Política

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Soraya não consegue assinaturas e CPI dos atos antidemocráticos é "enterrada"

Presidente do Senado deu prazo para que assinaturas fossem retificadas na atual legislatura, mas foram mantidas apenas 15, das 27 necessárias

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A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pela senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (União Brasil), para apurar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 não deverá sair do papel, após a retirada ou a não ratificação de assinaturas de parlamentares que haviam assinado anteriormente.

Conforme informado pela assessoria da senadora, apenas 15 senadores confirmaram a assinatura até esta segunda-feira (20), mas são necessárias 27 para a abertura de uma CPI.

No pedido inicial, 39 assinaturas haviam sido colhidas, mas o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que o requerimento foi apresentado na legislatura anterior e, por este motivo, não há obrigatoriedade de análise.

O pedido foi apresentado por Soraya Thronicke no mesmo dia das invasões das sedes dos Três Poderes, enquanto a nova legislatura começou em 1º de fevereiro.

Pacheco afirmou que, para apreciação sobre a abertura ou não, as assinaturas devem ser da legislatura atual e deu prazo até a última sexta-feira (17) para que novo documento fosse entregue com assinaturas ratificadas para “permitir o eventual aproveitamento do requerimento".

No entanto, o requerimento de Soraya só teve 15 assinaturas ratificadas.

Mantiveram a assinatura os seguintes parlamentares:

  1. Soraya Thronicke
  2. Alessandro Vieira (PSDB-SE)
  3. Marcos do Val (Podemos-ES)
  4. Mara Gabrilli (PSD-SP)
  5. Omar Aziz (PSD-AM)
  6. Nelsinho Trad (PSD-MS)
  7. Izalci Lucas (PSDB-DF)
  8. Esperidião Amin (PP-SC)
  9. Rodrigo Cunha (Uniaão Brasil-AL)
  10. Wellington Fagundes (PL-MT)
  11. Plínio Valério (PSDB-AM)
  12. Professora Dorinha Seabra (União-TO)
  13. Jaime Bagatolli (PL-RO)
  14. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
  15. Efraim Filho (União-PB)

Senadores que retiraram a assinatura:

  1. Flávio Arns (PSB-PR) - retirada em 07/02
  2. Humberto Costa (PT-PE) - retirada em 15/03
  3. Leila Barros (PDT-DF) - retirada em 03/03
  4. Fabiano Contarato (PT-ES) - retirada em 16/03
  5. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - retirada em 16/03
  6. Zequinha Marinho (PL-PA) - retirada em 17/03
  7. Weverton (PDT-MA) - retirada em 17/03
  8. Angelo Coronel - (PSD-BA) - retirada em 17/03

Senadores que não ratificaram e não retiraram assinatura

  1. Giordano (MDB-SP)
  2. Eliziane Gama (PSD-MA)
  3. Davi Alcolumbre (União-AP)
  4. Paulo Paim (PT-RS)
  5. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
  6. Margareth Buzetti (PSD-MT)
  7. Jorge Kajuru (PSB-GO)
  8. Jaques Wagner (PT-BA)
  9. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
  10. Rogério Carvalho (PT-SE)
  11. Irajá (PSD-TO)
  12. Otto Alencar (PSD-BA)
  13. Eduardo Braga (MDB-AM)
  14. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  15. Marcelo Castro (MDB-PI)
  16. Sérgio Petecão (PSD-AC)
  17. Renan Calheiros (MDB-AL)
  18. Cid Gomes (PDT-CE)
  19. Daniella Ribeiro (PSD-PB)
  20. Luis Carlo Heinze (PP-RS)

CPI dos atos antidemocráticos

O requerimento para abertura da CPI foi protocolado em 8 de janeiro, logo após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o pedido de Soraya deveria ser indeferido porque as assinaturas foram feitas em legislatura anterior, e deveriam ser ratificadas, a fim de "permitir o eventual aproveitamento do requerimento".

O documento cita um trecho do regimento interno do Senado que diz que o prazo da CPI "não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada" e que "ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado Federal".

A senadora recorreu ao precedente em que o STF determinou a instalação da CPI da Pandemia, em abril de 2021.

Thronicke ressaltou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, intimou a Procuradoria Geral da República (PGR) para que dê sua opinião. Com isso, a parlamentar segue aguardando a definição.

