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CPI do INSS prende, por falso testemunho, presidente de entidade que movimentou R$ 410 milhões

O primeiro foi o silêncio mantido sobre conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS

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O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a prisão, na madrugada desta terça-feira, 4, de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). O pedido foi feito pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). É a terceira prisão da CPI.

"Em uma série de oportunidades, o depoente, estando na condição de testemunha, fez afirmação falsa, negou e calou a verdade", disse Viana. "Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, senhor Abraão Lincoln da Cruz, o senhor está preso."

Para fundamentar o pedido, Gaspar mencionou quatro episódios. O primeiro foi o silêncio mantido sobre conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, o que teria se caracterizado como tentativa de calar a verdade; o segundo, foi a declaração sobre a relação com Gabriel Negreiros. Abraão Lincoln disse ter relação "institucional". O relator apontou que a relação era mais próxima.

O terceiro caso foi sobre quando não informou que Adelino Rodrigues Junior tinha amplos poderes para mover recursos da CBPA. "Em ambas, fez afirmações falsas e calou a verdade", diz Gaspar. O quarto caso, por fim, se refere a uma pergunta sobre a saída de Abraão Lincoln sobre a saída da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA). Ele disse que tinha saído por renúncia - o senador Fabiano Contarato (PT-ES) mostrou que ele saiu por determinação judicial.

"Em quatro oportunidades, o depoente, na qualidade de testemunha nesta Casa faltou com a verdade, fez afirmação falsa ou calou a verdade. E por conta disso solicito a Vossa Excelência, em respeito ao povo brasileiro e aos parlamentares, que o depoente seja preso em flagrante", pediu Gaspar.

Pouco após o começo da sessão, ao depoente decidir permanecer em silêncio para todas as perguntas, Gaspar ameaçou o pedido de prisão. "Ao final do depoimento eu vou escolher exatamente os motivos do pedido de prisão em flagrante por falso testemunho por calar a verdade. Para mim não muda muito o efeito. Não vou de forma nenhuma questionar o motivo de ele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam. Isso talvez vá me ajudar no final dos trabalhos", afirmou o relator.

A confederação teve, ao mesmo tempo, negócios com empresas de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, e relações financeiras com políticos de Estados como Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão. Além dos elos regionais, tem forte atuação em Brasília Ela conta com assento no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), do governo federal. O representante é o deputado estadual Juscelino Miguel dos Anjos (Republicanos-PB).

A CBPA é uma das investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. A entidade e seu presidente tiveram bens bloqueados. Para a CPI do INSS, a confederação de pesca é um dos "eixos da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto e responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas".

Outra suspeita apontada no relatório do Coaf diz respeito à movimentação de R$ 410 milhões na conta aberta em uma agência do Banco do Brasil em Ceilândia, periferia de Brasília, entre maio de 2024 e maio de 2025. No período, foram R$ 205,5 milhões em entradas e R$ 204,4 milhões em saídas.

Além de Abrãao Lincoln prendeu Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e Rubens Oliveira Costa, apontado pela Polícia Federal como intermediário do Careca do INSS - ambos por falso testemunho.

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Tarifaço

Alckmin: decisão judicial dos EUA foi importante ao Brasil e pode aumentar parceria comercial

Alckmin afirmou que o Brasil pode seguir avançando com os Estados Unidos em temas não tarifários, após a decisão da Suprema Corte norte-americana

20/02/2026 19h00

Vice-presidente Geraldo Alckmin

Vice-presidente Geraldo Alckmin Arquivo

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira, 20, que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou as tarifas impostas pelo país foi muito importante para o Brasil. A decisão derruba a taxação global imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).

"A decisão da Suprema Corte (dos EUA) foi muito importante e muito importante para o Brasil, porque os Estados Unidos é o terceiro maior comprador do nosso País e é o primeiro maior comprador de manufaturados, de produtos de valor agregado mais alto. E, com isso, a gente pode aumentar bastante agora a parceria comercial com os Estados Unidos", disse Alckmin em declaração a jornalistas.

