Em Buenos Aires, capital da Argentina, o Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC) aprovou mais dois projetos brasileiros para obtenção de financiamento do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), na modalidade de recursos não reembolsáveis. 

Os projetos aprovados são da área de infraestrutura nas cidades de Ponta Porã (MS), para Desenvolvimento na Faixa de Fronteira e Corumbá (MS), de Redução nos Níveis de Água. O Focem irá aportar cerca de US$ 16 milhões nas iniciativas.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), receberam, na Residência Oficial do Brasil em Buenos Aires, os prefeitos dos municípios de Ponta Porã, Eduardo Campos (PSDB), e Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira (PSB). 

Em seguida, na Embaixada do Brasil, a ministra Simone Tebet e os prefeitos assinaram o convênio de financiamento dos projetos, com a presença do Representante Permanente do Brasil junto ao Mercosul, Embaixador Antônio Simões e do Diretor da Secretaria do Mercosul, Jimmy Voss. 

Tebet destacou que a aprovação de projetos importantes para municípios da região de fronteira se torna símbolo de um Brasil que volta a olhar para suas fronteiras não como limites, “mas como pontos de encontro”.

Com essa aprovação, o Brasil passa agora a ter três novos projetos voltados ao desenvolvimento de regiões de fronteira com países do Mercosul, após 12 anos impedido de captar recursos com o Fundo, devido à inadimplência. Em 2023, o Ministério do Planejamento e Orçamento saldou dívida de US$ 99 milhões com o Focem, o que permitiu que o país voltasse a apresentar projetos ao Fundo.

Com a quitação da dívida, o Ministério organizou um processo seletivo de propostas que atendessem a municípios na Faixa de Fronteira do Brasil com os vizinhos do Bloco. Em abril de 2024, após recepção e avaliação de 26 propostas (que somavam mais de R$ 1 bilhão em pleitos), a Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex selecionou 8 projetos brasileiros a serem apresentados ao Focem (dentro do valor ainda remanescente ao Brasil, de US$ 70 milhões).

Na seleção, foram considerados critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região afetada, o potencial de redução das desigualdades regionais e o papel do projeto na integração física e social com os demais países do Mercosul.

“Hoje, celebramos os primeiros frutos desse novo ciclo. E mais virão. Porque acreditamos que a integração regional se faz, é claro, com acordos e muita diplomacia, mas também com obras estruturantes, com água limpa, com ruas seguras, com dignidade para as pessoas que vivem nas nossas fronteiras. São elas que vivenciam no seu dia-a-dia todos os desafios e também merecem presenciar os benefícios da nossa integração”, afirmou a ministra Simone Tebet.

A ministra lembrou que os projetos aprovados integram as Rotas de Integração Sul-Americana, iniciativa liderada pelo Ministério, através da Secretaria de Articulação Institucional. “São rotas que conectam não apenas territórios, mas também sonhos. E é por isso que a presença dos prefeitos de Corumbá e de Ponta Porã e do presidente da Sanesul aqui hoje é tão simbólica: são eles que estarão na linha de frente, garantindo que cada real investido se transforme em qualidade de vida para a população”, ressaltou Tebet.

A secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) do MPO, Viviane Vecchi, destacou a importância do Focem e desses investimentos para integração regional. “Os projetos Focem para Ponta Porã e Corumbá, aqui representados por seus prefeitos, são exemplos concretos de como a integração regional pode gerar impactos reais na vida das pessoas. Em um mundo fragmentado, reafirmamos aqui nosso compromisso com as Instituições Regionais de Desenvolvimento”, apontou a Vecchi.

O prefeito Dr. Gabriel disse que o projeto é para a redução de perdas de níveis d'água do município, que o índice lá é alto e está dentro do projeto para redução. “Até 2033, eles têm toda uma programação a ser feita e esse dinheiro vem de fundo perdido e contrapartida do Governo do Estado”, detalhou.

O prefeito Eduardo Campos comemorou a aprovação e destacou o impacto positivo das obras para a cidade: “Este é um passo decisivo para modernizar a infraestrutura urbana, promover inclusão social e reforçar o papel estratégico de Ponta Porã na integração sul-americana. É uma conquista coletiva da nossa equipe e da população”, afirmou.

