Política

Mato Grosso do Sul

Escala de trabalho 6x1: saiba se seu deputado federal é contra ou a favor

Bancada federal se divide sobre mudanças na escala de trabalho, debate que tem ganhado força na opinião pública

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Ao menos quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul são favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  - ainda não protocolada - apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.

Até a tarde desta segunda-feira (11), assinaram a proposta os deputados: Geraldo Resende e Dagoberto, ambos do PSDB, além dos petistas Camila Jara e Vander Loubet. Elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) em maio deste ano, o texto propõe quatro dias de trabalho e escala máxima de 36 horas semanais sem perda salarial.

A proposição destaca a seguinte redação para o inciso XIII do art. 7 da Constituição Federal: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Contrário a proposta, o deputado Luiz Ovando (PP) rechaçou a proposição e disse que o texto é uma “armadilha” que ameaça a flexibilidade dos trabalhadores. “A PEC é uma armadilha que ameaça destruir a flexibilidade do nosso mercado de trabalho. Vai acabar com a escala 6x1 e por consequência, a 5x2, forçando uma jornada de quatro dias por semana, sem nenhuma preocupação com as consequências”, falou.

Para Ovando, caso avance, a proposta de redução da jornada trabalhista significa desemprego, corte de salários e uma dependência ainda maior do Governo. “Por princípio, sou contra a interferência do Estado em assuntos que dizem respeito apenas a patrão e funcionário. Chega de medidas populistas que só prejudicam quem trabalha”, finalizou.

 Para o petista Vander  Loubet, a proposta merece discussão e apoio, pois, segundo ele, a medida melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores.

“O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores. As pessoas precisam ter tempo para conviver com a família, para ter lazer, para praticar atividades físicas, e isso certamente aumentaria a produtividade, pois trabalhador com mais qualidade de vida produz mais.”


Para Loubet, a alteração da atual dinâmica de trabalho da grande massa dos trabalhadores do país não prejudicaria a economia, visto que “o mundo todo tem debatido isso e já há países onde empresas começaram a adotar a jornada de 5x2 ou até de 4x3.

Ao Correio do Estado, o deputado Dagoberto disse ter compromisso com os trabalhadores, contudo, também defende que sejam diminuídos os encargos sociais aos empregadores.

À reportagem, o deputado Geraldo Resende (PSDB) disse que é favorável à proposta, e que a votação dele, é sobretudo, para ouvir o debate a ser proposto. "Estou assinando para ver o debate. tanto de empresários, quanto dos propositores. A assinatura é a razão que nos levará ao debate lá na frente", falou. 

Pelas redes sociais, a deputada Camila Jara, que também assinou a proposta, destacou que a medida é correta, e disse que os parlamentares que não assinaram, caso de alguns nomes do PL, como ela disse “querem que você viva para trabalhar e trabalhe até morrer. A extrema direita mostrou, mais uma vez, a quem serve”, disse em uma rede social.

Até a publicação desta matéria, a proposta conta com 108 assinaturas, e para ser apresentada, são necessárias assinaturas de um terço dos parlamentares das Casas, ou seja, 171 deputados e 27 senadores. 

A reportagem entrou em contato com os deputados Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, além de Beto Pereira (PSDB), contudo, não obteve retorno até o fechamento do material. O espaço segue aberto. 
 

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Rio de Janeiro

Riedel leva pauta climática dos governadores ao fórum do G20

Eduardo Riedel deve apresentar os projetos de governo focados no desenvolvimento sustentável e inclusivo aos membros do G20, no Brasil

13/11/2024 14h00

Governador Eduardo Riedel em evento regional para discutir as mudanças climáticas

Governador Eduardo Riedel em evento regional para discutir as mudanças climáticas Foto: Saul Schramm/Arquivo

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), irá discursar na reunião do G20 na próxima sexta-feira (15). Ele abordará temas de governança e enfrentamento das mudanças climáticas no painel "Compromisso com a Ação: a Abordagem Brasileira para uma Governança Climática Multinível". O evento, que acontece no Rio de Janeiro (RJ), reunirá líderes das principais economias do planeta, como o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o presidente da China, Xi Jinping, para discutir a cooperação financeira e econômica global.

Conforme a agenda do governo, Riedel foi escolhido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), pelo Fórum Nacional de Governadores e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para discutir um dos temas mais Polêmicos entre as potências mundiais: a mudança climática

Durante o evento, Riedel também deverá apresentar aos membros do G20 Brasil os projetos do Governo de Mato Grosso do Sul, focados no desenvolvimento sustentável. 

"Os estados brasileiros têm um papel crucial para apoiar os municípios, fornecendo apoio técnico e financeiro, e desenvolvendo políticas coordenadas entre os níveis de governo", afirma o governador Eduardo Riedel.

Durante o evento, que contará com ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, além de representantes da União Africana e da União Europeia, Eduardo Riedel deverá discutir com os membros do G20 a evolução da preservação do principal bioma do principal bioma estado, destacando a aprovação da 1ª Lei do Pantanal e a meta de tornar Mato Grosso do Sul um estado de carbono neutro até 2030. 

