Política

MINISTÉRIO PÚBLICO

Conselho abre sindicância contra promotor Marcos Alex

Órgão de controle do Ministério Público aceitou reclamação requerida por Rodrigo Souza e Silva

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu sindicância para investigar a conduta do promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira. A Reclamação Disciplinar 1.00406/2018-29, do advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja, foi aceita pelo plenário da instituição. 

A reclamação disciplinar de Rodrigo Souza e Silva foi feita em maio do ano passado, depois de o nome dele ter sido veiculado em reportagens que o ligava a um suposto roubo de um malote de R$ 270 mil, dinheiro que seria usado como propina paga pela administração estadual ao corretor de gado José Ricardo Guitti, conhecido como Polaco. Outro fato motivador da reclamação foram os indeferimentos do acesso ao procedimento investigativo criminal aberto que tratou sobre o suposto roubo do malote. 

O julgamento do recurso feito pelo advogado de Rodrigo, Gustavo Passarelli, foi adiado por, pelo menos, duas vezes no mês passado, no dia 9 e, posteriormente, no dia 23. Passarelli recorreu em novembro do ano passado de decisão de arquivamento da representação original, feita pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, e levou o caso ao plenário. Os adiamentos dos julgamentos no mês passado teriam ocorrido a pedido de representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. 

Conforme Passarelli, de agora em diante, será aberta uma sindicância, na qual as partes envolvidas produzirão provas relacionadas ao teor da representação, que ataca a conduta do promotor. “Também haverá oitiva de testemunhas e, ao fim, pode-se concluir ou não pela abertura de processo administrativo-disciplinar”, explicou o advogado. A sindicância é um procedimento preparatório. 

Marcos Alex Vera também comentou sobre a abertura de sindicância. Afirmou que recebeu a decisão do plenário do CNMP com naturalidade. “Não é a primeira vez que isso ocorre nem será a última”, afirmou. 

PROMOTORIA

Atualmente, Marcos Alex Vera de Oliveira ocupa a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, em Campo Grande. O órgão tem como uma das atribuições o combate a crimes contra administração pública, como corrupção e lavagem de dinheiro. Alex Vera, porém, ficou conhecido pelo período em que esteve à frente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

O suposto roubo do malote que deu origem à representação também é investigado pela Polícia Federal. Foi citado inclusive no contexto da Operação Vostok, desencadeada em setembro do ano passado, ocasião em que Rodrigo chegou a ser detido temporariamente. A ação da Polícia Federal teve origem em delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. 

Política

PGR defende progressão de regime do hacker Delgatti em caso que envolve Zambelli e Moraes

Walter está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli

22/12/2025 21h00

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 22, de forma favorável à progressão de regime prisional de Walter Delgatti, conhecido como hacker de Araraquara (SP), condenado a oito anos e três meses de prisão.

Delgatti está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli (PL-SP) e por emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer enviado ao ministro-relator Alexandre de Moraes, a PGR informou que, até 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de pena - o equivalente a 20% do total. O documento também destaca que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional aponta bom comportamento do detento, requisito previsto em lei para a concessão do benefício.

"Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", escreveu o PGR Paulo Gonet.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de execução penal e pelo pedido de progressão apresentado pela defesa. Não há prazo para decisão.

 

Política

Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026, mas veta reajuste em 2027 e 2028

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

22/12/2025 19h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.

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