Política

DEPUTADA

Carla Zambelli usou dinheiro de verba parlamentar para fazer trilha em Bonito

Deputado viajou e fez passeios na cidade turística em julho, período de alta temporada, e justificou que se tratava de evento político-partidário

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A deputada federal Carla Zambelli (PL) gastou quase R$ 4 mil de verbas parlamentares para bancar um viagem e passeio em tilhas de Bonito, no Mato Grosso do Sul, de acordo com levantamento feito pelo Estadão.

A verba parlamentar pode ser usada para custear viagens, alimentação e locomoção, mas desde que sejam despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar.

Conforme o Estadão, em 2024, Carla Zambelli usou o dinheiro da cota parlamentar para pagar R$ 3,8 mil em passagens aéreas para a cidade de Bonito, um tradicional destino de ecotorismo de Mato Grosso do Sul, conhecido pelas belezas naturais.

Na época da viagem, o escritor Jeferson Tenório que estava de férias com a esposa, flagrou a deputada, ao lado do marido, fazendo trilha em um parque do município.

Conforme disse o escritor na época, o passeio era um pacote de duas horas, que incluía caminhada em uma trilha de 800 metros, mergulho de superfície para ver peixes e a vegetação, terminando com uma caminhada até um centro de animais silvestres.

O passeio ocorreu na mesma semana em que a deputada faz aniversário, em julho. O mês é alta temporada em Bonito, época em que há alta demanda e os preços costumam ser mais caros.

Ao Estadão, Zambelli confirmou que fez a viagem e a trilha em Bonito, mas afirmou que foi à cidade para participar de um "evento político-partidário", que teria sido realizado em um sitio, onde recebei a delegação da Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, que é uma igreja cristã da Coreia do Sul.

Durante o período de viagem, a deputada não fez nenhum registro nas redes sociais, nem da trilha, nem do suposto evento político.

Verba parlamentar

O levantamento aponta que, neste ano, a Câmara dos Deputados pagou R$ 212 milhões em despesas de cota parlamentar. Deste total, foram barradas despesas de cerca de R$ 1 milhão, por irregularidades detectadas ou gastos que exceram o limite previsto.

As despesas são pagas pelos deputados que, mensalmente, apresentam as notas fiscais à Câmara, para serem reembolsados pelos gastos com o trabalho parlamentar. Quando a nota não está de acordo com as regra definidas, o valor não é pago aos deputados.

Além de Zambelli, a reportagem também cita o deputado federal Giovani Cherini (PL), que pediu reembolso de R$ 480,22 por duas notas fiscais de gastos que teve no Uruguai.

Entre as notas apresentadas, está uma de R$ 286,63 em um restaurante-hotel na cidade de Colônia de Sacramento, onde ele consumiu duas taças de vinho e um cordeiro na brasa. Pelas regras da Câmara, não é permitido o custeio de bebida alcoólica com as verbas parlamentares.

O deputado alegou que o erro não foi dele, mas da Câmara, que tem muitos funcionários para cuidar das notas e deixou passar o erro, pagando pelas bebidas.

O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) também pediu reembolso de cinco notas fiscais que continham bebidas alcoólicas e a Câmara acabou indevidamente ressarcindo o valor em três oportunidades. Ele alegou erro técnico e reembolsou a Câmara pelo gasto irregular.

Neste ano, a cota parlamentar dentro do uso regular foi gasta pelos deputados da seguinte maneira:

  • passagens aéreas (R$ 31,3 milhões);
  • conta telefônica do telefone funcional do deputado, dos gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis funcionais (R$ 25,8 milhões);
  • Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar caso de aluguel de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, etc. (R$ 29,2 milhões);
  • Assinatura de publicações, como jornais (R$ 71,5 mil);
  • Alimentação exclusivamente do deputado (R$ 1,1 milhão);
  • Hospedagem, exceto no Distrito Federal ( R$ 3,3 milhões);
  • Locação ou fretamento de aeronaves (R$ 1,8 milhão);
  • Locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais e permitida contratação de seguro (R$ 37,9 milhões);
  • Locação ou fretamento de embarcações (R$ 221,7 mil);
  • Serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais (R$ 1 milhão);
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviais (R$ 116,7 mil);
  • Combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392 (R$ 20,9 milhões);
  • Serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais (R$ 1,38 milhão);
  • Divulgação da atividade parlamentar, com a exceção dos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato (R$ 81,8 milhões);
  • Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada, com limite mensal de R$7.697,17 (R$ 54,9 mil);
  • Aquisição de tokens e certificados digitais (R$ 14,6 mil).

Política

Adriane regulamenta fundo para honorários de procuradores após veto do TCE

Os procuradores municipais em atividade poderão, mediante aprovação por maioria absoluta, destinar parte da receita do fundo ao custeio de atividades de aperfeiçoamento profissional e à concessão de auxílio saúde para outros integrantes

23/12/2024 17h30

Adriane regulamenta fundo para honorários de procuradores após veto do TCE

Adriane regulamenta fundo para honorários de procuradores após veto do TCE Gerson Oliveira

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A prefeita Adriane Lopes regulamentou o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município (FEPGMCG) que regulamenta o pagamento de honorários advocatícios devidos aos procuradores municipais da Capital. O decreto foi publicado na última sexta-feira (20), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Conforme o texto apresentado, o dinheiro do fundo especial será distribuído igualmente a todos os procuradores mensalmente, sendo restrito ao teto do funcionamento da Capital, que no momento é de R$21.263,62, valor do salário da prefeita Adriane.

Também fica aprovada a criação de uma subconta individual para cada membro da carreira de Procurador Municipal da ativa. O Procurador que exceder o teto em determinado mês terá retido o excedente para os meses seguintes.

