Política

Mato Grosso do Sul

Escala de trabalho 6x1: saiba se seu deputado federal é contra ou a favor

Bancada federal se divide sobre mudanças na escala de trabalho, debate que tem ganhado força na opinião pública

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Ao menos quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul são favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  - ainda não protocolada - apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.

Até a tarde desta segunda-feira (11), assinaram a proposta os deputados: Geraldo Resende e Dagoberto, ambos do PSDB, além dos petistas Camila Jara e Vander Loubet. Elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) em maio deste ano, o texto propõe quatro dias de trabalho e escala máxima de 36 horas semanais sem perda salarial.

A proposição destaca a seguinte redação para o inciso XIII do art. 7 da Constituição Federal: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Contrário a proposta, o deputado Luiz Ovando (PP) rechaçou a proposição e disse que o texto é uma “armadilha” que ameaça a flexibilidade dos trabalhadores. “A PEC é uma armadilha que ameaça destruir a flexibilidade do nosso mercado de trabalho. Vai acabar com a escala 6x1 e por consequência, a 5x2, forçando uma jornada de quatro dias por semana, sem nenhuma preocupação com as consequências”, falou.

Para Ovando, caso avance, a proposta de redução da jornada trabalhista significa desemprego, corte de salários e uma dependência ainda maior do Governo. “Por princípio, sou contra a interferência do Estado em assuntos que dizem respeito apenas a patrão e funcionário. Chega de medidas populistas que só prejudicam quem trabalha”, finalizou.

 Para o petista Vander  Loubet, a proposta merece discussão e apoio, pois, segundo ele, a medida melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores.

“O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores. As pessoas precisam ter tempo para conviver com a família, para ter lazer, para praticar atividades físicas, e isso certamente aumentaria a produtividade, pois trabalhador com mais qualidade de vida produz mais.”


Para Loubet, a alteração da atual dinâmica de trabalho da grande massa dos trabalhadores do país não prejudicaria a economia, visto que “o mundo todo tem debatido isso e já há países onde empresas começaram a adotar a jornada de 5x2 ou até de 4x3.

Ao Correio do Estado, o deputado Dagoberto disse ter compromisso com os trabalhadores, contudo, também defende que sejam diminuídos os encargos sociais aos empregadores.

À reportagem, o deputado Geraldo Resende (PSDB) disse que é favorável à proposta, e que a votação dele, é sobretudo, para ouvir o debate a ser proposto. "Estou assinando para ver o debate. tanto de empresários, quanto dos propositores. A assinatura é a razão que nos levará ao debate lá na frente", falou. 

Pelas redes sociais, a deputada Camila Jara, que também assinou a proposta, destacou que a medida é correta, e disse que os parlamentares que não assinaram, caso de alguns nomes do PL, como ela disse “querem que você viva para trabalhar e trabalhe até morrer. A extrema direita mostrou, mais uma vez, a quem serve”, disse em uma rede social.

Até a publicação desta matéria, a proposta conta com 108 assinaturas, e para ser apresentada, são necessárias assinaturas de um terço dos parlamentares das Casas, ou seja, 171 deputados e 27 senadores. 

A reportagem entrou em contato com os deputados Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, além de Beto Pereira (PSDB), contudo, não obteve retorno até o fechamento do material. O espaço segue aberto. 
 

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ELEIÇÕES OAB 2024

Advogados enfrentam fila gigantesca para escolher presidente da OAB

Em MS, 12.380 advogados estão aptos a votarem em 32 municípios nesta sexta-feira (22)

22/11/2024 12h00

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MS

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MS Foto: Naiara Camargo

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Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), referente ao triênio 2025-2027, ocorrem nesta sexta-feira (22), das 9h às 17h, em Mato Grosso do Sul.

Em Campo Grande, fila gigantesca de advogados se formou nas primeiras horas de votação na sede do órgão, localizado na avenida Mato Grosso, número 4700, bairro Carandá Bosque, na Capital.

Havia por volta de 150 pessoas em uma fila de 300 metros, que se formou na sede da instituição, logo nas primeiras horas de votação. Cada pessoa demorou, em média, 40 minutos na fila para conseguir votar.

