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Investimento em educação cai para 4,2% do PIB na América Latina

Segundo a Unesco, 59 de 171 países não cumpriram metas

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Os investimentos nacionais e internacionais em educação estão diminuindo. É o que aponta o relatório de Monitoramento Global da Educação (GEM) 2024, divulgado nesta quinta-feira (31), pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo o documento, os gastos com educação, em âmbito mundial, caíram em média 0,4 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas globalmente.

Com isso, 59 de 171 países não cumpriram as metas de gastar pelo menos 4% do PIB e pelo menos 15% das despesas públicas com educação.

Nos últimos anos, a região da América Latina e Caribe, onde está localizado o Brasil, passou de uma média de investimento de 4,6% do PIB em educação em 2010 para 4,2% em 2022. 

A queda na América do Norte foi ainda maior, passou de 4,8% do PIB investidos em educação em 2010 para 3,8%.

Na contramão, o sul da Ásia foi a região que mais aumentou o investimento em educação, passando de 3,1% em 2010 para 3,6% do PIB em 2022. A África Subsaariana também aumentou o investimento no mesmo período, passando de 3,7% para 3,9%. 

O relatório mostra ainda que os gastos com educação por criança permanecem praticamente os mesmos desde 2010 e que a participação da ajuda internacional destinada à educação caiu de 9,3% em 2010 para 7,6% em 2022.

O índice GEM 2024 monitora as ações dos países para o cumprimento do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) referente à educação, o ODS 4, voltado para garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030, por isso são conhecidos também como a Agenda 2030. Ao todo, são 17 ODS. 

Além do financiamento, o relatório traz novos desafios, como as mudanças climáticas. Segundo o documento, em todo o mundo quase 1 em cada 4 escolas primárias não tem acesso básico a água potável, saneamento e higiene. Segundo o texto, os governos também devem realizar investimentos mais amplos para oferecer aos estudantes e às escolas mais proteção relativa ao aumento das temperaturas e dos desastres naturais.

Outro ponto de destaque é o uso da tecnologia, que “ajuda os estudantes que antes não tinham acesso à educação, mas também traz novas questões”, diz o relatório, que aponta que existem grandes desigualdades entre os países em relação à familiaridade com atividades básicas realizadas em computadores.

Em países de alta renda, 8 em cada 10 adultos conseguem enviar um e-mail com um anexo, mas em países de renda média, apenas 3 em cada 10 adultos são capazes de fazer isso.

Em relação às atividades relacionadas a smartphones, em países de renda alta, 51% de jovens e adultos são capazes de configurar medidas de segurança para dispositivos digitais, em comparação com 9% em países de renda média.

Outro aspecto abordado é a violência nas escolas. “Em 2022, os ataques a escolas totalizaram cerca de 3 mil, agravados pela guerra na Ucrânia; e novamente em 2023, pela guerra na Palestina. Em julho de 2024, 61% das escolas em Gaza foram atingidas diretamente”, destaca o documento.

Lideranças
O foco desta edição do monitoramento é Liderança na Educação. Segundo os dados apresentados, o relatório conclui que diretores eficazes despertam o melhor dos estudantes e dos professores, além de garantir que as escolas sejam mais seguras, saudáveis e inclusivas.

“Líderes educacionais, muitas vezes negligenciados, conduzem a direção de suas instituições e equipes. Seus estilos de liderança variam muito, o que dificulta mensurar seu impacto. No entanto, é grande a necessidade de se ter bons líderes escolares, de sistemas e de políticas educacionais para ajudar a conduzir a educação na direção certa, particularmente porque as questões educacionais continuam sendo desafiadoras”, diz o texto.

O relatório aponta que uma liderança eficaz exige práticas de contratação justas, confiança e oportunidades de crescimento. Embora 76% dos países exijam que os diretores escolares sejam devidamente qualificados, apenas três em cada dez também exigem experiência em gestão para esse cargo.

