Política

ONTEM

Cunha foi o sétimo deputado cassado
desde a criação do Conselho de Ética

Cassação do deputado foi consolidada por 450 votos

AGÊNCIA BRASIL

13/09/2016 - 07h41
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Com o resultado de hoje, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tornou-se o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética, em 2001.

Eleito presidente da Câmara, no início de fevereiro do ano passado, com 267 votos, Cunha recebeu hoje na votação que cassou o seu mandato menos de 4% dos votos daqueles que o elegeram ao posto máximo da Casa há um ano e sete meses. O percentual não leva em conta aqueles que se abstiveram, nove ao todo, e os 42 deputados que faltaram à sessão.

Votaram para salvar o mandato de Cunha os deputados Carlos Marun (PMDB-MS), Paulinho da Força (SD-SP), Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), João Carlos Bacelar (PR-BA), Wellington Roberto (PR-PB), Arthur Lira (PP-AL), Júlia Marinho (PSC-PR), Dâmina Pereira (PSL-MG) e Jozi Araújo (PTN-AP).

Se abstiveram de votar os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Alberto Filho (PMDB-MA), Mauro Lopes (PMDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Rôney Nemer (PP-DF), Delegado Edson Moreira (PR-MG), Larte Bessa (PR-DF), o líder do governo André Moura (PSC-SE) e Alfredo Kaefer (PSL-PR).

O voto do deputado Delegado Edson Moreira surpreendeu. Isso porque, ao lado do deputado Carlos Marun, ele foi um dos dois parlamentares a fazer discursos contra a cassação de Cunha antes da votação.

Cassação x Impeachment

Ao fazer sua defesa no plenário da Câmara, Cunha usou argumentos bem parecidos aos de Dilma e da defesa dela no processo de impeachment. Assim como a petista, por exemplo, Cunha disse-se vítima de vingança em virtude de ter aceitado a denúncia contra a petista por crime de responsabilidade. Já Dilma, em meio ao impeachment, acusou Cunha de aceitar a denúncia contra ela por vingança pela bancada do PT ter se posicionado favoravelmente à cassação dele no Conselho de Ética.

Além disso, o advogado de Cunha alegou que o peemedebista estava sendo julgado pelo “conjunto da obra” e não pelo fato que motivou a representação, argumentação semelhante à usada pela defesa de Dilma para questionar a legalidade do processo de impeachment.

Na comparação entre as duas votações, o resultado da cassação de Cunha foi mais expressivo do que a de Dilma no processo de impeachment na Câmara. Enquanto 367, dos 513 deputados votaram pela abertura do impeachment no dia 17 de abril, 450 cassaram o mandato de Cunha na noite de hoje. Entre os que apoiaram Dilma e Cunha, respectivamente, 137 votaram contra o processo de impeachment e dez tentaram salvar o peemedebista.

 

Política

Alckmin diz que é cedo para falar sobre eleições de 2026 e defende debate sobre escala 6x1

Alckmin é cotado para seguir como vice de Lula em 2026, mas seu nome começou a aparecer bem posicionado em pesquisas de intenção de voto para o Palácio dos Bandeirantes

19/12/2025 19h00

Vice-presidente, Geraldo Alckmin

Vice-presidente, Geraldo Alckmin Crédito: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou a jornalistas nesta sexta-feira, 19, que ainda é cedo para falar sobre as eleições de 2026 e não deu pistas sobre seus planos políticos. "Esse é um tema para o próximo ano. Está chegando", disse. Indagando se tem conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto, ele se limitou a responder: "É cedo ainda".

Alckmin é cotado para seguir como vice de Lula em 2026, mas seu nome começou a aparecer bem posicionado em pesquisas de intenção de voto para o Palácio dos Bandeirantes.

Escala 6x1

Sobre a proposta do fim da jornada de seis dias de trabalho e um de folga, a escala 6x1, muito criticada pela indústria, Alckmin disse que há uma tendência no mundo inteiro de redução de jornada. "Se eu consigo fazer mais, mais produtos, aumentar a produção, com menos gente, utilizando robô, inteligência artificial, digitalização, é natural. No mundo inteiro, a tendência é de redução de jornada de trabalho", sustentou.

"Se você faz isso para todos, ou vai fazendo por setores mais avançados da economia, essa é uma discussão que cabe ao Parlamento e à sociedade fazê-la. Mas é uma tendência mundial hoje, redução de jornada de trabalho", completou.

