Política

TRIBUNAL DE CONTAS DO MS

Jerson Domingos garante presidência com afastamento de Osmar Jeronymo

Com apenas três conselheiros titulares, TCE-MS só tem número suficiente para montar uma única chapa no pleito

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O afastamento do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão de suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentenças por desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), garante a presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) ao conselheiro Jerson Domingos por mais um biênio.

Isso porque, como já estão afastados os conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, também por determinação do STJ, por suspeita de participarem de esquema de corrupção, a Corte de Contas ficou com apenas três conselheiros titulares – Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt –, número suficiente para a formação de apenas uma chapa para compor os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral.

Como Jerson Domingos não abre mão de continuar à frente da presidência do TCE-MS e os outros dois conselheiros titulares precisam dele para a formação da única chapa, há um impasse. Pelo regulamento interno da Corte de Contas, caso não se encontre um consenso, a diretoria atual permanece por mais um biênio.

Entretanto, como o conselheiro Jerson Domingos completará a idade-limite para a aposentadoria compulsória no dia 14 de novembro de 2025, ou seja, 75 anos, conforme estabelece a PEC da Bengala, caso seja mantido o atual corpo diretivo, assumirá o cargo de presidente o atual vice-presidente, isto é, o conselheiro Flávio Kayatt.

Nesse caso, na prática, Jerson Domingos ficará à frente do cargo por apenas mais 11 meses, pois terá de se aposentar compulsoriamente, como determina a PEC da Bengala, possibilitando que Flávio Kayatt termine o mandato em dezembro de 2026 como presidente, além de abrir uma vaga política no TCE-MS, pois o atual presidente veio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), nomeado pelo então governador André Puccinelli (MDB).

Ou seja, tudo caminha para que o atual presidente da Corte de Contas seja reconduzido para o cargo na primeira quinzena de dezembro e fique até novembro do próximo ano, quando terá de se aposentar compulsoriamente, sendo então substituído pelo colega Flávio Kayatt e abrindo mais uma vaga no TCE-MS.

CONCURSO

O afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo também obrigará o presidente Jerson Domingos a abrir um concurso público para uma vaga de conselheiro substituto até que o Poder Judiciário defina a situação dos quatro conselheiros afastados da Corte de Contas, afinal, o TCE-MS só tem três auditores de controle externo e eles já foram convocados para as vagas de Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid.

Diante disso, nos próximos dias deve ser publicada no Diário Oficial uma resolução com as normas gerais para a realização do concurso público para provimento no cargo efetivo de conselheiro substituto. As regras de disposições gerais, requisitos, abertura, inscrições, etapas, comissão e disposições finais estão contidas nessa resolução.

A abertura de um concurso é uma resposta à necessidade de repor as vagas ora desocupadas, em razão de aposentadorias, exonerações e outros desligamentos, e também de garantir a qualificação dos servidores e a modernização da gestão pública.

A expectativa é de que o novo concurso possa atrair profissionais com alto nível de conhecimento técnico e comprometimento, fortalecendo o quadro de pessoal e garantindo a continuidade das atividades da Corte de Contas. De acordo com as regras do TCE, o concurso será realizado em diversas etapas, incluindo provas objetiva, discursiva e de títulos. 

O candidato aprovado deverá atender a requisitos como formação superior em áreas específicas e aprovação em todas as fases do processo seletivo. O edital completo do concurso, com todas as informações sobre inscrições, datas das provas, conteúdo programático e demais detalhes, será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS.

DE OLHO NAS VAGAS

O fato de agora termos quatro conselheiros do TCE-MS afastados por decisões do STJ fez crescer a pressão na Alems para que seja aberto um procedimento de impeachment contra os conselheiros afastados para que suas vagas – duas políticas e duas técnicas – possam ser definitivamente preenchidas.

O presidente da comissão temporária da Casa de Leis, deputado estadual Coronel David (PL), enviou um ofício ao presidente do STJ, ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, solicitando a abertura formal do processo de impeachment dos conselheiros.

Na avaliação dele, a medida pretende restabelecer a plena funcionalidade e confiança na Corte de Contas, uma vez que a ausência dos conselheiros titulares, três afastados desde dezembro de 2022 e um desde outubro deste ano, tem gerado instabilidade nas decisões do órgão.

