Política

eleições 2024

Deputados tentam emplacar as esposas nas administrações de seus municípios

Roberto Hashioka lançou Dione Hashioka em Nova Andradina e Pedro Caravina indicou Wanderleia Caravina em Bataguassu

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Uma prática que tem se tornado cada vez mais comum no interior de Mato Grosso do Sul vai se repetir nas eleições municipais do próximo ano nos municípios de Nova Andradina e Bataguassu. Trata-se do fato de ex-prefeitos que acabam eleitos deputados estaduais ou federais lançarem suas respectivas esposas para concorrer ao cargo de gestora municipal, para, dessa forma, manterem o controle da prefeitura nas mãos da própria família.

No pleito de 2024, os deputados estaduais Roberto Hashioka (União Brasil) e Pedro Caravina (PSDB) já colocaram como pré-candidatas a prefeita de Nova Andradina e Bataguassu, dois municípios administrados por ambos no passado, respectivamente, suas esposas Dione Hashioka e Wanderleia Caravina. As pré-candidatas, conforme as últimas pesquisas de intenções de votos, estão liderando com folga em relação a seus adversários a corrida eleitoral em seus respectivos municípios.

Para o cientista político Tércio Albuquerque, o que se pode observar sobre esses dois casos específicos, ou seja, maridos políticos lançando suas respectivas esposas a cargos eletivos que já ocuparam anteriormente, é que não são uma novidade no Estado. “Isso se caracteriza como a famosa dinastia política. Já vem desde a época do império, quando as famílias se revezavam no poder para manter o próprio poder”, explicou.
Segundo ele, essa situação continuou ao longo de décadas e, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o “costume” foi mantido.

“Ela não rivaliza com as instituições democráticas porque o capital político que é transferido, no caso, do marido para a esposa, tem em conta a própria situação da mulher no contexto político que ela vai ser lançada. A pretensão de transferência do esposo não é suficiente, pois a cônjuge precisa ter também a demonstração de um carisma político dentro da estrutura que já vinha constituída pela família”, pontuou.
Tércio Albuquerque acrescentou que não se trata de uma nova perspectiva esse fato, pois existe muito disso em todos os municípios brasileiros.

“Porém, a gente pode perceber que essa situação, por mais democrática que seja, não é a ideal, porque, no momento em que se cria condições dinásticas para que uma minha família seja a administradora de uma determinada localidade, seja como prefeito ou prefeita, seja como vereador ou vereadora, isso afasta o capital político de outras frentes, impedindo a renovação de lideranças, algo tão salutar em uma democracia”, argumentou.

O cientista político assegurou que não é a melhor situação para o pleno exercício de uma democracia, mas não há nenhum impedimento legal, constitucional ou democrático. “Aliás, é uma das possibilidades democráticas esse tipo de situação, que, infelizmente, acaba por criar uma dinastia política no município, com transferência de capital político do esposo ou esposa para o seu cônjuge, como a gente vai, novamente, observar nas próximas eleições”, criticou.

Na avaliação do cientista político Daniel Miranda, trata-se de uma estratégia eleitoral muito comum nos municípios brasileiros. “Não é nem um ponto fora da curva, pois em toda eleição é possível localizar estratégias eleitorais que passam por laços familiares, nem tendência, pelo mesmo motivo. Se começarmos a buscar, vamos encontrar outros casos. Para vereador, também”, alertou.

Ele completou que chama atenção nesses dois casos específicos a força das duas famílias nessas regiões, ou seja, a estratégia em si não é nova, mas a existência de casos bem-sucedidos nesse nível é muito mais rara.
“Podemos lembrar, por exemplo, do segundo mandato do ex-prefeito Nelsinho Trad em Campo Grande, onde seus primos, o ex-vereador Paulo Siufi e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta eram, respectivamente, o presidente da Câmara Municipal e o secretário municipal de Saúde, enquanto o irmão, Marquinhos Trad, era deputado estadual”, exemplificou.

O cientista político acrescentou que, enquanto essas dinastias políticas continuarem se perpetuando no poder, a suposta renovação política não passa de uma ilusão, pois, apesar das caras novas, a maior parte dos candidatos carregam velhos e conhecidos sobrenomes. “Esses inúmeros clãs que se mantêm no poder há décadas dominam todas as esferas e instâncias do poder nos municípios, transformando a política brasileira em um lucrativo negócio de família”.

Política

Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro no Natal; internação ocorrerá no dia 24

Moraes também permitiu que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro seja a acompanhante principal de Bolsonaro no período em que ele estiver no DF Star

23/12/2025 14h56

Reprodução

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira, 23, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja internado nesta quarta-feira, 24, e faça uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal bilateral.

Bolsonaro será internado no Hospital DF Star, que fica a menos de três quilômetros de onde o ex-presidente está preso desde 22 de novembro. Ainda não foi informado o horário da chegada do ex-chefe do Executivo no hospital e nem o início do procedimento cirúrgico, previsto para ocorrer no dia 25, feriado de Natal.