ReData

Alckmin ainda fez algumas ponderações sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData), alegando que a medida provisória (MP) que o instituiu não foi votada. "Porque esperava-se votar junto com o PL da Inteligência Artificial. Como não aprovou, ficou para o começo do ano. Mas esperamos que aprove, se possível, em fevereiro." Ele disse que o Redata vai trazer muito data center e investimentos de altíssimo valor para o Brasil.

 

Política

Justiça revoga tornozeleira de ex-vereador Cláudinho Serra, mas mantém restrições

Em decisão sobre a Operação Tromper, juiz de Sidrolândia nega pedido de pernoite em fazenda para Serra, citando gravidade dos crimes, mas autoriza deslocamentos diurnos para trabalho

19/12/2025 13h50

Vereador afastado após ser acusado de corrupção, Claudinho Serra (PSDB), lê a Bíblia Sagrada durante sessão da Câmara

Vereador afastado após ser acusado de corrupção, Claudinho Serra (PSDB), lê a Bíblia Sagrada durante sessão da Câmara Divulgação

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O juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, revogou o monitoramento por tornozeleira eletrônica do ex-vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o "Claudinho Serra” (PSDB) e de Cleiton Nonato Correia, proprietária da GC Obras, e Carmo Name Júnior, todos investigados no âmbito da Operação Tromper por crimes de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

Apesar da retirada do equipamento, o magistrado manteve uma série de outras medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de frequentar bares, e negou pedidos mais amplos de flexibilização, citando a gravidade das acusações e o risco à ordem pública. A decisão também revelou que a Fazenda Divisa, de propriedade de Serra, foi identificada nas investigações como um "possível local de ocultação de valores ilícitos".

A decisão analisou pedidos individuais de Cláudinho e Cleiton Correia, que buscavam adequar as medidas cautelares às suas rotinas profissionais e pessoais.

O ex-vereador e ex-secretário de finanças de Sidrolândia solicitou autorização para pernoitar por até oito dias em sua Fazenda Divisa, em Anastácio, alegando que o deslocamento diário de mais de cinco horas a partir de sua residência em Campo Grande seria inviável. Ele argumentou que a medida era apenas uma adequação à sua atividade laboral.

Já Cleiton Correa fez dois pedidos: a extensão do horário de recolhimento noturno até as 22h30 para participar de cultos religiosos e a autorização para viajar e pernoitar em São Gabriel do Oeste, onde sua empresa, a GC Obras de Pavimentação Asfáltica, possui contratos ativos.

O Ministério Público Estadual se manifestou contra todos os pedidos, argumentando que as flexibilizações comprometeriam o controle judicial e que a fazenda de Serra era um local suspeito na investigação.

O juiz indeferiu o pedido de pernoite, concordando com o MPMS de que a fazenda é um ponto sensível da investigação. Ele destacou que a administração de um empreendimento agropecuário pode ser “feita por prepostos” e que a conveniência pessoal do réu não pode se sobrepor à necessidade de vigilância rigorosa em um caso de "elevada gravidade e repercussão".

No entanto, o juiz autorizou Serra a se deslocar diariamente para a fazenda, desde que retorne à sua residência em Campo Grande até as 22h30 para cumprir o recolhimento noturno.
Para Cleiton Correia, o pedido foi acolhido parcialmente. O juiz estendeu o horário de recolhimento para as 22h30, reconhecendo o direito fundamental à liberdade religiosa e considerando que a ampliação de 30 minutos era "mínima" e não comprometeria a fiscalização.

O deslocamento para São Gabriel do Oeste foi autorizado apenas durante o dia, sendo vedado o pernoite fora da comarca. O juiz ponderou o direito ao trabalho com o risco de fuga, dada a proximidade de MS com fronteiras internacionais.

A surpresa da decisão foi a revogação, de ofício, do monitoramento eletrônico para Serra, Correia e Carmo Name Júnior, assessor de Claudinho. O juiz argumentou que, com as flexibilizações de deslocamento entre municípios, a fiscalização via tornozeleira se torna "de execução operacional complexa", especialmente em áreas rurais.

"A imposição da monitoração em tais moldes, longe de assegurar o fim cautelar pretendido, pode gerar tumulto processual, mediante instauração de incidentes indevidos por alegado ou suposto descumprimento", afirmou o magistrado.

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