Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em regime de urgência na sessão desta terça-feira (09), o projeto de lei complementar que garante reajuste zero do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande.
A proposta foi elaborada pelo Poder Executivo e tramitou em regime de urgência na Casa.
“Estamos autorizando o não aumento do IPTU por conta da pandemia. Hoje, temos 15 milhões de desempregados, que não tem como reajustar o salário, por exemplo. É difícil e a Câmara está ajudando quando aprova um projeto dessa magnitude”, disse o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
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Segundo a Prefeitura, o objetivo da proposta é não penalizar o contribuinte em razão dos reflexos da pandemia de covid-10, já que a cidade ainda se encontra em situação de calamidade pública.
“Fazem-se necessárias medidas que auxiliem e promovam a retomada do desenvolvimento econômico de toda a cidade, sendo que o aumento da carga tributária para os munícipes certamente contraria as premissas da atividade produtiva”, justificou.
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), decidiu voltar atrás da decisão de aumentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 10,05% para 2022, o governante fez o anúncio na manhã desta terça-feira (09).a.
Para o ano que vem, o valor será mantido ao mesmo deste ano, quando teve reajuste de 2,65%.
"Teremos reajuste zero do IPTU e da taxa de lixo para 2022 com a compensação na LOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para que a cidade não sofra nenhum tipo de perda de receita", destacou o prefeito.
Serão cerca de 450 mil carnês a serem entregues no início de dezembro, a princípio sem reajuste.
COMO FICARIA
Se caso, os 10,5% fosse aplicado, os valores ficariam da seguinte forma. De acordo com a tabela publicada, em residências comuns, o valor mínimo cobrado do metro quadrado será de R$ 208,14, enquanto o máximo chega a R$ 3,6 mil.
Em condomínios horizontais, o preço varia de R$ 320 a R$ 3,6 mil, o metro quadrado. Em prédios, o valor fica entre R$ 368,25 e R$ 3,8 mil. Em Galpão, de R$ 124,88 a R$ 2 mil, o metro quadrado.
