A deputada estadual Gleice Jane (PT) pediu vista ao Projeto de Lei nº 254/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito de até US$ 80 milhões (cerca de R$ 440 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29).
Com o pedido da líder petista, a proposta do governador Eduardo Riedel (PP), que prevê a garantia de pagamento da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Campo Grande, deve voltar ao plenário da Assembleia Legislativa apenas na próxima semana.
Esse foi o segundo pedido de vista ao projeto. Em sessão anterior, o deputado João Henrique Catan (PL) também havia solicitado mais tempo para analisar a proposta enviada ao Legislativo no início de outubro.
O governo argumenta que o empréstimo é necessário para assegurar o cumprimento dos compromissos contratuais da PPP, que repassará ao setor privado a gestão dos serviços não assistenciais do hospital, enquanto o Estado permanecerá responsável pela assistência médica, regulação e fiscalização.
Segundo o Executivo, a operação de crédito é uma exigência do governo federal para garantir o financiamento junto ao BID. A carta enviada pelo governo aos deputados explica que a medida visa “a cobertura contingente de obrigações contratuais do Estado de Mato Grosso do Sul” e descreve o modelo como uma forma inovadora de estruturação de projetos de PPP na área da saúde.
“A operação de crédito contingente, cuja autorização ora se requer, viabiliza um modelo inovador de estruturação de projetos de parceria público-privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, que tem por objetivo modernizar a unidade hospitalar, referência em alta complexidade, para 1,5 milhão de pessoas”, diz trecho do projeto.
O contrato da PPP prevê investimentos de R$ 954 milhões em obras ao longo de 30 anos, além de R$ 245 milhões anuais destinados à operação do hospital. Segundo o edital, a concessão permitirá ampliar o número de leitos e do pronto-socorro, aumentando a capacidade de atendimento para 132 mil pacientes por ano.
O empréstimo solicitado ao BID funcionaria como garantia de pagamento à empresa vencedora da PPP, caso haja eventual inadimplência do Estado. Diferente do modelo tradicional de conta garantia, em que o governo precisa imobilizar parte dos recursos do contrato, o crédito contingente não impacta as contas públicas, pois o Estado só paga uma comissão anual de 0,8% sobre o valor garantido.
Em caso de atraso, o próprio BID paga diretamente a parcela inadimplida ao parceiro privado, convertendo o valor em operação de crédito efetiva com o Estado. “Enquanto não acionada, a administração pública estadual paga apenas a comissão de garantia. Em caso de inadimplência, parte equivalente da garantia é acionada. O BID paga diretamente ao parceiro privado, convertendo o valor honrado em crédito com o Estado”, detalha o documento encaminhado ao Legislativo.
Leilão
O leilão da PPP do Hospital Regional está marcado para o dia 4 de dezembro, no prédio da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Os envelopes com propostas serão recebidos das 9h às 11h (horário de MS) do dia 1º de dezembro, e a abertura das propostas ocorrerá no próprio dia 4, às 13h.
A licitação prevê que, entre despesas com novas estruturas, equipamentos e manutenção, a empresa vencedora deverá investir R$ 5,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.
De acordo com documento do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), o investimento será dividido em três etapas, sendo a segunda a construção de um novo edifício no complexo hospitalar, que ampliará em 59% o número de leitos, passando de 362 para 577.
Os investimentos em construções e equipamentos serão concentrados nos cinco primeiros anos do contrato, somando R$ 743 milhões dos R$ 954 milhões de despesas de capital previstas. Apenas em obras civis, serão R$ 508,4 milhões, enquanto R$ 185,5 milhões serão destinados à compra de maquinário novo.
A área construída do Hospital Regional, atualmente com 37 mil m², deve chegar a 71 mil m² após a ampliação. Em relação aos custos operacionais, o contrato estima R$ 157 milhões anuais em manutenção e R$ 89 milhões em materiais de consumo hospitalar e medicamentos.
Com o novo modelo, o governo estadual pretende modernizar a principal unidade de alta complexidade de Mato Grosso do Sul, garantindo sustentabilidade financeira e maior eficiência na gestão hospitalar.
*Colaborou Daiany Albuquerque
