Política

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Servidor e advogado são acusados de enriquecimento ilícito

Justiça investiga acusação de improbidade administrativa contra servidor e advogado por enriquecimento ilícito em Nova Alvorada do Sul.

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A Justiça de Mato Grosso do Sul acatou a denúncia de improbidade administrativa contra o servidor público César Salas e o advogado Acrísio Venâncio da Cunha Filho.

Ambos são acusados de enriquecimento ilícito e de violarem princípios administrativos durante suas funções no município de Nova Alvorada do Sul.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e envolve corrupção passiva e advocacia administrativa.

Segundo a denúncia, César, ocupava na época o cargo na Coordenadoria de Administração Tributária do município, teria solicitado e recebido valores indevidos para realizar atos sob sua responsabilidade.

Acrísio Venâncio, por sua vez, teria se beneficiado ao ser contratado para extinguir débitos fiscais prescritos, como no caso de empresas e pessoas físicas. A empresa depositou R$ 5.786,90 em sua conta para esse fim.

Defesa dos Acusados

Em sua defesa, Acrísio afirmou que suas ações foram legais e justificou a prestação de serviços advocatícios à empresa mencionada, negando qualquer envolvimento em atos ilícitos com César Salas.

Ele também alegou nunca ter tido contato direto com o servidor público e desconhecer qualquer pedido de vantagem econômica.

Por outro lado, César Salas negou ter recebido qualquer benefício financeiro e afirmou que suas atividades enquanto servidor público foram conduzidas conforme os princípios da administração pública.

Processo em Andamento

O processo ainda se encontra em fase de instrução, com uma audiência marcada para o dia 27 de novembro de 2024. As partes deverão apresentar testemunhas e provas documentais para esclarecer os fatos. Caso seja comprovada a culpabilidade, os réus podem enfrentar sanções severas, incluindo a perda de direitos políticos e a restituição dos valores indevidamente auferidos.

Impactos para a Gestão Pública de Nova Alvorada do Sul

Esse caso pode ter implicações profundas para a gestão pública do município de Nova Alvorada do Sul, uma vez que o município declarou estar sendo prejudicado por condutas relacionadas a Acrísio Venâncio, incluindo novos episódios de suposta fraude em processos licitatórios.

Entenda o Caso

O ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei da Silva Barbosa, protocolou um requerimento na Delegacia de Polícia solicitando a abertura de um inquérito para investigar irregularidades envolvendo o recebimento e quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

A denúncia aponta o ex-assessor jurídico da prefeitura, Acrísio Venâncio da Cunha Filho, e o servidor público César Salas, como responsáveis por possíveis danos aos cofres públicos.

Um dos principais pontos da acusação envolve a emissão fraudulenta de certidões negativas de débitos em favor de devedores, assinadas por Acrísio Venâncio no último dia útil da administração. 

Segundo a investigação interna, três certidões negativas foram emitidas de forma irregular, causando prejuízos ao erário municipal.

César Salas, durante depoimento na Procuradoria do Município, admitiu ter participado das irregularidades, alegando ter agido sob ordens do ex-prefeito e de Acrísio Venâncio.

Salas também afirmou ter negociado acordos com devedores de IPTU, oferecendo descontos para pagamentos à vista.

Uma das vítimas do esquema revelou que, ao solicitar um recibo, foi informada de que o pagamento não poderia ser feito em banco e, em vez disso, recebeu uma certidão negativa assinada por Acrísio Venâncio.

 

 

NOVA ANDRADINA

Dione Hashioka e Dr. Leandro estão tecnicamente empatados

Os levantamentos foram realizados pelo IPR/Correio do Estado

04/10/2024 08h55

Pré-candidata a prefeita de Nova Andradina, Dione Hashioka

Pré-candidata a prefeita de Nova Andradina, Dione Hashioka Foto: Divulgação

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Pesquisa de intenções de votos para a prefeitura de Nova Andradina, realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) e pelo Correio do Estado entre os dias 27 e 30 de setembro junto a 303 moradores, com 16 anos ou mais, revela que a ex-deputada estadual Dione Hashioka (União Brasil) e o vereador Dr. Leandro (PSDB) estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro tanto na espontânea quanto na estimulada.

Na pesquisa espontânea, quando não são oferecidas opções de nomes aos entrevistados, Dione teve 34,65% das intenções de votos, enquanto o seu adversário direto, Dr. Leandro, teve 33,99% – ou seja, ambos estão tecnicamente empatados.

