Política

Maus Tratos

Deputado quer punir tutores que deixam cachorro acorrentado em MS

O projeto de lei que trata de inibir e aumentar a pena para a prática de deixar animais acorrentados, restringindo a movimentação adequada, seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da ALEMS

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O deputado estadual Lucas Lima (sem partido) apresentou o Projeto de Lei 293/2024, que busca acabar com o costume de deixar cachorros acorrentados em locais impróprios.

O texto também aborda a situação de gatos mantidos em condições que colocam em risco a saúde do animal. A proposta endurece as penas para quem deixa cachorros presos a correntes que impedem sua movimentação, qualificando essa prática como maus-tratos.

As penalidades incluem reclusão de 2 a 5 anos, multa e a possibilidade de proibição de guarda de animais.

Em conversa com o Correio do Estado, o deputado Lucas Lima explicou que o objetivo do projeto não é apenas inibir essas práticas, “mas também conscientizar a sociedade sobre o cuidado e respeito aos animais, promovendo condições de vida mais dignas”.

Além da proibição do acorrentamento, a proposta veda outras práticas, como:

  • Ações que causem ferimentos ou morte;
  • Deixar o animal em local impróprio (exposto ao sol, calor ou chuva);
  • Uso de correntes curtas que impeçam a movimentação e o descanso;
  • Privar o animal do acesso à luz solar, alimentação, hidratação e oxigenação adequadas.

Para casos em que o tutor não tenha outra forma de manter o animal preso, a recomendação é utilizar o sistema “vaivém”, no qual um fio é esticado e a corrente é presa a ele, permitindo que o pet tenha maior espaço para se movimentar.

O deputado ressaltou que deixar animais presos em correntes, privando-os de locomoção por 24 horas diárias, ainda é um comportamento comum no Estado, representando uma mentalidade que precisa ser transformada.

“Essa prática restringe a liberdade de locomoção 24 horas por dia e, sendo um acorrentamento inadequado, retira do animal o direito de exercer comportamentos naturais. Isso inclui explorar o ambiente, afastar-se do que lhe causa medo ou aproximar-se do que o atrai, trazendo malefícios à sua saúde e alterando seu comportamento. O convívio com animais deve pressupor respeito e amor, o que não é compatível com o ato de acorrentar de maneira ininterrupta e inadequada”, diz a Justificativa.

Após ser apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisará a constitucionalidade do texto.

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Política

Maioria dos brasileiros está pouco ou nada informada sobre investigações sobre golpe, diz Ipec

As entrevistas da pesquisa foram feitas antes da prisão do general Braga Netto no sábado

15/12/2024 22h00

Marcelo Camargo - Agência Brasil

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A maioria (65%) dos brasileiros está "pouco" ou "nada informada" sobre as investigações da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe em 2022, segundo uma pesquisa nacional feita pelo Ipec entre os dias 5 e 10 de dezembro com 2 mil pessoas.

As entrevistas da pesquisa foram feitas antes da prisão do general Braga Netto no sábado, 14. O ex-ministro do governo Bolsonaro foi acusado de interferir na investigação.

Segundo o levantamento noticiado na coluna Lauro Jardim do jornal O Globo deste domingo, os brasileiros se mostram divididos sobre a participação ou não do ex-presidente Jair Bolsonaro no planejamento de um golpe (43%) ou se ele está sendo "perseguido politicamente" (42%).

Apesar das dúvidas e desinformação, 80% entendem que os envolvidos "deveriam ser julgados e punidos conforme a lei".

O Ipec também perguntou sobre a confiança dos entrevistados nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem políticos. Apenas 23% afirmaram acreditar que os ministros do STF são isentos e não favorecem os políticos.

O Ipec realizou a pesquisa em 131 municípios. A margem de erro do levantamento é de dois pontos porcentuais.

Foram quatro as perguntas que o Ipec fez aos entrevistados sobre a tentativa de golpe.

Política

Deputados federais de MS saem em defesa de Braga Netto

General ex-ministro de Jair Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal, suspeito de participar de uma tentativa de golpe de Estado que teria ocorrido após a eleição presidencial de 2022

15/12/2024 16h20

Dr. Luiz Ovando (Progressista), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) se posicionaram contrários a prisão de Walter Braga Netto.

Dr. Luiz Ovando (Progressista), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) se posicionaram contrários a prisão de Walter Braga Netto.

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Deputados Federais da direita saíram em defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), preso preventivamente no último sábado (14), alvo da Polícia Federal em investigação que apura uma tentativa de golpe de Estado após a derrota do candidato da direita nas Eleições de 2022.

Através das redes sociais, Dr. Luiz Ovando (Progressista), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) se posicionaram contrários a prisão, apontando a existência de um suposto "regime jurídico-ditatorial" no Brasil, além de uma "perseguição à direita".

Confira os posicionamentos:

Dr. Luiz Ovando

O deputado federal do Progressistas afirmou que a prisão de Braga Netto é "mais uma prova de um regime jurídico-ditatorial em plena operação no Brasil".

Segundo ele, a tentativa de golpe investigada pela Polícia Federal não passa de uma "fantasia", criada com o "único propósito de perseguir opositores políticos".

Ovando acrescenta que o guardião desse "regime autoritário" seria a mais alta corte do país.

