O ministro das Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT-CE), disse nesta quarta-feira, 14, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convenceu o adversário na disputa eleitoral, senador Flávio Bolsonaro (PL), a "fazer o L", em referência ao apoio dado por Flávio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6x1.

"Todo mundo sabe que os senadores do PL nunca votaram a favor dessa matéria, que a proposta deles era outra, não queriam aprovar essa PEC", declarou Guimarães a jornalistas no Senado enquanto o plenário da Casa discute a proposta. Em agenda de campanha em Porto Alegre, Flávio deverá votar remotamente.

"As ruas, as redes e o Lula obrigaram ele Flávio Bolsonaro fazer o L, mas eu estou aqui no plenário para ver se ele vai fazer o 'L' na hora do voto, porque tem que ver na hora do voto, quem vem votar, quem vai votar, o País todo está assistindo", completou o ministro.

Questionado sobre a intenção da oposição de voltar uma outra PEC em 2027, relativa à remuneração por horas trabalhadas, Guimarães reforçou a posição contrária. "Vamos ser contra evidentemente, porque veja bem, ao mesmo tempo que ele Flávio disse que vai votar a favorável, ele encaminha uma posição de que no próximo ano vai desfazer tudo aquilo que o Senado está fazendo, que é votar e constitucionalizar o fim da jornada 6x1", argumentou. "Não é para valer, é uma conversa fiada, porque viram que essa questão hoje unifica o País, nas redes e nas ruas, é isso que está obrigando eles a votar", acrescentou.

Quanto às questões à parte da PEC, que precisam de leis ordinárias e complementares, Guimarães disse que elas serão elaboradas na sequência.

O ministro ainda voltou a dizer que não haverá compensação aos empresários. "Nunca um governo deu tanto incentivo aos empresários quanto o governo do PT. Portanto, não tem compensação. A compensação é dar constitucionalização à PEC." Na sequência, ele disse que "várias empresas" já mudaram a carga horária.

Fim da escala 6x1

O Senado discute nesta quarta, a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e estabelece uma carga horária semanal máxima de 40 horas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse mais cedo que a conclusão da votação deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 14. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares de cada Casa (49 votos favoráveis de um total de 81 senadores e 308 votos favoráveis de 513 deputados), em dois turnos de votação cada. A Câmara aprovou a proposta em maio e agora o Senado busca aprovar o mesmo texto, sem alterações.

A PEC reduz a jornada máxima das atuais 44 horas previstas na Constituição para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, além de uma transição gradual de 14 meses após a promulgação.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) envie à Corte informações sobre falhas das operadoras no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.

No mês passado, Zanin autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, para que os eleitores pudessem acessar informações sobre local de votação, justificativa eleitoral, checagem de desinformação, entre outras. 

O acesso gratuito também deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes do segundo turno e 24 horas após a votação.

Contudo, após o primeiro turno, o Partido Verde (PV), legenda que entrou com o pedido de liberação da franquia, citou que houve falhas no acesso aos aplicativos e-Título e Pardal, usado para registro de denúncias de propaganda eleitoral.

Na decisão desta quarta, Zanin deu prazo de 48 horas para a Anatel esclarecer as falhas apontadas. 

“Determino à Anatel que, em 48 horas, esclareça a causa das falhas verificadas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, identificando, por meio dos próprios testes, os endereços e domínios de terceiros de que esses serviços dependem e que não constam da lista”, decidiu o ministro.

Procurada pela Agência Brasil, a Anatel declarou que não vai comentar a decisão. 

O caso chegou ao Supremo após a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o PV protocolarem uma ação para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. 

As entidades alegaram que a limitação de franquia de dados impede acesso à informação durante o pleito.