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Congresso entra na reta final de atividades do ano

Na terça-feira será promulgada PEC da isenção do IPVA

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Após a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional entra na próxima semana próximo à reta final de suas atividades neste ano. Na terça-feira (9) haverá sessão solene para a promulgação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos com 20 anos ou mais.

Na terça-feira (9), está marcada sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a PEC 72/23 que concede a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta padroniza a legislação nacional para estender o benefício de imunidade tributária, já existente em alguns estados, para todo o país, beneficiando principalmente a população de baixa renda que possui carros antigos.

Na Câmara dos Deputados está prevista a realização de reunião para a apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a PEC 18/25 da Segurança Pública. Inicialmente o parecer deveria ter sido apresentado aos líderes partidários na semana passada, mas, segundo o relator, o adiamento serviu para mais conversas com as lideranças, a fim de perceber o “sentimento da Casa” a respeito da proposta.

O relator, contudo, já adiantou alguns pontos do parecer. Entre eles está a inclusão de dispositivo para limitar a edição de atos por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alcancem prerrogativas do Congresso na formulação de normas relacionadas à segurança pública.

Ele citou também a alteração na proposta de criação do Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP), colegiado do Ministério da Justiça que reúne autoridades e instituições da sociedade civil para a formulação e proposição de políticas públicas com foco em prevenir e reprimir o crime. Em seu parecer, o conselho deixará de ser deliberativo e passará a ser consultivo.

Não há previsão de sessões deliberativas ordinárias no plenário da Câmara, mas haverá debates e votações nas comissões permanentes e especiais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há a expectativa de apresentação do parecer do deputado Danilo Forte (União-CE) para o Projeto de Lei (PL) 2531/21 que cria o piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não são professores. 

A proposta estabelece o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A medida abrange funcionários como assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais.

Entre as votações nas comissões especiais está a do parecer do deputado Moses Rodrigues (União-CE) ao Projeto de Lei (PL) 2614/24, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.

Também está prevista a votação do relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 que regula os serviços de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens.

Entre outros pontos, a proposta regulamenta a jornada mínima de trabalho, o tempo mínimo conectado ao aplicativo ou plataforma digital, a disponibilidade mínima obrigatória, além da necessidade de celebração de contrato escrito que regule a relação de trabalho entre os motoristas e entregadores de aplicativo e as plataformas.

Outro ponto de destaque é a discussão do escândalo do Banco Master. O presidente do banco, Daniel Bueno Vorcaro, foi preso, e depois liberado, acusado de fraude em operações no mercado financeiro que podem somar R$ 12 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).

Está marcada para terça-feira audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação; Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família para debater o escândalo do Banco Master e sua relação com a Rioprevidência, com a participação de dirigentes da instituição, de deputados estaduais, vereadores e representantes do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, além de representantes do Banco Central (BC) e do Ministério da Fazenda.

A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater no mesmo dia as consequências da liquidação extrajudicial do Banco Master. Há previsão da presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; do presidente do Banco de Brasília (BRB) Celso Eloi Cavalhero; de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Banco Master.

Conselho de Ética

Ainda na terça-feira, está prevista reunião do Conselho de Ética para ouvir as testemunhas da representação contra os deputados Marcos Pollon (PL-RS) , Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Na pauta também a votação do relatório do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) no processo movido pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na quinta-feira (10) continua a oitiva de testemunhas do processo contra o deputado Marcos Pollon (PL-RS).

Senado

No senado, a expectativa gira em torno da discussão e possibilidade de votação da polêmica PEC 48/23 que altera o parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição Federal (CF), a fim de estabelecer como marco temporal para o reconhecimento da ocupação tradicional indígena a data de promulgação da Constituição, ou seja, 5 de outubro de 1988.

O relator do texto na CCJ do Senado, Esperidião Amin (Progressistas-SC) apresentou parecer favorável à alteração.

A votação da proposta foi anunciada na quarta-feira passada (3) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) como uma reação à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.

A matéria é alvo de julgamento no STF, marcado para iniciar no dia 5 de dezembro e tem Mendes como relator.

Também está prevista a discussão da PEC 169/19 que altera o artigo 7 da Constituição para permitir a acumulação remunerada do cargo de professor com outro de qualquer natureza. A proposta tem parecer favorável do relator na CCJ, Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Outra votação de destaque é a da urgência para a análise do PLP 143/20 que altera a Lei Complementar 173/20, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado, está previsto o depoimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele vai falar sobre as iniciativas do governo para enfrentar o problema.