Já Milton Sena (PDT) teve 5,61%, Marcos Dan (PT) recebeu 1,3% e Marcos Guimarães (Novo) levou 0,33%. 
Votos brancos e nulos somaram 2,97% e indecisos totalizaram 21,12%.

No levantamento estimulado, quando são oferecidas opções de nomes aos entrevistados, Dione tem 39,93% dos votos, enquanto Dr. Leandro aparece com 39,60% – isto é, os dois continuam tecnicamente empatados.

Enquanto isso, Milton Sena obteve 7,26%, Marcos Dan fez 2,64% e Marcos Guimarães alcançou 0,66%. Votos brancos 
e nulos somaram 3,63% e indecisos totalizaram 6,27%.

O IPR/Correio do Estado ainda fez o cálculo apenas com os votos válidos, que na prática exclui os votos brancos e nulos. Mesmo assim, Dione Hashioka e Dr. Leandro seguem tecnicamente empatados, sendo 44,32% para a ex-deputada estadual e 43,96% para o vereador, enquanto Milton Sena chegou a 8,06%, Marcos Dan recebeu 2,93% e Marcos Guimarães fez 0,73%.

Pré-candidata a prefeita de Nova Andradina, Dione Hashioka
Pré-candidata a prefeita de Nova Andradina, Dione Hashioka

REJEIÇÃO

O IPR/Correio do Estado ainda levantou a rejeição dos candidatos a prefeito de Nova Andradina. Nesse quesito, 16,83% dos entrevistados falaram que, se a eleição fosse hoje, não votariam de jeito nenhum em Marcos Dan, enquanto 16,17% citaram Dione Hashioka.

Depois, 14,19% falaram o nome de Marcos Guimarães e de Milton Sena, enquanto 8,25% citaram Dr. Leandro. 
Já 19,47% dos entrevistados não rejeitaram nenhum deles, 2,97% rejeitaram todos, 0,66% votou branco/nulo e 7,26% seguiram indecisos.

O IPR/Correio do Estado também perguntou aos 303 entrevistados sobre quem será eleito prefeito de Nova Andradina na eleição deste ano, independentemente dos seus respectivos votos. Nesse quesito, 43,23% citaram o nome de Dione Hashioka, enquanto 37,62% falaram o nome de Dr. Leandro.

Já 2,31% dos entrevistados declararam o nome de Milton Sena, 0,33% apontou tanto Marcos Dan quanto Marcos Guimarães. Outros 16,17% seguiram indecisos.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº MS-08513/2024, tendo margem de erro de 5,6 pontos porcentuais (p.p) para mais ou para menos e um nível de confiança de 95%.

 ANÁLISE

Segundo o diretor do IPR, Aruaque Fressato Barbosa, os números demonstram uma disputa acirrada, com Dione Hashioka ganhando por menos de 1%.

“Ou seja, são dois votos de diferença só. Então, a eleição está totalmente aberta. Na espontânea, ela foi com 34,65% e Dr. Leandro com 33,99%, o que dá 34 votos, enquanto na estimulada deu 39,93% para ela 
e 39,60% para ele, sendo apenas 6% de indecisos”, pontuou.
Barbosa complementou que o resultado final é imprevisível, ficando difícil falar quem dos dois vai ganhar a eleição no município.
“Temos de lembrar que a margem de erro ainda é de 5,6 p.p para mais ou para menos, ou seja, a questão dos indecisos e da margem de erro pode fazer um dos candidatos abrir uma certa vantagem”, projetou o diretor do IPR.

 

ELEIÇÕES 2024

Adriane já investiu R$ 215 milhões e tem mais R$ 540 milhões para obras

A atual prefeita de Campo Grande explicou que os recursos são 100% para obras de infraestrutura urbana no município

04/10/2024 08h00

A prefeita Adriane Lopes, candidata à reeleição, durante sabatina na Rádio CBN Campo Grande

A prefeita Adriane Lopes, candidata à reeleição, durante sabatina na Rádio CBN Campo Grande Foto: Divulgação Rádio CBN

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Ao participar ontem da sabatina promovida pela Rádio CBN Campo Grande e pelo Correio do Estado, a atual prefeita da Capital e candidata à reeleição, Adriane Lopes (PP), revelou que nos dois anos e cinco meses à frente do Executivo municipal já investiu R$ 215 milhões em obras de infraestrutura urbana e teria outros R$ 540 milhões engatilhados para dar continuidade com esse tipo de melhoria na cidade.

