Política

PRONUNCIAMENTO

Dilma: leilões do transporte e do pré-sal vão estimular a economia

Dilma: leilões do transporte e do pré-sal vão estimular a economia

AGÊNCIA BRASIL

06/09/2013 - 19h40
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Durante pronunciamento na noite de hoje (6) em cadeia nacional de rádio e TV, a presidente Dilma Rousseff ressaltou o papel dos leilões para concessões do transporte de carga e passageiros e para a exploração do primeiro campo de petróleo da camada pré-sal. De acordo com Dilma, tais iniciativas vão estimular a economia brasileira, a cadeia produtiva e a produção de empregos.

Em outubro, está previsto o leilão do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos (SP), “um imenso campo de petróleo do pré-sal”, conforme disse a presidenta no discurso. Ela também disse que o campo “tem um potencial de reserva entre 8 a 12 bilhões de barris equivalentes de petróleo”. Segundo o anúncio, o país conseguirá, com a construção de 15 a 17 plataformas para a exploração de óleo, “estimular toda a cadeia produtiva e gerar milhares e milhares de empregos”.

Dilma disse também que, ainda em setembro, serão feitos novos leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias brasileiras. “Os leilões vão injetar bilhões e bilhões na economia, gerando centenas de milhares de empregos”, explicou. “Além disso, os royalties das áreas já em exploração e daquelas descobertas neste e em outros campos vão gerar recursos gigantescos para a educação”.

Em julho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que as receitas com o pré-sal seriam suficientes para compensar a queda no crescimento da arrecadação de tributos e disse que o leilão do Campo de Libra geraria um aporte financeiro de R$ 7,4 bilhões a mais que o previsto no início do ano.

O discurso, veiculado na véspera de Sete de Setembro, começou às 20h30min (horário de Brasília) de hoje (6) e durou cerca de dez minutos. Ao encerrar o pronunciamento, a presidente reforçou a importância dos recursos para a educação. “Devemos transformar a riqueza finita do petróleo em uma conquista perene da nossa sociedade. A educação é a grande estrada da transformação, a rota mais ampla e segura para o Brasil seguir avençando e assegurando oportunidades para todos”, defendeu.

Ainda sobre a economia, a presidenta reforçou a queda da inflação e o crescimento da geração de empregos. “Os índices de julho [da inflação] foram baixos e a cesta básica ficou mais barata em todas as 18 capitais pesquisadas. Vamos fechar 2013 com uma inflação, mais uma vez, dentro da meta, o décimo ano consecutivo”, disse. “O emprego continua crescendo. Já geramos 900 mil vagas este ano e mais de 4,9 milhões desde o início do meu governo”.

A prática de celebrar o Dia da Independência com um pronunciamento à Nação já é prática entre os presidentes brasileiros. No ano passado, Dilma anunciou a redução dos preços da energia elétrica para residências e indústrias.      

Política

PGR defende progressão de regime do hacker Delgatti em caso que envolve Zambelli e Moraes

Walter está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli

22/12/2025 21h00

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 22, de forma favorável à progressão de regime prisional de Walter Delgatti, conhecido como hacker de Araraquara (SP), condenado a oito anos e três meses de prisão.

Delgatti está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli (PL-SP) e por emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer enviado ao ministro-relator Alexandre de Moraes, a PGR informou que, até 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de pena - o equivalente a 20% do total. O documento também destaca que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional aponta bom comportamento do detento, requisito previsto em lei para a concessão do benefício.

"Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", escreveu o PGR Paulo Gonet.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de execução penal e pelo pedido de progressão apresentado pela defesa. Não há prazo para decisão.

 

Política

Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026, mas veta reajuste em 2027 e 2028

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

22/12/2025 19h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.

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