Advogada e especialista em Direito da Família, Karina Koschnski, foi uma das primeiras a chegar no local para votar.

"Assim como na política partidária, temos que escolher o nosso representante, que vai representar a nossa classe. A junção da classe é muito importante para conquistar o que precisamos. Estou confiante que meu candidato vai ganhar porque foi uma campanha muito bonita e hoje se Deus quiser o resultado virá", pontuou a profissional.

Advogada especialista na área criminal, Allyne Romanosque, ressaltou a importância deste dia para os profissionais da advocacia sul-mato-grossense.

“A importância das eleições para mim é escolher um candidato que esteja ali condenando com os pensamentos que eu tenho, os meus anseios, as minhas dores enquanto advogada. Então é importante a gente prestar atenção nas propostas, fazer a escolha correta, porque nós vamos ficar três anos com alguém numa gestão que tem a capacidade de nos escutar e solucionar os nossos problemas”, ressaltou a advogada.

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MSLucas Rosa, candidato à presidência

Concorrem este ano Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB") e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos").

Em entrevista ao Correio do Estado, Bitto Pereira revelou que está otimista para as eleições de hoje.

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MSBitto Pereira, presidente e candidato à reeleição

“Eu quero saudar a advocacia sul-mato-grossense hoje, otimista como sou, a expectativa é de vitória pelo trabalho que nós realizamos ao longo desses três anos. OAB, ao longo de seus 94 anos de história, completados agora no dia 18 de novembro, tem uma importância ímpar na vida da sociedade brasileira, na defesa da Constituição, na defesa das garantias e liberdades individuais”, explanou o atual presidente e candidato à reeleição.

Já Lucas Rosa, em entrevista ao Correio do Estado, relevou que as expectativas para o dia de hoje são as melhores possíveis.

“Expectativa para hoje é muito boa. A advocacia está tendo uma necessidade de renovação da OAB-MS. Estamos muito confiantes e estamos pedindo o dia todo para a advocacia vir votar e comparecendo aqui, não votar em branco e nem nulo, mas sim exercer o seu sagrado direito de escolher quem vai liderar a nossa instituição pelos próximos três anos.

ELEIÇÕES OAB 2024

Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorrem nesta sexta-feira (22) em MS.

Ao todo, 12.380 advogados estão aptos a votarem em 32 municípios de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Aquidauana, Dourados, Ponta Porã, Paranaíba, Nova Andradina, Naviraí, Coxim, Amambai, Jardim, Cassilândia, Maracaju, Camapuã, Fátima do Sul, Costa Rica, Rio Brilhante, Ivinhema, Bataguassu, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Aparecida do Taboado, Bonito, Bela Vista, Sidrolândia, Mundo Novo, Chapadão do Sul, Caarapó, Miranda, Iguatemi e Pedro Gomes.

A votação ocorre por meio de urna eletrônica, devidamente conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Concorrem este ano Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB") e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos").

Além do presidente, os advogados vão eleger o Conselho Seccional e sua diretoria, o Conselho Federal, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e as diretorias e conselhos subseccionais.

As chapas para o Conselho Seccional são compostas por 45 conselheiros seccionais titulares, incluídos os membros da diretoria e com indicação nominal desses, e 45 suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes e cinco membros para a composição da diretoria da CAAMS.

Os vencedores do pleito vão tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025 para o exercício do mandato trienal em sessão ordinária realizada no Plenário do Conselho Federal, presidida pelo presidente eleito, após prestarem o compromisso legal.

Os requisitos para votação são estar em dia com o pagamento da anuidade da Ordem e apresentar documento oficial com foto: carteira de identidade de advogado, identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Passaporte.

O voto é pessoal e obrigatório para todos os advogados regularmente inscritos na OAB-MS. Têm direito ao voto profissionais que estão em dia com as obrigações financeiras da instituição.

Dos 20.533 advogados registrados na OAB-MS, 12,3 mil estão aptos a votarem. Quem não votar, deverá pagar multa de 20% do valor da anuidade.

