O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse ontem que está aberto para ouvir propostas do setor produtivo sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a bandeira vermelha da conta de energia elétrica.
Na segunda-feira, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) protocolou indicação sugerindo a medida.
Desde o mês de junho que o Brasil está na bandeira vermelha patamar 2. Neste mês, o aumento na conta de energia elétrica em relação ao mês anterior (que já teve cobrança extra) será de 5%, em média, no valor final.
“Vamos fazer uma análise, vamos discutir também com outros governos estaduais, porque isso não pode ser uma decisão isolada", afirmou Reinaldo Azambuja, na manhã de ontem, em Campo Grande, em cerimônia de inauguração de subestação, investimento da Energisa que ampliou a capacidade de distribuição na Capital.
"Tem que ser uma decisão coletiva, mas nós estamos abertos à discussão com outros setores, aguardando o recebimento das demandas dos setores produtivos”, completou.
Reportagem publicada nesta segunda-feira pelo Correio do Estado mostra que entidades como o Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL), a federação das CDLs do Estado, a Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), entre outras, apoiam que o governo ofereça um desconto no ICMS da energia elétrica na mesma proporção que a bandeira vermelha incide na conta de luz.
Segundo todas essas entidades, trata-se de uma receita com impostos inesperada, que a administração estadual nem sequer prevê em seu orçamento e que não faria falta em caso de desconto.
“Eu não recebi ainda nenhuma reivindicação dos setores que estão discutindo. Na hora em que eu receber, vamos analisar, para a gente ver a possibilidade sobre a bandeira vermelha”, complementou Azambuja.
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LEGISLATIVO
Na Assembleia Legislativa, a proposta tem recebido adesão. Na semana passada, o Correio do Estado contabilizou pelo menos 12 deputados (metade do parlamento) que votariam pelo desconto do imposto na bandeira vermelha, desde que o governo encaminhasse a proposta.
Ontem, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que é fiscal de renda de carreira, protocolou indicação neste sentido. Ele pede a redução sobre as bandeiras tarifárias de energia.
Na justificativa, Amarildo diz que a solicitação busca que o aumento no valor do fornecimento de um serviço essencial como a energia elétrica não afete a população sul-mato-grossense.
Apesar de o reajuste ser temporário, entre os meses de julho a novembro deste ano, a redução do imposto não vai afetar a projeção de arrecadação estadual.
Amarildo havia se mostrado contra a cobrança do imposto sobre as bandeiras tarifárias de energia e disse, em uma entrevista ao Correio do Estado, que trabalharia em uma proposição direcionada ao governo do Estado para que um estudo fosse feito.
Mesmo tramitando de maneira inconstitucional, o parlamentar foi o primeiro e único entre os deputados entrevistados a realmente direcionar um pedido ao Poder Executivo para que essa redução fosse feita.
OPÇÕES
Para os representantes do setor produtivo, existem alternativas para amenizar os impactos dos impostos na conta de energia elétrica. Segundo o presidente do Sindicato Rural, Alessandro Coelho, as alíquotas deveriam ser reduzidas para que as fontes renováveis fossem estimuladas.
“Reconhecemos também a necessidade de se reduzir alíquotas que compõem a logística e a instalação de equipamentos para geração de energias alternativas, entre elas, a energia solar, que, além de sustentável, é uma fonte inesgotável”, comentou.
Já o presidente da Fecomércio-MS acredita que consumidores de baixa tensão deveriam ter taxas reduzidas.
“Uma alternativa que defendemos é reduzir a alíquota de ICMS dos consumidores da classe comercial que estão em baixa tensão e que consomem até 1.000 kWh, que são, na grande maioria, as micro e pequenas empresas”, indicou Edison Araújo.
Atualmente, as faixas de consumo para residências são divididas da seguinte forma: aqueles que consomem até 50 kWh são isentos de ICMS; os que utilizam entre 51 kWh e 200 kWh são onerados em 17%; entre 201 kWh e 500 kWh a alíquota é de 20%; e para os que consomem acima de 501 kWh é de 25% .
Comércio, indústria e produtores rurais recebem cobrança de 17% em todas as faixas de consumo. Em estados como São Paulo, por exemplo, o ICMS parte de 12%.
No setor rural já existe uma redução de cobrança para modalidade específica. Sob a justificativa de contribuir com a expansão agrícola, a energia elétrica para prática de irrigação teve a base de cálculo do imposto reduzida de 17% para 5%. O incentivo é valido até 31 de dezembro de 2024.
A gestão estadual também ofereceu isenção de ICMS ao setor de bares e restaurantes. Os que são optantes pelo Simples Nacional terão isenção total do imposto até dezembro de 2022.
