Após enfrentar resistência e até risco de protestos de policiais neste fim de ano, os projetos de lei que concedem reajustes salariais, que variam entre 22% e 44%, às carreiras da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros foram retirados de tramitação na Assembleia Legislativa ontem à noite a pedido do governo do Estado.
As propostas, que também enfrentaram resistência dos deputados, já estavam sendo alvo de emendas por vários parlamentares, e algumas matérias, como as que criam despesas (reajustes salariais, por exemplo), são de competência exclusiva do governador de Mato Grosso do Sul.
Também houve queixa dos policiais e de deputados ligados às categorias de que a votação das propostas de reajustes estavam em um ritmo muito acelerado (leia mais em Diálogo).
Entre os policiais militares, o maior motivo de reclamação era que, apesar de um porcentual de reajuste até maior do que o de outras categorias (elas terão, em média, 10% de aumento), há no texto algumas cláusulas, por exemplo, que barram promoções por antiguidade.
Para subir de um nível para outro da carreira militar, se o projeto fosse a provado, um policial levaria mais tempo na função. Além disso, o projeto ainda inseriu concursos de admissão para a progressão.
O governo promete enviar os novos projetos novamente, com pedido de urgência na votação.
Ao todo, 15 matérias foram entregues para serem apreciadas e votadas pelos deputados estaduais antes do recesso parlamentar, que começa em dezembro.
Versão do governo
O governador Reinaldo Azambuja reforçou que as questões relacionadas ao funcionalismo estadual sempre foram definidas em amplo diálogo com as categorias, a exemplo da elaboração desses projetos, cujas discussões com as lideranças dos servidores começaram em maio deste ano.
Ao entregar os projetos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, no dia 16, o governador afirmou que o Executivo sempre se pauta em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e que continua aberto ao diálogo com os servidores para os ajustes necessários.
“Se não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está aberto ao diálogo e a alterar alguns pontos que possam aprimorar os projetos”, afirmou Azambuja.
