No dia 6 de outubro, 2 milhões de eleitores de 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão às urnas escolher prefeitos, vices e vereadores que vão estar à frente dos municípios nos próximos quatro anos.

Mas afinal, qual a função dos vereadores?

Da palavra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que "vereador" vem de "verea", do grego antigo, que significa vereda, caminho. Ela é empregada, portanto, para indicar alguém responsável por trilhar e orientar os caminhos.

O vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.

"Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido", diz o TSE.

Atribuições

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e têm como atribuição elaborar as leis municipais, discutindo e votando as matérias - como educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros -, e fiscalizar a atuação do prefeito.

Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Saiba: A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Os vereadores também têm o dever de fiscalizar a aplicação de recursos municipais e o orçamento - garantindo a boa gestão e aplicação do dinheiro público.

Quanto ganha

O subsídio mensal de um vereador varia de acordo com diversos fatores, e além de ter como base a Constituição Federal, também considera a lei orgânica municipal, além da receita e do tamanho da população do município.

Simplificando, o teto salarial pode variar de 20 a 75% do salário dos deputados estaduais, e o percentual varia de acordo com o número de habitantes do município. A remuneração também não pode ser superior a 5% da receita do município, e a folha salarial não pode impactar em mais de 70% da receita da Câmara Municipal.

Em Campo Grande, o subsídio mensal dos vereadores fixado para a legislatura de 2025 a 2028 foi de R$ 26.080,98. O valor equivale a 75% da remuneração mensal dos Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul, e é um dos mais altos do País.

No município de Dourados, houve aumento na população e, consequentemente, na quantidade de vereadores, que vai subir de 19 para 21 a partir das Eleições Municipais de 2024. A remuneração será de R$ 17.387,32 para estes parlamentares.

Em Três Lagoas, a lei nº 3.964, de 14 de fevereiro de 2023, fixou o subsídio para a legislatura de 2025 a 2028 em R$ 16.500,00 a partir de 1º de janeiro, com reajuste para R$ 17.300 a partir do dia 2 de fevereiro do ano que vem.

Em Corumbá, o subsídio foi fixado em R$ 13.202,55 para a próxima legislatura.

Os salários de vereadores de cada município podem ser consultados nos portais de transparência das Casas de Leis.

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A reportagem publicada pelo Correio do Estado no dia 13 de julho que revelou com exclusividade que o ex-vereador por Ladário Munir Sadeq Ramunieh (PSDB) já foi condenado por tráfico de drogas, ficou inelegível por oito anos (2012 a 2020) e é réu por favorecimento à prostituição não foi suficiente para que o diretório municipal tucano desistisse de oficializá-lo como candidato a prefeito nas eleições municipais deste ano.

Agora, também com exclusividade, o Correio do Estado obteve trechos da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela Justiça Eleitoral em que Ramunieh – que mesmo depois da denúncia realizada pelo jornal continua liderando a corrida eleitoral em Ladário – não tinha o menor pudor em admitir suas práticas criminosas, em conversas com comparsas e colegas de trabalho.

Por meio de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) a pedido do MPF e com autorização da Justiça Federal, o candidato a prefeito Munir Sadeq, em uma das conversas com seu primo Akram Salleh – apontado como um de seus comparsas no esquema de contrabando de bebidas e fraude ao Fisco tornado público pela Operação Volcano –, brinca e até insinua que ele ficou famoso.

“Cê [sic] tá famoso, né?”, disse Ramunieh a Salleh, ao se referir à reportagem exibida pelo “Jornal Nacional” (Rede Globo) em 2017, na época da operação. “P****! Eu faço tudo errado, droga, casa de prostituição, e não saí no ‘Jornal Nacional’. 

Só você saiu”, reclamou em tom de ironia. Na ocasião, uma carreta carregada de cerveja trazida ilegalmente da Bolívia para ser comercializada em Corumbá e Ladário tinha sido flagrada pela PF.

Na prática, Ramunieh já foi acusado e condenado por praticamente tudo o que ele confessou ao colega na ligação telefônica interceptada pela PF, faltando apenas a ação na Justiça Federal em que é réu por favorecimento à prostituição, sendo acusado de integrar grupo que pratica crime de exploração sexual e rufianismo, tanto na Cidade Branca quanto em Ladário.

Em outra conversa grampeada, a PF também flagrou Ramunieh combinando o pagamento de propina a policiais civis, 
após um deles foi à distribuidora de bebidas de Salleh.

“Tá só faltando uma coisa pra você. O seguinte, esse cara eu conheço, vou mandar ele sair, daí a gente tira o caminhão... Depois a gente dá uma coisinha para eles, entendeu?”, disse ao primo.

Para a PF, as conversas grampeadas e os documentos obtidos são evidências de que – somados ao fato de que Rildo Barbosa Silveira, então supervisor de vendas da Casa Di Conti, afirmou em interrogatório policial que já tinha se encontrado com Ramunieh para acordar que ele lhe daria exclusividade na venda da cerveja Conti em sua casa noturna Babilônia – o candidato a prefeito de Ladário não era apenas conhecedor das fraudes aduaneiras sistematicamente praticadas pelo primo, mas também destinatário final de parte das bebidas produzidas para exportação e desviadas para o mercado interno.

OUTROS CRIMES

Conforme denúncia recebida pelo Correio do Estado em abril de 2014, quando Ramunieh ainda era vereador, ele foi condenado por improbidade administrativa – ficando inelegível por oito anos – pela prática de nepotismo na contratação 

de uma assessora jurídica que era cunhada dele, a qual, em troca, daria apoio político para a eleição da presidência da Casa de Leis à época. Em 2020, Ramunieh teve a candidatura a prefeito de Ladário indeferida, por não ter se desincompatibilizado da empresa em que é proprietário dentro de um período de seis meses anterior ao pleito. O motivo era de que ele mantinha junto à administração pública municipal contratos para o fornecimento de combustível. Além disso, ainda estava em vigor a sua inelegibilidade.

Fora os crimes na esfera política, Ramunieh também tem um longa ficha na esfera criminal, cumprindo pena em regime fechado por tráfico de drogas, 
em 1994, na Casa de Detenção de São Paulo, mais conhecida como Carandiru. Após cumprir pena em São Paulo, ele foi morar em Ladário, onde abriu a boate Babilônia Drink’s, o motel Pousada Kalifa’s Pantanal e o espaço Vila Aeroporto – esse que era mais conhecido como Carandiru, em referência ao presídio em que cumpriu pena e que seria como local para hospedar suas “dançarinas”.

Essas garotas eram na verdade prostitutas e ficavam presas na vila, ficando proibidas de saírem de lá. Elas só podiam deixar o local quando iam para a boate, para serem exploradas sexualmente.

Em razão disso, Ramunieh virou réu desde 2014 sob a acusação de comandar um grupo que praticava crime de exploração sexual (favorecimento de prostituição) e rufianismo em Corumbá e Ladário. Além disso, consta no processo de que ele seria o responsável por tráfico de pessoas.

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