"Enquanto General de 4 estrelas é preso sem provas concretas, em uma acusação vaga e imprecisa, vemos que outros, mesmo com evidências claras de ilícitos, seguem livres e, em alguns casos, chegam até mesmo à presidência", escreveu em publicação feita no Instagram.

O deputado considera que há uma "inversão de valores gritante".

"A justiça no Brasil parece ser seletiva, onde a culpa é presumida para a oposição e a inocência é dada a quem representa o outro lado do espectro político", diz texto.

Segundo ele, o Brasil precisa retomar a normalidade jurídica, onde a culpa só é atribuída após um "processo judicial legítimo".

"Meu posicionamento é claro: se alguém é julgado e a culpa é provada, deve ser punido. No entanto, não podemos aceitar prisões políticas antes da condenação, sem a devida apuração e respeito ao devido processo legal".

Ao fim da nota, o deputado destaca que a "perseguição política em nome de um suposto 'golpe' precisa ser combatida, pois o verdadeiro golpe é o que está sendo desferido contra a democracia e os direitos dos cidadãos que ousam pensar diferente".

Marcos Pollon

O deputado federal pelo Partido Liberal fez, em suas redes sociais, duas postagens a respeito da prisão de Braga Netto.

Na primeira delas, acompanhada de uma captura de tela da notícia da prisão do general, aponta uma perseguição à direita: "'Suposta' obstrução, 'suposto' golpe, e assim vai! Essas são as narrativas para perseguirem a direita. A justiça do alto não falhará!".

Já na segunda publicação, utiliza uma imagem ao lado de Braga Netto, para declarar apoio ao General. No texto, afirmou que o contexto da prisão do ex-ministro de Jair Bolsonaro é "fantasioso e distópico".

Disse ainda que caso se tratasse de um homicida ou traficante, não haveria prisão.

Considerou também que a investigação foi motivada "pelos delírios de um louco". Confira o texto na íntegra:

Dr. Luiz Ovando (Progressista), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) se posicionaram contrários a prisão de Walter Braga Netto.

"Hoje deram mais uma facada na democracia, no estado de direito, no devido processo legal!
Um homem sério, honrado, com uma contribuição enorme para o país foi preso de forma espúria e ilegal por um enredo fantasioso e distópico.
Ainda que essa montanha de nada fosse real não haveria elementos para uma prisão.
Se estivéssemos diante de um homicida ou traficante não haveria prisão.
Mas o que esperar de um inquérito onde NÃO HÁ FATO!
Um procedimento flagrantemente ILEGAL motivado pelos delírios de um louco!", escreveu.

Rodolfo Nogueira

Também deputado do Partido Liberal, Rodolfo Nogueira fez duas publicações a reespeito do ocorrido. Na primeira, destaca que o golpe que motivou a prisão de Braga Netto nunca aconteceu, bem como o planejamento das execuções do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

"O MOTIVO [da prisão]? O “Golpe” que NUNCA OCORREU, além da tese de planejamento para as execuções de Lul4, Alexandre de Moraes e Alckimin, e como sabem nunca ocorreram como sequer foram tentados!!!

A perseguição à direita continua!", publicou.

Em outra publicação, descredibiliza o procedimento realizado para a prisão do general, questionando "como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?".

Dr. Luiz Ovando (Progressista), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) se posicionaram contrários a prisão de Walter Braga Netto.

Relação de Braga Netto com MS

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, o general da reserva Walter Braga Netto foi chefe de Estado-Maior do Comando Militar do Oeste (CMO), sediado em Campo Grande, no ano de 2009.

Nascido em Belo Horizonte (MG), o militar esteve capital sul-mato-grossense desde sua nomeação como chefe, que ocorreu em novembro de 2009, até o ano de 2011. Ele deixou Campo Grande após tornar-se adido militar na embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos.

Braga Netto também exerceu os cargos de ministro-chefe da Casa Civil e da Defesa do governo Jair Bolsonaro (PL). Além disso, foi candidato a vice na chapa que perdeu a eleição presidencial de 2022.

Suposto envolvimento com trama golpista

A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (14) o general da reserva Walter Braga Netto. Ele estava em sua casa no Rio de Janeiro e ficará detido nas dependências do Comando Militar do Leste. Endereços ligados ao general também são alvo de buscas e apreensões.

A operação está relacionada ao inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa do general da reserva ainda não se manifestou sobre a prisão deste sábado.

"Dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal", informou a PF.

As medidas judiciais teriam como objetivo, segundo a PF, "evitar a reiteração das ações ilícitas".

Nos últimos dias, a defesa de Bolsonaro passou a trabalhar com a tese do "golpe do golpe", segundo a qual militares de alta patente usariam a trama golpista no fim de 2022 para derrubar o então presidente e assumir o poder —e não para mantê-lo no cargo.

A estratégia para livrar Bolsonaro do enredo golpista implica os generais da reserva Augusto Heleno e Walter Braga Netto como os principais beneficiados por uma eventual ruptura institucional.

General teria sediado reuniões

A PF diz que o plano para matar em 2022 o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi discutido na casa do general da reserva em Brasília.

"Ainda não tivemos pleno acesso às investigações, o que impossibilita a defesa de fazer qualquer manifestação", disse o advogado Luis Henrique Prata assim que as revelações da PF vieram à tona.

 Colaborou: Lucas Caxito.

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