A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir procedimentos para apurar a conduta ética dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo.
No caso de Mercadante, o colegiado decidiu acatar uma denúncia do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), após virem à tona notícias sobre acordo que o ministro teria tentado fazer para que o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) não fizesse delação premiada.
No que diz respeito a Cardozo, o pedido partiu da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal. Na representação, a entidade afirma que o advogado-geral da União usa o cargo para fazer a defesa partidária e política da presidenta Dilma Rousseff e seus correligionários.
Ambas as representações, aceitas pela Comissão de Ética, devem passar por um procedimento administrativo de apuração, que envolve prazo para que os ministros se manifestem e forneçam as informações que julgarem necessárias para a análise do processo. Após esta etapa, os membros da comissão apreciam o voto dos relatores de cada caso, que podem pela aplicação de sanção aos ministros.
O pedido do PSDB foi protocolado no colegiado na última terça-feira (22). De acordo com o partido, o ministro Mercadante teria atuado de forma “clara e objetiva”, segundo gravação de uma conversa entre ele e um assessor de Delcídio, para impedir a delação do senador. O ministro negou, na ocasião, que tenha atuado nesse sentido. De acordo com a assessoria de imprensa do MEC, Mercadante ainda não foi notificado pelo colegiado, e, assim que o for, prestará “todos os esclarecimentos necessários”.
“Pela dimensão dos atos que foram praticados na gravação, percebe-se que Mercadante pode ter faltado com a ética e o decoro que o cargo por ele ocupado exige, devendo, por essas razões, os fatos ser objeto de processo ético-disciplinar perante essa Comissão especial”, afirmou Cunha Lima, de acordo com a assessoria de imprensa do PSDB.
Conforme a representação da OAB, o comportamento de defesa “verborrágica e claramente política” de José Eduardo Cardozo é um comportamento “incompatível” com o cargo que ocupa. Segundo a OAB, houve uma “frenética” atuação do advogado-geral da União “na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil e na tramitação de processo de impeachment da presidente da República”.