ORDEM DOS ADVOGADOS

Eleição da OAB no Estado leva hoje às urnas 12,3 mil advogados aptos a votar

Os candidatos são Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB"), e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos")

22/11/2024 07h53

Os advogados Bitto Pereira, da chapa 22, e Lucas Rosa, da chapa 11, disputam a presidência da OAB-MS

Os advogados Bitto Pereira, da chapa 22, e Lucas Rosa, da chapa 11, disputam a presidência da OAB-MS Foto: Montagem

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Das 9h às 17h de hoje, os 12.380 advogados do Estado aptos a votar – que não têm condenação disciplinar e estão em dia com a tesouraria – vão às urnas para eleger o próximo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para o triênio 2025-2027, que na eleição deste ano tem como candidatos Bitto Pereira, da chapa 22 (“Pelo Futuro da OAB”), que tentará a reeleição, e Lucas Rosa, da chapa 11 (“Renovação: OAB de Todos”).

Ao todo, são 31 subseções em Mato Grosso do Sul. Além do presidente, os advogados vão eleger o Conselho Seccional e sua diretoria, o Conselho Federal, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e as diretorias e conselhos subseccionais. 

Para votar, os advogados devem levar o Cartão de Identidade Profissional ou um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Passaporte.

As chapas para o Conselho Seccional são compostas por 45 conselheiros seccionais titulares, incluídos os membros da diretoria e com indicação nominal desses, e 45 suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes e cinco membros para a composição da diretoria da CAAMS.

Os vencedores do pleito vão tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025 para o exercício do mandato trienal em sessão ordinária realizada no Plenário do Conselho Federal, presidida pelo presidente eleito, após prestarem o compromisso legal. 

O advogado que não comparecer ao local de votação fica sujeito à multa, equivalente a 20% do valor da anuidade. Em caso de ausência, ela deve ser justificada, por escrito, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir do dia útil seguinte à data da eleição – ou seja, até 6 de janeiro de 2025.

Em Campo Grande, a votação será na sede da OAB-MS, que fica na Avenida Mato Grosso, nº 4.700, Centro, enquanto os locais das 31 subseções podem ser consultados no site da oabms.org.br/eleicao-oab/. Como serão utilizadas urnas eletrônicas, o resultado das eleições está previsto para sair até as 18h de hoje.

EXPECTATIVAS

O atual presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, disse ao Correio do Estado que está otimista para a eleição de hoje.

“Diante de todo o trabalho que nós fizemos ao longo dos três anos, tanto em Campo Grande quanto em todas as 31 subseções, a expectativa é de que tenhamos uma maiúscula vitória”, projetou.

Ele completou ter certeza de que a advocacia sul-mato-grossense saberá reconhecer o trabalho feito por sua gestão.

“Atuamos em todas as frentes, abordando as prerrogativas e os honorários dos advogados, a Escola Nacional da Advocacia [ESA] e a Caixa de Assistência dos Advogados. Enfim, trabalhamos unidos por uma advocacia forte e respeitada”, assegurou, completando que sua principal bandeira é o empreendedorismo na advocacia.

Já o advogado Lucas Rosa revelou ao Correio do Estado que a expectativa é que toda advocacia exerça seu sagrado direito de escolher seus dirigentes.

“Especialmente porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul [TJMS] acolheu um pleito da Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul [AAMS] de suspensão de todos os prazos e de todos os atos judiciais das audiências e dos julgamentos para que todos advogados possam votar presencialmente, como deve ser”, ressaltou.

Em razão disso, ele ressaltou que a expectativa é que a advocacia exerça esse direito ao voto, opine, escolha seus dirigentes e não deixe de votar.

“Não votem nulo, não votem em branco, mas escolha efetivamente a liderança. E no meu caso, especificamente, o nosso desejo é de renovação e de restauração da ordem para que volte a ser o que sempre foi e para que volte a ser o que ela era. Afinal, atualmente, a gente está se afastando do debate público, do dia a dia do advogado, e sem alternância de poder”, criticou.

Saiba

Eleitorado é maior do que em 42 cidades

Os 12.380 advogados aptos a votar na eleição da OAB-MS é maior do que o eleitorado de 42 municípios de Mato Grosso do Sul. Na prática, o número de advogados que podem votar no pleito de hoje é superior ao de 53% dos 79 municípios sul-mato-grossenses.

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