Outro tema que será abordado é o pagamento por serviços ambientais e a criação do Fundo Clima, que permite a atração de recursos internacionais para a conservação do bioma. 

Também será tratado o programa “Roadmap Estado Carbono Neutro”, lançado em 2024 em Mato Grosso do Sul, para avaliar e desenvolver políticas climáticas em cada município, possibilitando ações prioritárias de suporte, benchmarking e capacitação. 

De acordo com os dados que serão apresentados, dois terços dos municípios já foram mapeados, e os resultados serão apresentados no II Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, previsto para o final de novembro. A meta é incluir todos os municípios até março de 2025.

Segundo o governador Eduardo Riedel, o programa responde às diretrizes de colocar as mudanças climáticas no centro da agenda governamental, integrar a agenda climática, institucionalizar uma governança colaborativa e garantir recursos adequados para a implementação dessa agenda.

A fala de Riedel marca a abertura do U20 (Urban 20), evento que inaugura as ações do G20 no Brasil em 2024. O ápice do G20 ocorre na reunião da Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 de novembro, no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro. A agenda da Cúpula inclui, na mesa de discussão, temas como inclusão social e transição social e transições energéticas, entre outros.

 

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Pressão faz Coronel David desistir de concorrer à Primeira-Secretaria

O deputado estadual do PL anunciou o recuo da decisão de ser candidato na véspera da eleição para a Mesa Diretora

13/11/2024 08h00

Coronel David cumprimenta Pedro Caravina, enquanto Mara Caseiro conversa com Paulo Corrêa

Coronel David cumprimenta Pedro Caravina, enquanto Mara Caseiro conversa com Paulo Corrêa Foto:Luciana Nassar/alems

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Sofrendo forte pressão política desde o dia em que resolveu se lançar como candidato ao cargo de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para o biênio 2025-2026, o deputado estadual Coronel David (PL) anunciou, na manhã de ontem, a desistência de concorrer no pleito marcado para hoje.

Nos bastidores, conforme apuração do Correio do Estado, até o governador Eduardo Riedel (PSDB) deixou subentendido que, para o momento, o melhor seria a continuidade do deputado estadual Paulo Corrêa como primeiro-secretário.

Além disso, ainda na sessão ordinária de ontem, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro (PP), voltou a reforçar a necessidade de uma chapa de consenso.

“Eu, como presidente deste biênio e já caminhando para o fim, quero primeiro agradecer a confiança que tive junto à Mesa Diretora e junto aos pares e dizer que nós caminhamos para o fim deste ano com o sentimento de que o nosso dever está sendo cumprido dentro daquilo que prevê o regimento interno, buscando fazer desta casa da democracia a casa do povo sul-mato-grossense, e de que esta Casa seja efetivamente a casa dos grandes debates de políticas públicas”, discursou.
 

Gerson Claro acrescentou que, para que isso aconteça mais uma vez, fazia um apelo para uma chapa de consenso para a Mesa Diretora, mantendo a atual formação em todos os cargos.

“Nós conversamos muito durante esses últimos dias e o nosso apelo é para que a gente possa efetivamente construir o consenso, continuar esse trabalho por Mato Grosso do Sul, discutindo as políticas públicas que interessam para o Estado. Então, como presidente deste biênio, volto aqui para dizer que é livre e é democrático que todo mundo possa se inscrever até amanhã [hoje] para disputar a eleição, mas eu queria fazer o apelo para que os deputados que até já manifestaram interesse façam uma reflexão e, quem sabe, hoje [ontem] a gente possa encerrar essa pauta, construindo consenso e fazendo do nosso parlamento o parlamento da maturidade e da democracia”, ressaltou.

Em razão de tamanha movimentação para que não prosseguisse com a candidatura ao cargo de primeiro-secretário, coube a Coronel David anunciar seu recuo.

“Eu me senti legitimado a lançar meu nome ao cargo de primeiro-secretário e a dizer aqui, meu presidente, que não foi uma questão pessoal, nunca foi, mas era uma aspiração. Ouvindo aqui os colegas, a quem eu rendo as minhas homenagens pelas palavras carinhosas, justamente ao deputado Paulo Duarte, e não seria da minha parte, que sempre fui um homem muito disciplinado e determinado nas minhas questões, mas a gente não pode enfrentar algo que a Casa sente que é a melhor alternativa neste momento”, assegurou o parlamentar, ao anunciar sua desistência.

Ele prosseguiu, dirigindo-se diretamente ao presidente da Alems.

“Então, eu me junto ao desejo de V. Exa., que sempre teve uma palavra corajosa e vem mudando o Legislativo de Mato Grosso do Sul. Por essa razão, por esse respeito muito grande e por entender aqui o carinho dos colegas deputados comigo, eu me junto ao desejo de V. Exa., de que nós possamos, então, neste momento, nos unir em torno do Legislativo estadual, e vou assinar com o senhor a chapa da manutenção da diretoria atual, porque sei que é o desejo da maioria dos deputados aqui e que, a partir de agora, vai contar também com o meu grande e restrito apoio”, afirmou.

