O Ministério Público Federal (MPF) oficiou nesta quarta-feira (8) a empresa Meta – que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – sobre as mudanças que a companhia anunciou em relação às políticas de moderação de conteúdo de suas redes sociais. O MPF concede 30 dias úteis para o escritório da plataforma no Brasil se manifestar.

Entre os questionamentos do MPF, está se as mudanças anunciadas pelo dono da Meta, o empresário Mark Zuckerberg, serão aplicadas no Brasil. Além disso, questiona quando as mudanças entrariam em vigor no país e pede mais detalhes sobre as novas regras, “para avaliar em que medida elas podem, eventualmente, impactar direitos dos usuários destas plataformas que vivem em nosso país”.

 O ofício, do MPF de São Paulo (SP), foi enviado no âmbito do inquérito que apura, desde 2021, “eventuais violações de direitos fundamentais” por parte das principais plataformas digitais que operam no Brasil, desde o X, até o Telegram, TikTok e Youtube, além das redes controladas pela Meta.

O inquérito apura as medidas que as redes sociais adotam para detectar e combater ações como a produção de conteúdos falsos, o disparo de mensagens em massa e o uso de robôs e perfis fictícios.

Mudanças

A Meta anunciou uma série de mudanças na sua política de moderação de conteúdos, entre eles, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações com teor político-ideológico; e a exclusão apenas de conteúdos considerados violações graves.

O MPF pede que a Meta explique quais são as violações consideradas graves. “E quais violações, ao revés, passarão a ser consideradas ‘de baixa gravidade’, tornando-se objeto de moderação apenas e tão somente após provocação de terceiros, uma vez que o anúncio realizado na data de ontem não especificou detalhes desses enquadramentos”, afirma o documento.

O ofício ainda pede explicações de quais restrições em temas como imigração e gênero serão eliminadas. “Esclarecendo quais os impactos de tais mudanças para a política de moderação que, segundo informado nestes autos, seria aplicada hoje para conter discurso de ódio”, completou o documento.

Discurso de ódio

As mudanças já aplicadas nos Estados Unidos permitem que os usuários associem a homossexualidade ou a transsexualidade à doenças mentais, apesar do consenso científico atual rejeitar esse tipo de tese.

Além disso, mudanças na política sobre discurso de ódio nas plataformas da Meta passaram a permitir, por enquanto apenas nos Estados Unidos (EUA), manifestações com insultos homofóbicos, xenófobos e até misóginos, no caso do contexto de fim de relacionamentos românticos.

“[As pessoas] pedem exclusão ou usam linguagem insultuosa no contexto de discussão de tópicos políticos ou religiosos, como ao discutir direitos transgêneros, imigração ou homossexualidade. Finalmente, às vezes as pessoas xingam um gênero no contexto de um rompimento romântico. Nossas políticas são projetadas para permitir espaço para esses tipos de discurso”, afirma a Meta.

Ao comentar as mudanças na plataforma, o diretor de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, sustentou que as regras estavam muito restritivas e que o objetivo é se livrar de restrições sobre imigração, identidade de gênero e gênero. 

“Não é certo que as coisas possam ser ditas na TV ou no plenário do Congresso, mas não em nossas plataformas. Essas mudanças de política podem levar algumas semanas para serem totalmente implementadas”, justificou Kaplan.

*Com informações de Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acatou as denúncias levantadas pela Polícia Federal contra o vereador eleito em 6 de outubro por Corumbá, Matheus Pereira Cazarin Silva (PSB), 33, e pede em regime de urgência sua cassação à Justiça Eleitoral por suposto esquema de compra de votos. 

Casarin foi um dos candidatos mais votados no último pleito, obtendo 956 votos, e assumiu no dia 1º de janeiro a 2ª secretaria da mesa-diretora da Câmara.

Na ação, o promotor de Justiça Federal Rodrigo Corrêa Amaro anexou como provas trechos transcritos de conversas por áudio entre Casarin e sua irmã, Laura Cristina.

Material apreendido em flagrante por agentes federais, nos dias 20 e 21 de setembro, inclui celulares, 172 folhas de recibos preenchidos à mão, com valores entre R$ 150 a R$ 450; R$ 3,6 mil em espécie e 79 folhas contendo nomes, endereços, número de CPF e do título de eleitor.

Comprovação

Na troca de mensagens de áudios, Matheus e sua irmã mencionam os pagamentos a terceiros, cita o promotor.

“O numerário contido nos recibos (R$ 23,3 mil) não tinha o escopo de demonstrar a prestação de serviços para ato de campanha do candidato, e sim para a obtenção direta de votos do eleitorado”, argumenta Amaro.

“Porquanto, não há registro de despesa desse importe com pessoal na prestação de contas, constando apenas o gasto de R$ 3 mil.”

Segundo o promotor, “os elementos de convicção existentes nos autos comprovam seguramente que o candidato representado incorreu em conduta típica do art. 41-A da Lei das Eleições, haja vista que, contando o auxílio e atuação de terceira pessoa, prometeu e entregou a enorme contingente de eleitores dinheiro em espécie, assim agindo com o fim precípuo de obter seus votos e apoio à campanha eleitoral para o cargo de vereador”.

Além da cassação, o promotor pede na ação encaminhada ao juiz eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, Jessé Cruciol Junior, a aplicação de multa e a inelegibilidade de Matheus Casarin. O vereador não se manifestou a respeito das acusações.

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