Em relação ao gênero, o estudo mostra que ter mais mulheres em posições de liderança podem trazer resultados positivos para a educação. Em todo o mundo, parlamentares mulheres ajudaram a aumentar os gastos com a educação primária. No entanto, a porcentagem de ministras aumentou apenas de 23%, entre 2010 e 2013, para 30%, entre 2020 e 2023.

Embora muitas mulheres ensinem, muito poucas lideram escolas, mostra o texto.

“A proporção de diretoras na educação primária e secundária é, em média, pelo menos 20 pontos percentuais menor do que a proporção média de professoras. Apenas 11% dos países do mundo têm medidas em vigor para abordar a diversidade de gênero na seleção de diretores”.

O relatório foi apresentado na ReuniãoGlobal de Educação (GEM) 2024, que começou nesta quinta-feira (31) e segue até sábado (2), em Fortaleza. A GEM é organizadapela Unesco, que reúne a comunidade internacional de educação, incluindo atores governamentais e não estatais, para chegar a um acordo sobre estratégias de aceleração para os anos restantes da Agenda 2030.

Política

Adriane regulamenta fundo para honorários de procuradores após veto do TCE

Os procuradores municipais em atividade poderão, mediante aprovação por maioria absoluta, destinar parte da receita do fundo ao custeio de atividades de aperfeiçoamento profissional e à concessão de auxílio saúde para outros integrantes

23/12/2024 17h30

Adriane regulamenta fundo para honorários de procuradores após veto do TCE

Adriane regulamenta fundo para honorários de procuradores após veto do TCE Gerson Oliveira

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A prefeita Adriane Lopes regulamentou o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município (FEPGMCG) que regulamenta o pagamento de honorários advocatícios devidos aos procuradores municipais da Capital. O decreto foi publicado na última sexta-feira (20), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Conforme o texto apresentado, o dinheiro do fundo especial será distribuído igualmente a todos os procuradores mensalmente, sendo restrito ao teto do funcionamento da Capital, que no momento é de R$21.263,62, valor do salário da prefeita Adriane.

Também fica aprovada a criação de uma subconta individual para cada membro da carreira de Procurador Municipal da ativa. O Procurador que exceder o teto em determinado mês terá retido o excedente para os meses seguintes.

Já sobre a parcela distribuída dos honorários advocatícios, somente incidirá desconto relativo ao imposto de renda pessoa física, a ser apurado na mesma alíquota cobrada das sociedades de advogados.

Por fim, é vedada a percepção ou qualquer tipo de repasse de honorários advocatícios para aqueles que não integram a carreira de Procurador Municipal.

O fundo especial será administrado por um conselho gestor composto por cinco procuradores de carreira. Conforme estabelecido, eventuais saldos financeiros positivos serão transferidos para o exercício financeiro do ano seguinte, permanecendo vinculados ao mesmo fundo.  

Os procuradores municipais em atividade poderão, mediante aprovação por maioria absoluta, destinar parte da receita do fundo ao custeio de atividades de aperfeiçoamento profissional e à concessão de auxílio saúde para os integrantes da categoria.  
 

DEPUTADA

Carla Zambelli usou dinheiro de verba parlamentar para fazer trilha em Bonito

Deputado viajou e fez passeios na cidade turística em julho, período de alta temporada, e justificou que se tratava de evento político-partidário

23/12/2024 16h00

Deputada federal Carla Zambelli usou verba parlamentar para fazer passeio turístico em Bonito

Deputada federal Carla Zambelli usou verba parlamentar para fazer passeio turístico em Bonito Gerson Oliveira / Arquivo

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A deputada federal Carla Zambelli (PL) gastou quase R$ 4 mil de verbas parlamentares para bancar um viagem e passeio em tilhas de Bonito, no Mato Grosso do Sul, de acordo com levantamento feito pelo Estadão.

A verba parlamentar pode ser usada para custear viagens, alimentação e locomoção, mas desde que sejam despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar.