Ele lembrou que já estava havendo uma redução do tarifaço "fruto das conversas do presidente Lula com o presidente Trump e da participação da iniciativa privada". Em novembro do ano passado, o governo norte-americano anunciou uma lista de produtos brasileiros excetuados ao tarifaço, mas 20% das exportações brasileiras ao mercado norte-americano ainda permaneciam sujeitas à alíquota.

"O tarifaço (10% mais 40%), que estava onerando 37% da exportação brasileira para os Estados Unidos, foi reduzido para 35%, 33%, caiu para 22%, mas nós ainda tínhamos 22% da exportação moderada com o tarifaço, então isso abre uma oportunidade ótima para maior complementaridade econômica, ganha-ganha, investimentos recíprocos", sustentou.

Alckmin ainda disse que a negociação e o diálogo continuam. "E acho que abriu uma avenida ainda maior para a gente poder ter aí um comércio exterior mais pujante, o que significa emprego e renda. O comércio exterior é fundamental para o crescimento da economia", prosseguiu.

O vice-presidente Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, está na presidência interina durante viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia e à Coreia do Sul, onde ficará até a próxima terça-feira, 24.

Avanço em temas não tarifários

Alckmin afirmou que o Brasil pode seguir avançando com os Estados Unidos em temas não tarifários, após a decisão da Suprema Corte norte-americana.

"Primeiro, o presidente Lula sempre defendeu o diálogo e a negociação, isso continua, isso continua, isso não muda o roteiro, vamos avançar ainda mais, inclusive com outros temas não tarifários, a gente pode também avançar. E temos que aguardar os desdobramentos, o Brasil acompanhará os desdobramentos de tudo isso", disse a jornalistas

Ele destacou que o Brasil tem tarifa baixa, média de 2,7%, e os Estados Unidos são superavitários com o Brasil.

Entre os outros temas que poderão ser tratados com os EUA, Alckmin citou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, o ReData, que está na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana. "Inúmeras empresas americanas interessadas em investir em data center no Brasil", exemplificou.

E prosseguiu: "Você tem minerais estratégicos e terras raras, que é um tema relevante. Enfim, você tem um conjunto de questões, eu me lembro que em uma das conversas com o secretário de Comércio, Howard Lutnick, e o embaixador Jamieson Greer, do USPR (o Escritório Comercial dos Estados Unidos), eles tinham falado do etanol, da dificuldade ele conseguiu certificar do Renova Bio (Política Nacional de Biocombustíveis), nós resolvemos isso. Então, você pode ter outras questões tarifárias que a gente possa avançar."

Denúncia

STF formaliza ação penal que torna Eduardo Bolsonaro réu por obstrução na trama golpista

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes conduz a ação enquanto Eduardo passa oficialmente à condição de réu

20/02/2026 13h30

Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro Foto: Divulgação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira, 19, a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de obstrução à Justiça e coação no curso do processo.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes conduz a ação. Com a decisão, Eduardo passa oficialmente à condição de réu.

A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma da Corte em novembro de 2025, no âmbito das investigações sobre a trama golpista. Ao aceitar a acusação, os ministros entenderam haver indícios suficientes para a abertura do processo.

A reportagem procurou Eduardo Bolsonaro para comentar a decisão, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo sob a acusação de articularem, nos Estados Unidos, a imposição de sanções contra ministros do STF. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a iniciativa buscava pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo da tentativa de golpe.

Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no caso. Para Gonet, ficou comprovado que Eduardo e Figueiredo se valeram de interlocutores ligados ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para "constranger a atuação jurisdicional" do Supremo.

Com a formalização da ação penal, o processo entra agora na fase de instrução, com produção de provas e depoimentos.

Possível extradição

Com a abertura de uma ação criminal, o STF tem a opção de pedir a extradição do deputado antes mesmo do julgamento de mérito das acusações.

A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo. Os trâmites dependeriam, no entanto, da colaboração do governo Trump.

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