Na quarta-feira (10), está prevista a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para prestar informações sobre a minuta de resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras. A ministra, entretanto, ainda não confirmou a presença.

O colegiado também se reúne no mesmo dia para deliberação do relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) de avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária e da Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA).

POLÍTICA

Flávio diz ter 'um preço' para retirar candidatura e que 'anistia' faz parte da negociação

Questionado sobre qual seria o "preço" para eventualmente retirar sua candidatura, sugeriu que está na negociação a pauta da anistia

07/12/2025 15h30

Foto: Reprodução Instagram de Flávio Bolsonaro

Foto: Reprodução Instagram de Flávio Bolsonaro

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu neste domingo, 7, que há a possibilidade de "não ir até o fim" com sua pré-candidatura à Presidência da República e que existe um preço para essa negociação ocorrer ainda esta semana. Em conversa com jornalistas neste domingo, 7, após culto na Comunidade das Nações, em Brasília, o filho "01" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse esperar que a anistia seja pautada nos próximos dias.

"Tem uma possibilidade de eu não ir até o fim. Eu tenho um preço para isso. Eu vou negociar. Eu tenho um preço para eu ir até o fim. Só que eu só vou falar para vocês amanhã", disse Flávio. "Vamos conversar amanhã com Valdemar (Costa Neto, do PL), com (Antônio, do União) Rueda, com Ciro Nogueira (PP), o Rogério Marinho (PL-RN), que é o nosso líder e vamos fazer o convite também ao Marcos Pereira (Republicanos) nesse primeiro momento", contou.

Questionado sobre qual seria o "preço" para eventualmente retirar sua candidatura, sugeriu que está na negociação a pauta da anistia. "Eu espero que a gente paute, esta semana, a anistia Eu espero que os presidentes da Câmara e do Senado cumpram aquilo que eles prometeram para nós, quando eram candidatos ainda, de que pautariam a anistia, e deixar o 'pau cantar' no voto no plenário", disse.

Perguntado objetivamente se a anistia é o preço de sua candidatura, Flávio respondeu: "Tá quente, tá quente. Está começando a ficar quente". Questionado novamente em outro momento sobre a anistia ser o preço, disse: "Não é só isso, não, mas tá indo bem".

Ao ser provocado sobre sua estratégia para atrair partidos de centro e da centro-direita, respondeu que o plano é simples: quer reunir aqueles que acreditam que ele será o vencedor e que defendem o melhor projeto para o País. Segundo Flávio, este é o momento de cada liderança mostrar quem realmente está ao lado dele e "demonstrar lealdade ao Brasil".

O senador disse também que o eventual candidato a vice-presidente na sua chapa será definido "lá na frente". Flávio salientou que o momento é de tratativas e de consolidar o projeto, conversando com pessoas dentro da política.

O senador detalhou ainda que a decisão de lançar sua pré-candidatura não foi tomada apenas na última sexta-feira 5. Segundo ele, as conversas com o ex-presidente Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, vinham ocorrendo há bastante tempo, e o pai já havia sondado em outras ocasiões se ele toparia colocar seu nome na disputa, ciente das dificuldades.

Flávio disse que sempre respondeu que tudo estava "na mão de Deus" e que Bolsonaro entendeu que era o momento adequado após a reunião que tiveram e depois de consultar outras pessoas. Por isso, a decisão foi formalizada na semana anterior. Ele encontrará o pai na próxima terça-feira, 9.

"Primeiro, mostrar para ele como, ao colocar o meu nome para disputar a Presidência da República com a aquiescência dele, eu vou explicar que era isso que a nossa militância, em primeiro lugar, estava esperando", disse Flávio. "Estava todo mundo de cabeça baixa, e isso elevou a moral de todo mundo, reacendeu uma chama que estava apagada."

Flávio disse na sexta-feira, 5, ter sido designado pelo seu pai para disputar a Presidência da República em 2026. "É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação", escreveu, na rede social X.

Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, no âmbito do inquérito da trama golpista. A Corte determinou o trânsito em julgado e o ex-presidente já cumpre a pena definitiva. Ele teve práticas enquadradas em cinco crimes, entre eles, o de tentativa do golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Política

Flávio Bolsonaro tem o pior desempenho contra Lula entre nomes da direita

O índice de rejeição aos governadores fica, em geral, na casa dos 20% enquanto a dos Bolsonaros supera os 35%.