Os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa estão afastados de suas funções, sob acusações de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 100 milhões, investigado nas operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, enquanto Osmar Jeronymo foi afastado no mês passado no bojo da Operação Ultima Ratio, que investiga venda de sentenças por desembargadores do TJMS.

A expectativa agora é de que o STJ dê andamento ao pedido de impeachment, em um processo que poderá redefinir o futuro da gestão pública no Estado.

“Atualmente, o TCE-MS está operando com auditores substitutos, que, apesar de qualificados, não têm a prerrogativa de conselheiros titulares, o que causa insegurança jurídica nos julgamentos. Nossa comissão entende que o impeachment dos conselheiros afastados é necessário para garantir o retorno à normalidade e à segurança institucional que a população de Mato Grosso do Sul exige”, destacou Coronel David.

O pedido de impeachment é sustentado por diversos dispositivos legais, como o artigo 105, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal, o artigo 11, inciso I do regimento interno do STJ, e a Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Entre as ações mencionadas estão as ações penais 1.057 DF e 1.058 DF, além do inquérito 1.697 DF, que envolvem diretamente os conselheiros.

A comissão temporária, composta ainda por Lia Nogueira (PSDB), atua sob forte pressão de diversos setores da sociedade, que cobram respostas rápidas em função das graves acusações. “Precisamos restabelecer a legitimidade do Tribunal de Contas para que ele possa exercer plenamente seu papel de fiscalização, assegurando a integridade das instituições públicas”, disse. 

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ENTREVISTA

"Não demonizo a classe política, exceções e malfeitos estão em todas as áreas"

O ex-deputado federal também revelou que, caso seja confirmada a sua candidatura, a ex-primeira-dama do Estado Dona Gilda será a sua vice

20/12/2025 09h00

Fábio Ricardo Trad - Advogado, professor universitário e ex-deputado federal

Fábio Ricardo Trad - Advogado, professor universitário e ex-deputado federal Marcelo Victor/Correio do Estado

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Após ser lançado como pré-candidato a governador de Mato Grosso do Sul pelo PT, o ex-deputado federal Fábio Trad concedeu entrevista exclusiva ao Correio do Estado para comentar sobre esse novo desafio político na sua carreira pública.

“Posso dizer que cheguei a este momento com certa maturidade política, experiência no trato com a coisa pública e conhecimento do funcionamento do Estado brasileiro”, declarou.

Ele também destacou que suas prioridades serão as áreas essenciais que mais afetam a vida cotidiana das pessoas: saúde, educação e segurança pública.

Já na área ambiental, Fábio Trad disse que o Pantanal é patrimônio ambiental e ativo econômico. “Preservá-lo não é obstáculo ao desenvolvimento, mas condição para que ele seja sustentável e permanente”, ressaltou.

Para a segurança pública, o ex-deputado federal disse que agirá com inteligência, rigor, integração entre forças, cooperação federativa e investimento em tecnologia.

“Segurança pública não se faz apenas com discurso, mas com estratégia, coordenação, legalidade e profissionalismo. Polícia valorizada é garantia de segurança para a sociedade”, afirmou o pré-candidato a governador.

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O que levou o senhor a disputar o governo de Mato Grosso do Sul neste momento da sua trajetória política?

Por enquanto, sou pré-candidato. Pré! Portanto, não falo como candidato, mas respondendo à sua pergunta, posso dizer que cheguei a este momento com certa maturidade política, experiência no trato com a coisa pública e conhecimento do funcionamento do estado brasileiro.

Entendo que Mato Grosso do Sul precisa dar um salto de qualidade na gestão pública, com mais sensibilidade social, planejamento e compromisso democrático.

Penso que, confirmada a candidatura, posso contribuir para um debate público com equilíbrio, diálogo e responsabilidade, até porque Mato Grosso do Sul precisa ter uma campanha eleitoral de verdade, honesta, leal, franca.

Caso contrário, os quatro anos do atual governador não serão submetidos a qualquer escrutínio público e isso não é bom para a população e para o Estado.

