, ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral que exibe os gastos e despesas do candidato, arrecadou até agora R$ 1.280.471,99.

 

 

 

 

 

 

 

A ACUSAÇÃO


Conforme noticiado pelo Correio do Estado, nesta segunda-feira, a denúncia feita pelo partido, semana passada, indica que a candidatura de Capitão Contar não observou a lei eleitoral e não tem declarado devidamente as receitas de sua campanha.

A solicitação é de que também seja investigado o vice de Contar, Humberto Savio Abussafi Figueiró.

A cessão de imóveis para uso da candidatura não declarados pela campanha, as despesas com pessoal lançadas na declaração com valores muito abaixo dos utilizados na média pela maioria das candidaturas e incompatíveis com o volume e o fluxo de pessoas engajadas na campanha e a inexistência de lançamento de gastos eleitorais referentes à produção dos programas de rádio, televisão ou vídeo que estão sendo veiculados pela candidatura de Contar são algumas das denúncias arroladas no pedido. 


Para o Cidadania, os dados apresentados por Capitão Contar e Beto Figueiró são contraditórios com a realidade fática.

“Trazem desconfiança e indícios de ocorrência de falsidade ideológica eleitoral, ou prática de caixa 2”, destaca o partido, que, por esses motivos, alega que a candidatura de Contar merece ser investigada pelo Ministério Público Eleitoral. 

QG DO CAPITÃO

O primeiro caso trata do QG do Capitão Contar, situado na Avenida Afonso Pena, em uma das regiões nobres de Campo Grande.

Tal área, na parte em que constam as “receitas estimáveis em dinheiro”, está avaliada na módica quantia de R$ 10 mil. A área vizinha está à venda com o metro quadrado avaliado em R$ 5 mil.

No mercado, há quem diga que a área do “QG do Capitão” esteja avaliada em mais de R$ 50 milhões.

“O primeiro ponto que se suscita é que a estimativa apresentada nos autos da prestação de contas parcial é um disparate, de tão ínfima se comparada com os imóveis daquela região”, alega o Cidadania, que complementa que a candidatura de Contar desprezou resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determina que, no caso de movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o bem recebido seja avaliado por preços praticados no mercado, com a identificação da fonte de avaliação.

Segundo o Cidadania, o valor declarado pela área chega a ser ultrajante de tão baixo.
Mas esse não é o único problema do “QG do Capitão”.
A doação do local é tratada como uma cessão de imóvel, em que o doador é a pessoa física do candidato a vice-governador, Humberto Figueiró, o Beto Figueiró.
Ocorre que Beto Figueiró, ao informar seus bens à Justiça Eleitoral, nem sequer informou a área onde está instalado o QG do Capitão como sua, e ela não aparece em sua declaração de bens.

“Houve sonegação de bens do candidato a vice em seu registro de candidatura”, acusa o Cidadania. 

 

 

 

 

 

 

VEJA A NOTA DA COORDENAÇÃO DE CAMPANHA DE CAPITÃO CONTAR

A denúncia que o Cidadania, um partido ligado ao PSDB de Eduardo Riedel fez contra a campanha do Capitão Contar, é falsa, ridícula e criminosa. Acusar a campanha do Capitão Contar de gastar pouco é um truque barato para, mais tarde, justificar despesas inexistentes e gastos abusivos da milionária campanha de Riedel.

É vergonhoso que aliados de Eduardo Riedel, um ex-secretário de Reinaldo Azambuja, usem o Cidadania para atacar a campanha do Capitão Contar e, ao mesmo tempo, encobrir os próprios gastos exorbitantes com e bancados com dinheiro público. Esse é um jogo sujo, que deve ser prontamente rejeitado pelos líderes nacionais do partido e pela Justiça Eleitoral.

Esperamos que os responsáveis pela falsa denúncia do Cidadania, bem como pelo uso indevido do partido, sejam devidamente punidos na esfera eleitoral e criminal.

O eleitor deve saber ainda que a campanha de Contar tem gastos modestos porque é financiada com recursos arrecadados na forma da lei, ou seja, dinheiro privado, fruto de doações de amigos e simpatizantes. A campanha vem sendo conduzida basicamente por voluntários.

Riedel está gastando rios de dinheiro do fundo eleitoral, ou seja, dinheiro público e, ao que tudo indica, terá dificuldades de explicar contratos milionários e despesas suspeitas.

Coordenação Política

 

 

Política

Lava Jato: Fachin vota pela manutenção dos processos contra Palocci

Julgamento está com 2 votos a 1 pela anulação das ações

01/04/2025 22h00

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, durante entrevista exclusiva para o Correio do Estado

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, durante entrevista exclusiva para o Correio do Estado Foto: Gerson Oliveira

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1°) para derrubar a decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende suspender a decisão de Dias Toffoli, relator do caso. 

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações da Lava Jato. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão de Toffoli, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Em manifestação, Edson Fachin disse que as decisões tomadas na Operação Lava Jato não podem ser estendidas para todos os réus de forma “ampla e genérica”.

“Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da Operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência, transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função”, justificou o ministro.  

Com o voto de Fachin, o placar do julgamento está 2 votos a 1 para manter a decisão de Toffoli. Além do próprio relator, Gilmar Mendes também votou pela anulação.

A votação virtual ocorre na Segunda Turma da Corte e vai até o dia 4 de abril. Faltam os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. 
 

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Política

Deputada apresenta projeto de lei que proíbe anistia a investigados ou condenados por golpe

Segundo a justificativa apresentada por Salabert, o projeto busca assegurar que atos que a ameacem a democracia brasileira

01/04/2025 21h00

Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

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A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira, 31, um projeto de lei (PL) que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado de Direito.

A iniciativa da deputada mineira vai na contramão da proposta encampada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiar os condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Segundo a justificativa apresentada por Salabert, o projeto busca assegurar que atos que a ameacem a democracia brasileira "sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade".

A Lei de Crimes contra o Estado de Direito foi promulgada em setembro de 2021. O texto substituiu a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, O então presidente Jair Bolsonaro, responsável por sancionar a lei, agora é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por dois crimes previstos no texto.

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar "todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional" desde o dia 30 de outubro de 2022. Se aprovado, a proposta abre brechas para que Bolsonaro seja beneficiado, uma vez que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente esteve à frente de uma tentativa de golpe de Estado que teve o vandalismo nas sedes dos Três Poderes como ato derradeiro.

Como mostrou o Placar da Anistia do Estadão, mais de um terço da Câmara é favorável a conceder anistia aos presos do 8 de Janeiro. Dos 513 membros da Casa, 424 deram retorno até este sábado, 29: são 192 votos a favor do projeto, 126 contrários e 106 preferiram não responder. O apoio ao projeto é reduzido quando Bolsonaro é incluído no rol de anistiados.

O contingente de 192 deputados federais favoráveis é suficiente para aprovar um requerimento de urgência que levaria o projeto à votação no plenário da Casa. O número, contudo, não basta para que a medida seja aprovada. Enquanto PL e PT são unânimes em votar a favor e contra o projeto, o Centrão é o fiel da balança e está indefinido. O PSD é o partido mais dividido entre adeptos e opositores do projeto.

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