A crescente aproximação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, que inclusive visitou o Brasil em maio deste ano depois de estar longe do País desde 2015 e já programa um novo retorno ainda neste ano, não deve ser motivo de preocupação para a democracia brasileira.

Essa pelo menos é a análise do cientista político Tércio Albuquerque, reforçando que as instituições fortes existentes atualmente no Brasil afastam qualquer risco de o País virar uma ditadura de esquerda. 

Ele afirma que a situação atual da Venezuela, que está totalmente afastada de qualquer princípio democrático, ou seja, uma ditadura dentro de um país que, em tese, se diz democrático, não faz qualquer tipo de interferência ou gestão dentro dos princípios nacionais do Brasil.  

“O que a gente tem que lembrar é que há uma autonomia entre os povos e cada país tem a sua condição, tanto de legislação interna, quanto em relacionamento internacional, e, portanto, uma simples relação entre esses países não implicará no risco de incidência ou de interferência na democracia de um e de outro”, assegurou.

Para Tércio Albuquerque, o relacionamento muito próximo do presidente Lula com o ditador Nicolás Maduro não significa um risco à democracia brasileira porque o Brasil tem instituições fortes que efetivamente estão trabalhando dentro de um princípio democrático.

“Basta ver o que está acontecendo recentemente no Congresso Nacional, envolvendo a Câmara dos Deputados e o Senado, com relação à aprovação de matérias importantes para Brasil”, ressaltou.

Outro exemplo citado pelo cientista político é a força do Poder Judiciário do Brasil, em especial, a Suprema Corte Nacional.  

“Não há e nem teremos um ambiente para que prospere uma tentativa de tornar o Brasil uma ditadura por influência da Venezuela, da Bolívia ou de Cuba. Então, não podemos pensar que um simples relacionamento internacional de convivência entre os chefes de Estado do Brasil e da Venezuela possa interferir no sistema democrático brasileiro”, assegurou.

Ele reforça que o Brasil tem instituições fortes que podem, sem dúvida nenhuma, em uma eventual pretensão de tornar o País em uma ditadura de esquerda ou de direita, tomar as medidas necessárias para manter a atual condição democrática brasileira. “Porém, repito, não acredito que possa ocorrer tal tentativa”, argumentou. 

Longe de eleições livres

Apesar de o presidente Lula insistir em dizer que Nicolás Maduro foi eleito pelo povo venezuelano e, portanto, não é um ditador, na última semana o governo mantido por ele tornou inelegível María Corina Machado, uma das pré-candidatas favoritas para as eleições presidenciais de 2024 no país vizinho.

Da ala mais radical da oposição, foi inabilitada a exercer cargos públicos por 15 anos, segundo um ofício da Controladoria Geral. Ela se junta a outros dois nomes importantes da oposição que já haviam sido barrados da disputa eleitoral: Juan Guaidó e Henrique Capriles.

A medida ocorre em meio a negociações para que a oposição participe de eleições em 2024. Maria Corina é, no momento, a favorita para conquistar a candidatura no campo opositor. O veto ao seu nome, na prática, sinaliza que a ditadura não está disposta a concessões.

Nesta semana, o Tribunal Penal Internacional reabriu uma investigação contra o regime de Maduro por violações de direitos humanos em razão da execução extrajudicial de militantes da oposição e criminosos comuns desde 2017.

Os Estados Unidos, que mantêm uma antiga disputa com o regime de Nicolás Maduro, que inclui um embargo ao petróleo venezuelano, protestaram contra a medida imposta à opositora, assim como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o governo do esquerdista Gustavo Pero, na Colômbia.

Acusação  

Segundo a Controladoria, a inabilitação de María Corina foi baseada em “irregularidades administrativas” quando ela foi deputada (2011-2014). A princípio, a inabilitação imposta em 2015 tinha vigência de um ano, mas a Controladoria continuou investigando nos anos seguintes. 