Qual é a principal diferença entre o seu projeto de governo e o da atual administração estadual?

Sendo confirmada a candidatura, proporei um modelo totalmente diferente da atual gestão. Isto porque a diferença central está na concepção de Estado.

Defendo um governo que enxergue desenvolvimento e justiça social como dimensões inseparáveis, com políticas públicas avaliáveis, transparência real e foco em resultados concretos para a população, especialmente nas áreas essenciais.

Quais serão as três prioridades do seu governo nos primeiros cem dias, se eleito?

Se confirmar minha candidatura, porque sou pré-candidato, as prioridades serão as áreas essenciais que mais afetam a vida cotidiana das pessoas: saúde, educação e segurança pública.

Na saúde, organizar a rede para reduzir filas e melhorar o acesso. Na educação, garantir condições adequadas de funcionamento das escolas e valorização dos profissionais. Na segurança, fortalecer ações integradas e inteligentes para ampliar a proteção da população.

Enfim, estabelecer um pacto institucional com os municípios para revisar prioridades orçamentárias e garantir que recursos públicos cheguem onde a população mais precisa.

Como o senhor pretende gerar emprego e renda em um estado fortemente dependente do agronegócio?

Se confirmar a candidatura, valorizando o agronegócio, mas diversificando a economia. Isso passa por incentivar cadeias produtivas locais, agregar valor à produção, fortalecer a indústria, a bioeconomia, a ciência, a inovação e apoiar pequenas e médias empresas.

De que forma seu governo pretende conciliar produção agrícola e preservação do Pantanal?

Se for confirmada a candidatura, com base na ciência, no cumprimento da lei e no diálogo. O Pantanal é patrimônio ambiental e ativo econômico. Preservá-lo não é obstáculo ao desenvolvimento, mas condição para que ele seja sustentável e permanente.

Mato Grosso do Sul vive conflitos históricos envolvendo terras indígenas. Qual será a sua postura como governador diante desse cenário?

Se for candidato, proporei uma atuação com firmeza institucional, respeito à Constituição e diálogo permanente.

Conflitos não se resolvem com omissão nem com radicalismo, mas com mediação qualificada, segurança jurídica e presença efetiva do Estado. Os direitos serão conciliados com muita escuta, diálogo paritário, respeito e estrito cumprimento da lei.

A saúde pública é uma das maiores queixas da população. O que o senhor fará para reduzir filas e melhorar o atendimento?

Sendo confirmada a candidatura, o tripé será: gestão, planejamento e integração. É preciso melhorar a regulação, fortalecer a atenção primária, otimizar o uso da rede existente e apoiar com muita força os municípios, que são a porta de entrada do sistema de saúde pública.

Como enfrentar o crime organizado e o tráfico nas regiões de fronteira do Estado?

Sendo confirmada a candidatura, com inteligência, rigor, integração entre forças de segurança, cooperação federativa e investimento em tecnologia. Segurança pública não se faz apenas com discurso, mas com estratégia, coordenação, legalidade e profissionalismo. Polícia valorizada é garantia de segurança para a sociedade.

Caso não tenha maioria na Assembleia Legislativa, como pretende governar e aprovar projetos?

Se se confirmar a minha candidatura, asseguro que haverá permanente diálogo institucional, respeito às diferenças e construção de consensos em torno do interesse público. Governar não é impor, mas construir o que é possível visando o bem comum. O Legislativo será respeitado e valorizado.

Não demonizo a classe política, exceções e malfeitos estão em todas as áreas humanas.

Só se avança em gestão se conjugarmos as ações na primeira pessoa do plural, nunca no personalismo. Será um governo de parcerias institucionais sólidas, transparentes e republicanas focadas nos interesses da população.

Por que o eleitor sul-mato-grossense deve confiar no senhor para governar o Estado?

Essa pergunta deve ser feita ao eleitor. De minha parte, só posso dizer que não proporei nada que não possa ser cumprido.

Como o senhor pretende contornar o fato de o seu irmão senador Nelsinho Trad disputar a reeleição apoiando a direita?