A discrição do Projeto de Redução nos Níveis de Água em Corumbá são as seguintes: 

Organismo executor: SANESUL/ Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
Custo total do projeto: US$ 12.481.169
Valor doação FOCEM: US$ 9.123.410
Valor contrapartida local elegível: US$ 1.716.288
Valor contrapartida local não elegível: US$ 1.641.471

O Projeto de Redução nos Níveis de Água em Corumbá tem como objetivos reduzir as perdas de água por meio de uma rede de distribuição modernizada, implantar sistema de tratamento de resíduos da Estação de Tratamento de Água – ETA e sensibilizar a população sobre o uso racional da água em Corumbá. O projeto será executado pelo Governo do Estado do MS, por meio da Sanesul – Empresa Pública

Com valor total de US$ 12.481.169, dos quais US$ 9.123.410 serão aportados pelo Focem, na forma de recursos não reembolsáveis (doação), a obra irá promover o desenvolvimento e ajuste estrutural das economias menores e regiões menos desenvolvidas, por meio de implantação de obras de infraestrutura hídrica de saneamento ambiental.  

Com a realização das obras e ações de sensibilização, o contribuir para a sustentabilidade hídrica no Município de Corumbá, garantindo que a população urbana tenha acesso contínuo e confiável a água potável e minimizar as perdas de água no sistema de abastecimento. Além disso, o projeto permitirá o acesso equitativo à gestão sustentável dos recursos hídricos compartilhados aos países da região.  

O projeto terá impactos positivos para a erradicação de enfermidades epidemiológicas e endêmicas (doenças transmitidas pela água, como cólera e febre tifoide, que muitas vezes não respeitam fronteiras internacionais), e que são provocadas pela precariedade das condições de vida (acesso à água tratada). Além disso, atuará nas zonas mais afetadas pela pobreza e exclusão social, com ações que promovem a sensibilização sobre o tema e mais saúde para a população.

O projeto está inserido no âmbito das Rotas de Integração Sul-Americana, projeto liderado pela Secretaria de Articulação Institucional do MPO, mais especificamente da Rota 4 - Bioceânica de Capricórnio.

Já a discrição do Projeto de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira em Ponta Porã são as seguintes:

Organismo executor: AGESUL/ Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
Custo total do projeto: US$ 9.608.382
Valor doação FOCEM: US$ 7.000.000,00
Valor contrapartida local elegível: US$ 1.314.863
Valor contrapartida local não elegível: 1.293.519

O Projeto de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira em Ponta Porã tem como objetivo contribuir para a melhoria da conectividade e integração da Linha de Fronteira com o Paraguai e o propósito de melhorar a infraestrutura, mobilidade e integração socioeconômica e cultural. O projeto será executado pelo Governo do Estado do MS, por meio da Agesul – Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul.

Com valor total de US$ 9.608.382, dos quais US$ 7.000.000 serão aportados pelo Focem, na forma de recursos não reembolsáveis (doação), a obra irá promover a melhoria da conectividade e integração da Linha de Fronteira com o Paraguai e o propósito de melhorar a infraestrutura, mobilidade e integração socioeconômica e cultural.

Para alcançar este objetivo, é contemplado um conjunto articulado de intervenções voltadas à qualificação da infraestrutura urbana e ao fortalecimento da integração fronteiriça entre Brasil e Paraguai, com foco na região sul do Município de Ponta Porã, próxima ao acesso da BR-463 e à Linha Internacional que delimita a conurbação com Pedro Juan Caballero.

As ações previstas compreendem, de forma integrada, a requalificação viária e o reordenamento urbano no Trevo da Cuia e seu entorno, a ampliação da capacidade de drenagem e a recuperação de vias na bacia do Córrego São Tomaz, bem como a implantação do Parque Linear da Fronteira, voltado à promoção de espaços públicos de lazer, mobilidade ativa e convivência social. Tais componentes são complementares entre si, apresentando funcionalidade autônoma e impacto direto sobre a mobilidade, a segurança viária, a resiliência urbana e a qualidade de vida da população local.

O projeto também está inserido no âmbito das Rotas de Integração Sul-Americana, mais especificamente da Rota 4 - Bioceânica de Capricórnio.