Mais de um terço das prefeituras de Mato Grosso do Sul pode perder recursos federais por incompetência de seus administradores. Na lista negra do CAUC (Cadastro Único de Convênio, Subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, Siafi) constam como inadimplentes 28 dos 78 municípios do Estado.
Enquanto as prefeituras não regularizam a situação com o CAUC ficam impedidas de receber recursos de emendas parlamentares, explicou o coordenador da bancada federal, deputado federal Geraldo Resende (PMDB). Segundo ele, essa inadimplência tem sido alvo da cobrança de deputados e senadores aos prefeitos. "É prejuízo para a população se os recursos não forem empenhados e também prejuízo para o prefeito que vai deixar de executar uma obra. Para o deputado, é a perda de um trabalho", comentou.
A inclusão de um município como inadimplente ocorre quando o prefeito deixa de cumprir um dos treze itens exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Entre eles estão a regularidade na prestação de contas em convênios firmados com o Governo Federal, recolhimento de tributos como o Imposto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a destinação de percentual mínimo da arrecadação para as áreas de Saúde e Educação.
"O CAUC é como se fosse um Serasa para as prefeituras", explicou o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug. A orientação da entidade é que os prefeitos identifiquem a causa da inadimplência e ingressem com mandado de segurança para não ter o dinheiro das emendas bloqueado enquanto regularizam a situação. "Perder recursos é inadmissível", afirmou Jocelito.
O prazo para as prefeituras resolverem suas pendências termina no dia 31 de dezembro. Ainda não há levantamento dos recursos que os municípios perderão caso não se adequem às exigências.
"Nome sujo"
Conforme levantamento, atualizado ontem pela Assomasul, constam na lista de inadimplentes do CAUC os municípios de Anastácio, Angélica, Água Clara, Antonio João, Aral Moreira, Bodoquena, Brasilândia, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Douradina, Eldorado, Figueirão, Ivinhema, Japorã, Mundo Novo, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Rio Negro, Rio Verde do Mato Grosso, Rochedo, Sete Quedas, Tacuru e Três Lagoas.
No município de Angélica, por exemplo, a pendência é da administração anterior com o Ministério da Saúde e ameaça a liberação de R$ 1,9 milhão em emendas. Segundo o prefeito João Cassuci (PDT), a prefeitura ingressará com pedido de liminar para garantir a liberação do recurso, enquanto a pendência permanece sob discussão judicial.
O secretário municipal de Finanças de Dourados, Walter Carneiro Júnior, estranhou a inadimplência. Segundo ele, a prefeitura vem recebendo normalmente o repasse de verbas, referentes a convênios com a União.
Em Ponta Porã estão pendentes a prestação de contas de convênio para merenda escolar, assinado em 1993, e foram detectadas irregularidades durante auditoria na Previdência Social. Ambos os problemas ameaçam a liberação de quase R$ 10 milhões em emendas destinadas à construção de uma creche e asfaltamento. Segundo a Prefeitura, já estão sendo tomadas providências e a situação deve ser regularizada ainda na próxima semana.
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