Conforme o Estadão, em 2024, Carla Zambelli usou o dinheiro da cota parlamentar para pagar R$ 3,8 mil em passagens aéreas para a cidade de Bonito, um tradicional destino de ecotorismo de Mato Grosso do Sul, conhecido pelas belezas naturais.

Na época da viagem, o escritor Jeferson Tenório que estava de férias com a esposa, flagrou a deputada, ao lado do marido, fazendo trilha em um parque do município.

Conforme disse o escritor na época, o passeio era um pacote de duas horas, que incluía caminhada em uma trilha de 800 metros, mergulho de superfície para ver peixes e a vegetação, terminando com uma caminhada até um centro de animais silvestres.

O passeio ocorreu na mesma semana em que a deputada faz aniversário, em julho. O mês é alta temporada em Bonito, época em que há alta demanda e os preços costumam ser mais caros.

Ao Estadão, Zambelli confirmou que fez a viagem e a trilha em Bonito, mas afirmou que foi à cidade para participar de um "evento político-partidário", que teria sido realizado em um sitio, onde recebei a delegação da Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, que é uma igreja cristã da Coreia do Sul.

Durante o período de viagem, a deputada não fez nenhum registro nas redes sociais, nem da trilha, nem do suposto evento político.

Verba parlamentar

O levantamento aponta que, neste ano, a Câmara dos Deputados pagou R$ 212 milhões em despesas de cota parlamentar. Deste total, foram barradas despesas de cerca de R$ 1 milhão, por irregularidades detectadas ou gastos que exceram o limite previsto.

As despesas são pagas pelos deputados que, mensalmente, apresentam as notas fiscais à Câmara, para serem reembolsados pelos gastos com o trabalho parlamentar. Quando a nota não está de acordo com as regra definidas, o valor não é pago aos deputados.

Além de Zambelli, a reportagem também cita o deputado federal Giovani Cherini (PL), que pediu reembolso de R$ 480,22 por duas notas fiscais de gastos que teve no Uruguai.

Entre as notas apresentadas, está uma de R$ 286,63 em um restaurante-hotel na cidade de Colônia de Sacramento, onde ele consumiu duas taças de vinho e um cordeiro na brasa. Pelas regras da Câmara, não é permitido o custeio de bebida alcoólica com as verbas parlamentares.

O deputado alegou que o erro não foi dele, mas da Câmara, que tem muitos funcionários para cuidar das notas e deixou passar o erro, pagando pelas bebidas.

O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) também pediu reembolso de cinco notas fiscais que continham bebidas alcoólicas e a Câmara acabou indevidamente ressarcindo o valor em três oportunidades. Ele alegou erro técnico e reembolsou a Câmara pelo gasto irregular.

Neste ano, a cota parlamentar dentro do uso regular foi gasta pelos deputados da seguinte maneira:

  • passagens aéreas (R$ 31,3 milhões);
  • conta telefônica do telefone funcional do deputado, dos gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis funcionais (R$ 25,8 milhões);
  • Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar caso de aluguel de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, etc. (R$ 29,2 milhões);
  • Assinatura de publicações, como jornais (R$ 71,5 mil);
  • Alimentação exclusivamente do deputado (R$ 1,1 milhão);
  • Hospedagem, exceto no Distrito Federal ( R$ 3,3 milhões);
  • Locação ou fretamento de aeronaves (R$ 1,8 milhão);
  • Locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais e permitida contratação de seguro (R$ 37,9 milhões);
  • Locação ou fretamento de embarcações (R$ 221,7 mil);
  • Serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais (R$ 1 milhão);
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviais (R$ 116,7 mil);
  • Combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392 (R$ 20,9 milhões);
  • Serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais (R$ 1,38 milhão);
  • Divulgação da atividade parlamentar, com a exceção dos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato (R$ 81,8 milhões);
  • Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada, com limite mensal de R$7.697,17 (R$ 54,9 mil);
  • Aquisição de tokens e certificados digitais (R$ 14,6 mil).

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