“Nesse período, fizemos 150 quilômetros de asfalto, reformamos 205 escolas e 43 Unidades Básicas de Saúde. Além disso, temos R$ 540 milhões em carta-consulta, e eu já baixei esse limite prudencial, pois em razão de ser período eleitoral há uma pausa em pré-investimentos. Entretanto, finalizando as eleições, vamos usar o recurso em obras de infraestrutura em mais de 24 novos bairros de Campo Grande”, garantiu.

Adriane esclareceu que os projetos já estão prontos e que o recurso é suficiente para o término de todas essas obras de infraestrutura.

“Infelizmente, ainda temos 11 obras paradas que foram iniciadas nas administrações anteriores, incluindo escolas, o Centro de Belas Artes, a Praça dos Imigrantes, entre outras. Porém, já sei o quanto precisarei gastar para terminá-las, caso eu seja reeleita”, assegurou, adicionado que, após concluí-las, pretende lançar grandes desafios, como o viaduto na rotatória da fábrica da Coca-Cola para interligar as avenidas.

Conforme ela, esse viaduto já tem R$ 15 milhões de emendas da senadora Tereza Cristina (PP) e o projeto já está pronto. “A prefeitura para o futuro está arrumada, não tem o que falar. O desafio foi gigante, mas deu certo e vai dar certo. Vou colocar um ponto final nessa gestão e iniciar a próxima com o pé no chão, com as contas em dia, sem distorção, sem loucura, e tendo um relacionamento com o Legislativo de uma outra forma”, adiantou.

OBRAS PARADAS

Ainda se tratando das obras paradas, Adriane ressaltou que assumiu a gestão em abril de 2022 com várias edificações abandonadas e com os contratos judicializados.
“Não houve realinhamento do preço depois da pandemia. O que foi licitado antes tinha um valor e depois da pandemia tinha um outro valor. 
E essas obras foram judicializadas”, revelou.

Ela explicou que não dava para fazer uma ação e resolver todos os problemas jurídicos de uma vez. “O que eu tive que fazer? Colocar as equipes dos procuradores jurídicos para atuarem com rapidez para destravar as obras paradas na cidade. Hoje, Campo Grande é um canteiro de obras, e tenho mais de 30 bairros sendo pavimentados neste exato momento”, confirmou.

A candidata relatou que, nesse sentido, vem construindo novas soluções. “Nas últimas chuvas de janeiro, as bacias de contenção que nós construímos nesse tempo – que eram obras paradas que eu herdei, retomei, terminei e entreguei – já não impactaram tanto a cidade como nos anos anteriores, como a obra de contenção da Avenida Mato Grosso. 

São obras que trouxeram um refrigério à mudança, tendo as estruturas mudadas para ter uma cidade mais sustentável”, afirmou. Adriane salientou uma das obras mais emblemáticas à cidade, que é a reforma da Avenida Ernesto Geisel. “Eu consegui avançar naquela via e estou recapeando toda a Ernesto Geisel, uma avenida que estava com a recuperação parada há 30 anos e agora é uma realidade. Nós vamos terminá-la”, prometeu.

Com relação ao Centro de Belas Artes, a prefeita disse que é uma obra que está fazendo muitos aniversários e que já passou pelas mãos de vários gestores. “No meu governo, 
eu coloquei tudo o que tem para funcionar, trazendo a melhoria das estruturas, das escolas, das unidades de saúde, e agora nós estamos colocando um ponto final nas obras inacabadas”, reafirmou.

Segundo ela, o Centro de Belas Artes tem recursos para seu término e que o projeto é “muito bonito”. “Nós temos o projeto e, se eu for reeleita, vamos levar para lá o Parque Tecnológico [de Campo Grande], bem como toda a nossa área da cultura. Estou com um recurso para a revitalização da rotunda, chegando ao Parque Tecnológico, fazendo ali no Centro, usando aquele espaço que, ao longo dos anos, trouxe desenvolvimento para a cidade”, detalhou.

A prefeita disse ainda que pretende levar vida para aquela região, tendo em vista que atrás do Centro de Belas Artes há inúmeras obras de condomínios residenciais. “Tem também a Vila dos Idosos, próximo ao Mercadão. Então, nós estamos trabalhando a cidade no seu contexto, e o meu maior desafio é colocar um ponto final nas obras inacabadas de Campo Grande”, finalizou.

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