Na prática, o deputado estadual do PL já tinha informações de que, se persistisse com a candidatura, sofreria uma grande derrota, pois os demais colegas de Casa de Leis teriam recebido recomendações de forças políticas superiores para votar no nome de Paulo Corrêa para continuar à frente da Primeira-Secretaria da Alems por mais dois anos. 

Para não enfrentar problemas maiores, coube a Coronel David abdicar de suas pretensões e aguardar oportunidades futuras pelo bem da “unidade” do Legislativo estadual e da “harmonia” com o Executivo. 

APOIO 

Mesmo assim, alguns colegas de parlamento fizeram uso da palavra para destacar o papel importante desempenhado por Coronel David de enfrentar forças políticas muito grandes, e esse foi o caso do deputado estadual Paulo Duarte (PSB).

“O doutor João Leite Schimidt falava uma frase que me acompanha pela vida: ‘Pato novo não mergulha fundo’. Como retornei a esta Casa neste ano e, portanto, sou o ‘pato novo’, gostaria de me manifestar, porque tenho uma relação muito boa e respeitosa com todos”, declarou.

Ele argumentou que, conforme o que ocorreu na Assembleia Legislativa nos últimos dias, algo precisava ser ressaltado. “Sem que houvesse nenhum tipo de agressão a ninguém, mas apenas a manifestação livre, democrática e normal de pessoas que eventualmente pretendem disputar os cargos mais relevantes e importantes da Mesa Diretora. E, antes de mais nada, eu queria, nessa manifestação singela e pessoal, embora não saibamos quem vai voltar aqui em 2027, ressaltar a forma diferente da Assembleia Legislativa, inclusive de agir, de se mostrar à população e de ser mais aberta”, pontuou.

Paulo Duarte acrescentou que, comentando como “pato novo”, considerava justa e legítima a discussão da renovação de nomes que querem e desejam ocupar cargos importantes na Casa de Leis.

“Porque, senão, chega a também a gente não conseguir fazer um processo natural que é da democracia, que é o processo de renovação, né? Mas eu quero falar aqui para uma pessoa que tenho um grande apreço, uma grande admiração e que trabalhou comigo no governo de Zeca do PT: o deputado Coronel David, um homem que respeito e que foi comandante da Polícia Militar”, ressaltou. 

Por isso, continuou o parlamentar, “peço, sem ter nenhuma interferência naquilo que o deputado vai fazer, essa reflexão, que a gente, neste momento tão importante para a Casa, trabalhe em um consenso, não para calar vozes, mas para que a gente consiga fortalecer o parlamento”.

“Que a gente brigue e discuta, mas é importante que a gente tenha coragem de defender o parlamento, essa instituição tão atacada às vezes, mas fundamental para a democracia. Em nome disso, e não em nome de calar, de impor, mas em nome de fortalecer. Que o Coronel David pudesse refletir que a gente caminha aqui dentro dessa unidade, mas já pensando lá para a frente, para chegar a hora da renovação”, projetou.

O deputado estadual Neno Razuk (PL) também usou a palavra para declarar voto ao colega de partido e cobrar mais espaço para a direita.
“Meu voto é do Coronel David, mas acredito que é hora de refletir, de governo refletir sobre a direita, e creio que a direita precisa ser mais valorizada, mais representada e ter mais espaço, mas tudo na sua hora. Tenho certeza de que em 2026 a direita vai mostrar muito mais força”, finalizou.

COMO FICA

Com a desistência de Coronel David, a eleição da Mesa Diretora da Alems hoje terá chapa de consenso, tendo Gerson Claro como presidente, Paulo Corrêa como primeiro-secretário, Renato Câmara (MDB) como primeiro-vice-presidente, Zé Teixeira (PSDB) como segundo-vice-presidente, Mara Caseiro (PSDB) como terceira-vice-presidente, Pedro Kemp (PT) como segundo-secretário e Lucas de Lima (sem partido) como terceiro-secretário.
Pelo regimento interno, a eleição dos membros da Mesa Diretora é feita por votação nominal e aberta, considerando-se eleita a chapa ou o candidato individual ou avulso que obtiver a maioria absoluta dos votos, a cumprir mandato de dois anos, permitida a reeleição.

Quando a eleição da Mesa Diretora é realizada no curso da legislatura, de acordo com o artigo 20 do regimento interno, o prazo para a eleição é até a antepenúltima sessão ordinária. Entre os requisitos para a realização da votação está a presença da maioria dos deputados estaduais. Na ocasião, os deputados estaduais elegerão o presidente da Mesa Diretora e o primeiro, o segundo e o terceiro-vice-presidentes, além do primeiro, do segundo e do terceiro-secretários.
 

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