Moraes também permitiu que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro seja a acompanhante principal de Bolsonaro no período em que ele estiver no DF Star. O ministro não atendeu o pedido da defesa para visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL).

O ministro do STF determinou ainda medidas de segurança no hospital. Uma determinação é que pelo menos dois policiais federais fiquem na porta do quarto onde estará Bolsonaro em todo o período em que ele estiver internado.

"A Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão. A Polícia Federal deverá garantir, ainda, a segurança e fiscalização 24 (vinte e quatro) horas por dia, mantendo, no mínimo 2 (dois) policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital", diz um trecho da decisão.

O ministro proibiu a entrada de celulares e outros equipamentos eletrônicos, determinando apenas a entrada de equipamentos médicos no quarto que receberá o ex-presidente.

JUSTIÇA

Juristas de MS aprovam criação de um código de ética para tribunais superiores

Proposta parte do presidente do STF, Edson Fachin, ao defender que magistrados precisam ter rigor técnico e sobriedade

23/12/2025 08h20

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante sessão de encerramento do ano judiciário

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante sessão de encerramento do ano judiciário Rosinei Coutinho/STF

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A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de criar um código de conduta para os tribunais superiores, por entender que os magistrados precisam ter rigor técnico e sobriedade, foi bem-aceita pelos juristas de Mato Grosso do Sul.

O advogado Benedicto Arthur Figueiredo Neto lembrou que, etimologicamente, a palavra ética vem do grego ethos, que significa costume, caráter e modo de agir.

“Em meio às diversas críticas que alguns ministros do STF têm sofrido por receberem valores para proferirem palestras, o que é totalmente lícito à magistratura, Fachin se inspira no código de conduta da Suprema Corte da Alemanha para a criação de uma normatização ao modo de agir dos seus membros”, explicou.

Ele completou que o código de conduta da Suprema Corte alemã é bastante pragmático e objetivo, no sentido de sempre preservar em primeiro lugar a imagem da Corte e de que a conduta de seus membros sempre siga regras para que essa imagem venha a ser preservada.

“É o caso de como se prevê na Alemanha que os seus membros devem ponderar se o evento do qual vão participar não tem conflito com a reputação e com a honra da Corte. A normatização de um código de ética para tribunais superiores é a franca demonstração de reconstrução da imagem independente pela magistratura, afastando-se da política”, analisou.

Sandro de Oliveira, professor doutor da Faculdade de Direito (Fadir) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), acrescentou que um código de ética da magistratura é pertinente e necessário porque traduz, de forma clara e acessível, os valores que já estão consagrados na Constituição Federal e que devem orientar a atuação de todo agente público, mais especialmente daqueles que exercem a função de julgar.

“O código não cria obrigações novas, mas organiza princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, oferecendo parâmetros objetivos de conduta que reforçam a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Além disso, a magistratura ocupa uma posição singular na estrutura do Estado, pois dela se espera independência, equilíbrio e compromisso permanente com os direitos fundamentais”, pontuou.

Sandro de Oliveira ressaltou que um código de ética funciona como instrumento pedagógico e preventivo, ajudando o magistrado a refletir sobre sua postura dentro e fora da jurisdição, à luz do interesse público, da dignidade da função e do dever de imparcialidade, que decorre diretamente do princípio republicano.

“Ao fortalecer a ética institucional, o código contribui para a transparência e para a legitimidade democrática do Judiciário. Ele reafirma que a atuação judicial não está dissociada da administração pública, mas submetida aos mesmos princípios constitucionais que exigem responsabilidade, probidade e prestação de contas à sociedade, elementos que são necessários à consolidação do Estado Democrático de Direito”, assegurou.

Para ele, é importante registrar que códigos de ética e de conduta não são estranhos ao ordenamento jurídico brasileiro. “Ao contrário, diversas carreiras de Estado e do serviço público, de modo geral, já contam com diplomas próprios que orientam a atuação de seus membros. Nesse contexto, a instituição de um código de ética da magistratura não apenas se mostra legítima, como também relevante, na medida em que contribuiria para balizar comportamentos, fortalecer a confiança social no Judiciário e servir de referência normativa e ética para as demais carreiras do Estado brasileiro”, argumentou.

O advogado André Borges citou que a proposta surge depois de fatos recentes, como esposa de ministro do STF com contrato milionário e advogando na Corte do esposo e ministro viajando no jatinho em que estava advogado que posteriormente teve pedido atendido, revelarem a necessidade urgente de ser atualizado o Código de Ética da Magistratura editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Judiciário é importante demais para que sobre ele recaiam dúvidas sobre a honra e a decência de seus integrantes. Proteção ética surge exatamente de um código de ética. Na Suprema Corte dos Estados Unidos isso já foi aprovado. Trata-se de algo que precisa ser aplicado no Brasil, incluindo ministros das cortes superiores de Brasília [DF]. Vivemos em uma república, que tem como característica principal a responsabilidade dos servidores públicos em geral, no que se incluem os magistrados”, comentou o jurista ao Correio do Estado.

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