07/12/2025 07h30

Divulgação

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o nome da direita cotado para disputar a Presidência da República em 2026 com pior desempenho em um eventual segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mostrou pesquisa Datafolha divulgada ontem.

Conforme o levantamento, nomes da família Bolsonaro também têm maior rejeição do eleitor do que governadores situados no campo da direita. O índice de rejeição aos governadores fica, em geral, na casa dos 20% enquanto a dos Bolsonaros supera os 35%.

Caso disputasse a presidência, Flávio Bolsonaro, que anunciou anteontem pré-candidatura ao Palácio do Planalto, ficaria 15 pontos atrás do petista na disputa de um eventual segundo turno. Flávio marcaria 36% dos votos, enquanto Lula teria 51%. Os votos brancos e nulos somariam 12%. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos. O filho de Jair Bolsonaro (PL) é rejeitado por 38% dos entrevistados na pesquisa.

O desempenho de Flávio seria semelhante ao de outros membros da família Bolsonaro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria 35% das intenções de voto em um segundo turno contra o atual presidente, enquanto a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) teria 39%.

Na margem de erro, os três estão praticamente empatados na rejeição pelos entrevistados pelo Datafolha: 37% disseram que não votariam de jeito nenhum em Eduardo, enquanto 35% afirmaram o mesmo sobre Michelle.

Segundo a pesquisa, a rejeição a Lula chega a 44%. Caso pudesse disputar as eleições do próximo ano, Jair Bolsonaro seria o candidato com o maior índice de reprovação, 45%.

Atualmente, o ex-presidente está inelegível por ter sido condenado por ter tramado um golpe após ter sido derrotado por Lula nas eleições de presidenciais de 2022.

GOVERNADORES

Em termos de potencial de votação, Lula mostra maior vantagem sobre os candidatos da família Bolsonaro, mas, de acordo com a pesquisa, a vitória no segundo turno seria mais apertada contra os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).

Em um eventual segundo turno, o petista venceria o atual governador de São Paulo com 47% dos votos ante 42% de Tarcísio. Segundo o Datafolha, numa simulação com os nomes de Lula e Ratinho Jr., o atual mandatário teria 47% dos votos, enquanto o governador do Paraná teria 41%. Considerando a taxa de rejeição, o índice de Tarcísio de Freitas é de 20%, superior à do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que registra 18%, e inferior às de Ratinho Jr, do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Tanto Ratinho Jr. quanto Zema têm 21% de rejeição.

O Datafolha ouviu 2.002 eleitores de terça a quinta-feira, antes portanto do anúncio de Flávio. O levantamento foi feito em 113 municípios e entrevistou eleitores acima de 16 anos. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos. Lula manteve a vantagem em relação aos adversários, considerando a pesquisa anterior do instituto, de julho.

E COMO FICA O PT?

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse ontem que a direita está "sem bússola" desde a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o ex-mandatário "está certo" ao escolher o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como seu pré-candidato ao Planalto.

"A divisão da direita fortalece o nosso campo. Com uma coisa dessa, Tarcísio vai deixar o governo de São Paulo? Acho difícil. Quem quer tudo termina sem nada", disse Guimarães.

"Eles estão sem bússola com a prisão de Bolsonaro. Não existe uma liderança da direita que os unifique. Bolsonaro não quer protagonismo de Tarcísio."

O líder o governo mencionou ainda o que ele considerou outras "contribuições" da oposição ao governo Lula. "Lá (no Ceará) Michelle foi e deu uma grande contribuição", afirmou, em referência ao episódio em que a ex-primeira-dama foi ao palanque do pré-candidato ao governo do Estado Eduardo Girão (Novo) e fez críticas a Ciro Gomes (PSDB), também pré-candidato ao cargo, que estava acertando uma aliança com o PL cearense. Após as críticas de Michelle, a aliança entre o PL e o PSDB no Ceará saiu dos trilhos.

Guimarães definiu o RJ, SP e MG como os Estados cruciais para o PT na eleição de 2026. No Rio de Janeiro, a aliança do PT já está fechada. O partido lançará a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) ao Senado e apoiará a candidatura do prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), ao governo do Estado.

Nos outros dois Estados, a situação é incerta. Em SP, o PT poderá lançar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a disputa do Palácio dos Bandeirantes, ou apoiar o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Em Minas Gerais, o PT ainda está em busca de uma aliança para definir o nome que apoiará na disputa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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