Política

Avaliações positiva e negativa do STF crescem e mostram divisão da percepção da população

O porcentual de brasileiros que avaliam positivamente o trabalho do STF subiu de 23% para 33% entre julho e dezembro deste ano; percepção negativa, que segue predominante, avançou de 32% para 36%

19/12/2025 22h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta sexta-feira, 19, mostra que cresceram as avaliações positivas e negativas sobre o trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrando uma divisão da percepção da população brasileira sobre a atuação da Corte.

O porcentual de brasileiros que avaliam positivamente o trabalho do STF subiu de 23% para 33% entre julho e dezembro deste ano. No mesmo período, a percepção negativa, que segue predominante, avançou de 32% para 36%. Já a avaliação regular recuou de 34% para 24%.

No intervalo entre os dois levantamentos, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Entre as duas edições da pesquisa, também houve mudança no comando da Corte. O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do tribunal e o ministro Luís Roberto Barroso se aposentou. Fachin adota um perfil mais discreto e defende a chamada "autocontenção" do Judiciário, em contraste com o antecessor, que sustentava que o Supremo deveria exercer um "papel iluminista" e atuar de forma mais protagonista na definição de direitos.

No mesmo período, o secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, revogou o visto do ministro Alexandre de Moraes e de seus familiares, além de outros sete integrantes do STF. O governo dos Estados Unidos também aplicou sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky, norma criada para punir violadores graves de direitos humanos. Foi a primeira vez que uma autoridade de um país democrático foi alvo das medidas previstas na legislação. Neste mês, o presidente Donald Trump retirou o nome do ministro da lista de sancionados.

Outros poderes

A pesquisa também avaliou os demais Poderes. No Legislativo, a percepção varia conforme a Casa. No Senado Federal, a maior parcela dos entrevistados (34%) classifica o desempenho como regular, porcentual que empata, dentro da margem de erro (2 p p), com a avaliação negativa, de 33%. A avaliação positiva soma 22%, enquanto 11% não souberam ou não quiseram responder.

Na Câmara dos Deputados, a avaliação negativa predomina: 36% consideram o trabalho ruim ou péssimo. A percepção, porém, está tecnicamente empatada com a avaliação regular, que alcança 35%. A avaliação positiva é de 20%, e 9% não responderam.

A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas presenciais entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2025. O levantamento tem nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos porcentuais. Os entrevistados puderam classificar cada Poder como ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo, com os resultados consolidados nas categorias positiva, regular e negativa.

Governo Lula

Em relação ao Executivo federal, 38% dos brasileiros avaliam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz um trabalho ruim ou péssimo. Outros 34% consideram a gestão boa ou ótima, enquanto 25% a classificam como regular. Já 3% não souberam ou não responderam.

Política

Ministro do Paraguai fala em disposição construtiva para avançar em acordo Mercosul-UE efetivo

Segundo Rubén Ramírez Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais

19/12/2025 21h00

Segundo Rubén Ramírez Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais

Segundo Rubén Ramírez Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais Foto: Divulgação

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O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, reafirmou a "disposição construtiva" para avançar na concretização efetiva do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), durante a 67ª reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, órgão decisório de nível ministerial do bloco, nesta sexta-feira, 19, segundo nota do Ministério de Relações Exteriores do país.

"Em particular, o Paraguai confia que os mecanismos de salvaguarda serão abordados e aplicados de maneira compatível com respeito ao negociado e acordado, e também de acordo com as normas multilaterais preservando o equilíbrio de direitos e obrigações das partes", disse Lezcano.

O chanceler também afirmou que "o Paraguai acredita e aposta em um Mercosul que funcione para todos, capaz de traduzir seus princípios em resultados concretos e de responder com pragmatismo e visão aos desafios estruturais que ainda persistem" na região.

Segundo Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais entre os Estados Parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e, mais recentemente em 2024, Bolívia). "Não se trata de uma noção abstrata, mas de uma realidade econômica e geográfica que limita nosso desenvolvimento e condiciona nossa competitividade", disse, frisando que a condição mediterrânea do país impõe custos adicionais que encarecem as exportações e restringem a participação nas cadeias regionais de valor.

A reunião do CMC, em Foz do Iguaçu, nesta sexta-feira, foi majoritariamente fechada à imprensa.

No sábado, 20, o Brasil deve passar o bastão da Presidência Pro Tempore do bloco ao Paraguai, durante a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, também em Foz do Iguaçu. 

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