A opositora também é acusada de ter participado de “uma rede de corrupção” liderada por Guaidó, reconhecido, entre janeiro de 2019 e janeiro de 2023, como presidente interino da Venezuela por 50 países que não reconheceram a reeleição do presidente Nicolás Maduro em 2018, por considerá-la “fraudulenta”.

“Ninguém se surpreende, isso estava por vir, mas se eles acreditam ou acharam que essa farsa de inabilitação ia desestimular a participação nas primárias, devem se preparar, porque se tínhamos força, agora vamos com mais força”, afirmou María Corina em um ato político.

Mercosul

Ao assumir a presidência do Mercosul nesta semana, em uma cerimônia na cidade argentina de Puerto Iguazú, o presidente Lula foi o único a não citar María Corina durante o encontro com os presidentes dos membros plenos do bloco: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. 

Lula, por sua vez, disse: “Eu não conheço os pormenores do problema de uma candidata na Venezuela. Pretendo conhecer. (…) O que não pode é a gente isolar [a ditadura de Maduro] e levar em conta que os defeitos estão apenas de um lado”. 

Ele ainda defendeu que o Mercosul volte a dialogar com a Venezuela e disse que, na avaliação dele, o país não pode ser isolado. “Todos os problemas que a gente tiver de democracia, a gente não se esconde deles, a gente enfrenta eles”, comentou. 

Suspensão da Venezuela Mercosul

A Venezuela está suspensa desde 2017 do bloco sul-americano, justamente por descumprir regras democráticas do Mercosul. As declarações pró-Venezuela do presidente Lula voltaram ao centro do debate durante a cúpula do Mercosul.  

Enquanto Lula criticou a tentativa de isolamento do país, que enfrenta uma série de denúncias de violações de direitos humanos, por parte do restante da América do Sul, os presidentes do Uruguai e Paraguai expressaram "preocupação" com a inabilitação política da pré-candidata da oposição à Presidência da Venezuela María Corina Machado.

Eleição e Direitos politicos 

"A inabilitação" de María Corina "choca frontal e escandalosamente com a clara Carta dos Direitos Humanos", disse o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, durante a reunião dos chefes de Estado do Mercosul em Puerto Iguazú, na Argentina. 

“As restrições aos direitos políticos pela via administrativa sempre devem ser vistas com suspeita e consideradas legalmente inválidas”, acrescentou Benítez.

Seu colega uruguaio, Luis Lacalle Pou, concordou. “Está claro que a Venezuela não sairá para uma democracia saudável e, quando há um indício da possibilidade de uma eleição, uma candidata como María Corina Machado, que tem um enorme potencial, é desqualificada por motivos políticos, e não jurídicos”, afirmou o governante.  

“O Mercosul tem de dar um sinal claro para que o povo venezuelano possa se encaminhar em direção a uma democracia plena que hoje claramente não tem”.

Lula e Maduro 

O presidente tem sido duramente criticado por sua posição pró-Venezuela desde a visita de Maduro a Brasília, em maio, durante um retiro de chefes de Estado da América do Sul convocado pelo petista. 

A visita foi marcada pela polêmica declaração de Lula de que a Venezuela é "vítima" de uma "narrativa de antidemocracia e autoritarismo", fala que foi posteriormente criticada pelos presidentes de Uruguai, Paraguai, Chile e Equador.

Além disso, a pompa da recepção brasileira ao dirigente venezuelano, que não se repetiu com os demais líderes, também pegou mal dentro e fora do Brasil. 

Em mais um episódio, na quinta-feira passada, Lula disse que o "conceito de democracia era relativo", em resposta a uma pergunta sobre o regime de Maduro em uma entrevista à Rádio Gaúcha. Na mesma ocasião, Lula foi questionado sobre se acreditava que a Venezuela vivia em um regime democrático, mas respondeu que "muitas vezes a oposição não aceita" o resultado eleitoral. 

Maduro não vinha ao Brasil desde 2015, quando participou da posse do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment no ano seguinte. Sua presença no país não era permitida desde agosto de 2019, quando uma portaria editada pelo então presidente Jair Bolsonaro proibia o ingresso no país do líder venezuelano e de outras autoridades do vizinho sul-americano.