A Comissão de Educação e Cultura vai realizar audiência pública para discutir a vinculação de recursos provenientes dos royalties do petróleo à área de Educação.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Newton Lima (PT-SP). De acordo com o deputado, o Projeto de Lei 2565/11, aprovado pelo Senado e que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, não reestabeleceu a vinculação de recursos para Ciência, Tecnologia e inovação C,T&I (retirada pela Lei 12.351/10), nem garantiu recursos para essa área estratégica no regime de partilha.
Na opinião do deputado, essa vinculação se torna ainda mais relevante na medida em que a elevação de recursos para o decênio 2011/2020, prevista pela meta nº 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão nesta Casa, exige a definição clara de fontes suplementares de financiamento.
Convidados
Serão convidados para o debate:
- a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader;
- o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis;
- o coordenador da Campanha Nacional pelo Direto à Educação, Daniel Cara;
- secretário-executivo do Ministério da Educação, Henrique Paim; e
- o relator do PL 1618/03 na Comissão de Minas e Energia, deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
