Como a coligação de Marcos Trad (PSD), o diretório municipal de Campo Grande do Progressistas (PP) também entrou na Justiça Eleitoral requerendo a impugnação da candidatura do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche (Avante), nas eleições deste ao. A sigla, como a coligação, entendem que Harfouche deveria ter pedido exoneração do cargo que exerce no Ministério Público Estadual (MPMS), ao invés de apenas pedir licença remunerada de seis meses.
O PP, que lançou o ex-promotor Esacheu Nascimento como candidato a prefeitura da Capital, entende que a Constituição Federal e o próprio MP estipulam que os promotores não podem sair a disputa a nenhum cargo político permanecendo em suas funções como servidor público.
A peça do PP tem o mesmo fundamento da coligação “Avançar e Fazer mais” - composta pelos partidos PDS, PSDB, Patriota, PTB, PSB, Cidadania, Republicanos, DEM, REDE e PC do B - que busca a reeleição de Trad.
“Com a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, que extinguiu a expressão salvos exceções previstas na lei no inciso 2 do 5º art. 128, a situação dos Membros do Ministério Público Estadual passou a ser igual a dos magistrados, os quais, para dedicar-se à atividade político-partidária, têm que se desvincular definitivamente das sua funções. Desta forma, a desincompatibilização do membro do Ministério Público que pretende candidatar-se no pleito do corrente ano, deve afastar-se definitivamente do cargo, no prazo de seis meses antes do pleito, com qual se cumpre a exigência da filiação partidária no mesmo prazo”, diz a peça apresentada pelo advogado do diretório, Alir Terra Lima.
Ou seja, tanto a coligação quanto do diretório municipal, alegam que o os promotores que querem se candidatar devem pedir exoneração (demissão) ou aposentadoria.
Essa estratégia já foi utilizada pelo promotor em 2018, quando concorreu ao Senado Federal. Devido a essa “manobra”, o procurador teve a candidatura questionada na Justiça Eleitoral justamente porque apenas se licenciou para a disputa eleitoral.
Na época, a coligação Avançar com Responsabilidade, composta por partidos como o PSDB e o próprio Avante – legenda pela qual o promotor concorre à prefeitura da Capital -, ingressou no TRE-MS Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) com pedido de impugnação justificando que o procurador deveria renunciar ao vínculo com o MP.
Porém, a Justiça na época entendeu que, por ele não ter sido eleito, não teria motivo para julgar o caso.
DEFESA
Sérgio Harfouche alegou que os questionamentos são sem fundamentos.
“Até porque, em 2018, quando fui o candidato ao Senado mais votado em Campo Grande, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) decidiu, de forma unânime, a favor da minha então candidatura, derrubando todos os argumentos levantados pela então coligação rival, porque minha carreira se iniciou 12 anos antes da Emenda Constitucional 45 de 2004 e estou, portanto, apto a me candidatar a cargo eletivo", declarou.