Já sobre a parcela distribuída dos honorários advocatícios, somente incidirá desconto relativo ao imposto de renda pessoa física, a ser apurado na mesma alíquota cobrada das sociedades de advogados.

Por fim, é vedada a percepção ou qualquer tipo de repasse de honorários advocatícios para aqueles que não integram a carreira de Procurador Municipal.

O fundo especial será administrado por um conselho gestor composto por cinco procuradores de carreira. Conforme estabelecido, eventuais saldos financeiros positivos serão transferidos para o exercício financeiro do ano seguinte, permanecendo vinculados ao mesmo fundo.  

Os procuradores municipais em atividade poderão, mediante aprovação por maioria absoluta, destinar parte da receita do fundo ao custeio de atividades de aperfeiçoamento profissional e à concessão de auxílio saúde para os integrantes da categoria.  
 

CAMPO GRANDE

Partido da prefeita corre o risco de ficar de fora da Mesa Diretora da Câmara

Candidatura de Beto Avelar fiel escudeiro de Adriane pode deixar o PP, a 2ª maior bancada, sem espaço no próximo biênio

23/12/2024 08h00

Beto Avelar (PP), líder de Adriane Lopes na Câmara, se lançou na disputa contra o grupo de Carlão (PSDB)

Beto Avelar (PP), líder de Adriane Lopes na Câmara, se lançou na disputa contra o grupo de Carlão (PSDB) Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

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Segunda maior bancada da Câmara Municipal de Campo Grande, o PP – partido da prefeita Adriane Lopes – corre o risco de ficar de fora da Mesa Diretora da Casa de Leis no biênio 2025-2026. É que a candidatura de Beto Avelar, da mesma legenda de Adriane, à presidência da Câmara pode isolar a sigla na composição da Mesa Diretora, isso em caso de derrota para a ampla aliança liderada pelo vereador Papy (PSDB).

Em uma Câmara composta por 29 vereadores, o grupo de Papy tem nada menos que 23 votos consolidados para conquistar a presidência e 25 adesões à candidatura (assinaturas de vereadores que concordam com a composição de Papy na presidência). Já os vereadores do PP têm os quatro votos de sua bancada e duas possíveis adesões.

São os dois votos do Avante que estão em jogo. Nos bastidores, os vereadores Leinha e Wilson Lands não descartam votar em Papy. Formalmente, participaram de uma reunião liderada por Avelar e o marido de Adriane Lopes, o deputado estadual Lidio Lopes, para enfrentar o grupo de Papy.

Com os dois vereadores do Avante, por enquanto, o grupo constituído por Avelar e a família Lopes (Adriane e Lidio) teria seis vereadores. Avelar e os Lopes prometem oferecer cargos e vantagens na próxima gestão de Adriane, que começa no dia 1º de janeiro de 2025, porém, a proposta não vem fazendo a cabeça dos vereadores.

Em primeiro lugar, porque Papy e o seu principal articulador, o atual presidente Carlão (PSB), não estão se opondo a Adriane. Só estão pedindo, no máximo, a independência do Legislativo.

Em segundo, nos bastidores, muitos dos vereadores que poderiam ser seduzidos por cargos e outros mimos da gestão sabem que Adriane terá dias difíceis a partir do próximo ano, com um ajuste fiscal e de pessoal rondando o município. Para piorar, históricos de promessas não cumpridas no passado dificultam a expansão da candidatura de Avelar.

Ônibus cheio

Dentro do PP, o sentimento dos colegas de bancada de Avelar é de que o partido pode se dar mal caso insista no líder da prefeita. É que Papy, acompanhado de Carlão, já organizou a próxima Mesa Diretora sem o PP.

No arranjo em curso, Papy, representando os tucanos – a maior bancada eleita da Câmara para a próxima legislatura –, fica com a presidência; Carlão com a Primeira-Secretaria; o PL, que elegeu três vereadores, com a vice-presidência; o PT, com a segunda-vice-presidência ou com a Segunda-Secretaria; e assim sucessivamente.

O PP, com seus quatro vereadores e a segunda maior bancada, ficaria sobrando no arranjo e de fora da Mesa Diretora, o que poderia ser um grande prejuízo.

Há quem diga que o PP tem insistido na candidatura de Avelar de modo a tentar ocupar a vice-presidência no lugar do PL, em uma chapa de consenso. As negociações continuarão até o dia 1º.

Nos bastidores, o que se vê é uma certa indisposição de Adriane, aconselhada por seu marido, de enfrentar uma Câmara menos alinhada com a sua nova gestão.

Com Avelar, ela teria mais tranquilidade na Casa de Leis. Com Papy, por sua vez, Adriane teria de negociar mais com um grupo mais plural. Papy fala em apoiar a gestão da atual prefeita. Pudera, ele conta com apoios importantes, como o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o atual governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).

O grupo de Papy também é diversificado: contempla parlamentares do PL, alinhados com a direita bolsonarista, e com os três deputados do PT, por exemplo, além de Marquinhos Trad (PDT), ex-prefeito de Campo Grande e responsável por lançar Adriane Lopes na política – o qual que não tem dado sinal nenhum de que poderá facilitar para ela no Legislativo.

Saiba

Com Papy

  • PSDB: 5 votos.
  • PL: 3 votos.
  • PT: 3 votos.
  • União Brasil: 3 votos.
  • Republicanos: 2 votos.
  • MDB: 2 votos.
  • Podemos: 2 votos.
  • PSD: 1 voto.
  • PDT: 1 voto.
  • PSB: 1 voto.

Com Beto Avelar

  • PP: 4 votos.
  • Avante: 2 votos.

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