O Projeto de Lei 178/2024, que isenta parte dos servidores estaduais aposentados com comorbidades de pagarem 14% na contribuição previdenciária, foi aprovado por unanimidade na manhã desta quinta-feira (29) pelos deputados na Assembleia Legislativa (Alems).

O documento foi aprovado em primeira discussão e precisará passar por uma segunda votação para começar a valer.

De acordo com o texto, a proposta é reduzir a faixa de incidência da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas acometidos por doença incapacitante, passando de o que excede a um salário mínimo nacional para o que exceder a três salários mínimos, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Nos últimos anos, o assunto gerou inúmeras manifestações em Campo Grande, pressionando o governo estadual para que o tema seja debatido e para que seja criado um auxílio para beneficiar os servidores aposentados.

Segundo as regras, as pessoas que receberão a isenção seguem os mesmos critérios dos isentos pelo Imposto de Renda, sendo: aposentados ou pensionistas com neoplasia maligna, doença de Parkinson, cardiopatia grave, hanseníase, tuberculose ativa, cegueira, contaminação por radiação, esclerose múltipla e hepatopatia grave.

Outros que constam na lista incluem alienação mental, moléstia profissional, AIDS, nefropatia grave, espondiloartrose anquilosante, paralisia irreversível e incapacitante.

O material agora segue para sanção e deve retornar à Assembleia Legislativa para aprovação final.

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A partir de amanhã, tem início a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, o tradicional horário eleitoral, que neste ano vai até o dia 3 de outubro, ou seja, três dias antes do primeiro turno das eleições municipais.

 Para todos os candidatos, esse período é visto como a cartada decisiva na disputa pelos votos dos eleitores campo-grandenses ainda indecisos.

Sabendo disso, o Correio do Estado procurou as assessorias dos quatro candidatos que lideram as pesquisas eleitorais para saber o que eles vão levar ao ar no primeiro programa eleitoral.

No caso dos outros quatro candidatos – Luso Queiroz (Psol), Beto Figueiró (Novo), Ubirajara Martins (DC) e Jorge Batista (PCO) –, apenas o do Psol terá tempo no rádio e na televisão, porém, serão apenas 27 segundos, fazendo com que a reportagem não o incluísse.

O candidato Beto Pereira, da coligação “Juntos pela Mudança”, formada pela Federação PSDB-Cidadania, PSD, PSB, Podemos, MDB, Solidariedade, Republicanos e PL, terá o maior tempo diário de propaganda, com 4 minutos e 58 segundos.

Em conversa com o Correio do Estado, Beto disse que o primeiro programa será usado para se apresentar aos eleitores campo-grandenses, mostrando sua trajetória política desde o período em que foi prefeito de Terenos, passando pelo mandato de deputado estadual e terminando no segundo mandato como deputado federal.

Ele também pretende passar a mensagem de otimismo com relação ao futuro de Campo Grande e que, caso seja eleito prefeito, o município terá todas as condições para dar um salto de desenvolvimento. “Quero passar para os eleitores otimismo e que eu acredito em Campo Grande”, afirmou.

CANDIDATAS

Já a candidata Camila Jara, da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, é a dona do segundo maior tempo diário de propaganda, com 1 minuto e 41 segundos.

Ela disse ao Correio do Estado que as pesquisas internas feitas pelo PT apontaram que os eleitores campo-grandenses ainda não a conhecem muito bem. Por isso, os primeiros quatro programas de TV vão focar em contar a história dela para a população. 

 “Vamos falar desde a minha educação na infância, adolescência e fase adulta na faculdade, bem como a minha trajetória política, incluindo a militância no PT até a conquista do mandato de vereadora por Campo Grande e, depois, vencendo a eleição para deputada federal”, declarou.

Dona do terceiro maior tempo no rádio e na televisão, com 1 minuto e 35 segundos, a candidata Rose Modesto, da coligação “Unidos por Campo Grande”, formada pelos partidos União Brasil e PDT, também programou para o seu primeiro programa contar um pouco da sua trajetória política e da sua história de vida.

Ela deve ainda falar dos desafios que vai ter na gestão de Campo Grande, caso seja eleita, abordando que está preparada para o desafio de fazer do município a melhor capital para se viver no Brasil. 

Nesse sentido, Rose deve citar o período como vereadora, depois vice-governadora, secretária de Estado na área de assistência social, deputada federal e titular da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

A candidata reforça que o fato de ter passado por esses cargos lhe prepararam para o desafio da gestão pública, quando buscará melhorar a questão da saúde, captação de recursos para a educação e, principalmente, finalizar as obras inacabadas de Campo Grande.

A atual prefeita Adriane Lopes, que tentará a reeleição na coligação “Sem Medo de Fazer o Certo”, formada pelos partidos PP, PRD e Avante, terá 1 minuto e 17 segundos.

Diferentemente dos outros três candidatos, a assessoria de Adriane Lopes informou que a prefeita preparou para o primeiro programa um balanço da sua gestão. 

“Em seu programa de estreia no horário eleitoral, a prefeita vai apresentar um balanço sobre seus dois anos à frente da gestão, destacando as conquistas de sua trajetória administrativa e a importância da continuidade para implementar novos projetos que visam transformar a cidade e avançar ainda mais”, relatou.

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