Com serenidade e respeito. Somos pessoas públicas com trajetórias, posições e responsabilidades próprias. O eleitor sabe distinguir relações familiares de projetos políticos. Não nascemos irmãos para sermos aliados na política, mas no afeto e no amor. Isso é inquebrantável!

Quem está cotado para ser seu pré-candidato a vice-governador?

Será a ex-primeira-dama do Estado Dona Gilda, esposa do deputado estadual Zeca do PT. A Dona Gilda é muito querida, respeitada, eticamente conceituada e trabalhadora, com experiência bem-sucedida em programas sociais de redistribuição de renda.

Ela dialoga bem com povos originários, quilombolas e indígenas, focando nos mais vulneráveis e na grande quantidade de pessoas pobres no Estado.

Como o senhor avalia a gestão do presidente da República?

O governo federal teve um bom desempenho, apesar de ser atrapalhado e sabotado por um congresso inimigo do povo. A conquista da isenção do Imposto de Renda para 58% da classe trabalhadora [até R$ 5.000, com benefício adicional até R$ 7.500] equivale a um 14º salário para muitos.

Essa medida é crucial para aumentar a renda da classe média trabalhadora e dos mais vulneráveis, embora possa não fazer diferença para salários mais altos”.

O senhor se sente à vontade no PT defendendo seus projetos de Estado?

Fui recebido com carinho e respeito pelos militantes do PT e do campo da esquerda, em virtude de minhas posições críticas ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) desde 2019.

Com relação ao preconceito que as pessoas têm em relação ao PT, posso desmistificar essa ideia dizendo que é um partido muito aguerrido e combativo.

O PT é uma legenda programática, propositiva, muito preocupada com a questão social e a maior da América Latina.

O Brasil, sob o governo do presidente Lula, experimentou profundas transformações econômicas. O País saiu do mapa da fome, retirou 2 milhões de famílias do Bolsa Família, reduziu a taxa de desemprego e controlou a inflação, que hoje está compatível com a meta.

Houve uma diminuição significativa da desigualdade social, um problema histórico no Brasil. Os indicadores econômicos apontam para uma era de prosperidade, aumentando a renda e a dignidade das pessoas mais vulneráveis no nosso Estado.

*PERFIL

Fábio Ricardo Trad - Advogado, professor universitário e ex-deputado federalFábio Ricardo Trad - Advogado, professor universitário e ex-deputado federal - Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado
 

Fábio Trad

É advogado e professor universitário, com atuação reconhecida nas áreas de Direito Penal e Constitucional. Foi deputado federal por três mandatos consecutivos, período em que se destacou nacionalmente pela qualidade técnica de sua atuação parlamentar, sendo reiteradamente apontado como um dos melhores legisladores do País.

No Congresso Nacional, teve participação relevante em comissões estratégicas e nos principais debates sobre democracia, direitos fundamentais, justiça social, saúde, educação e segurança pública, sempre com postura independente, republicana e fiel à Constituição.

Na advocacia, atua no foro e nos tribunais, inclusive em instâncias superiores. Na docência, dedica-se à formação jurídica com foco na técnica e na função social do Direito. É palestrante e articulista, participando ativamente do debate público sobre temas jurídicos e institucionais.

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INVESTIGAÇÃO

Beto assina o pedido para prorrogação da CPMI do INSS por mais quatro meses

A comissão termina seus trabalhos em 28 de março de 2026, mas poderá chegar até julho com a possibilidade de alongamento

20/12/2025 08h20

O deputado federal sul-mato-grossense Beto Pereira (PSDB) é membro titular da CPMI do INSS

O deputado federal sul-mato-grossense Beto Pereira (PSDB) é membro titular da CPMI do INSS Waldemir Barreto/Agência Senado

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Em razão da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira e que resultou nas prisões de Romeu Antunes – filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS – e de Éric Fidelis – filho do ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) André Fidelis –, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve ser prorrogada por mais 120 dias.

A informação é do deputado federal sul-mato-grossense Beto Pereira (PSDB), membro titular da CPMI do INSS, que assinou, na quinta-feira, o pedido de alongamento dos trabalhos, em função dos desdobramentos dos últimos dias.

“Assinei o pedido proposto pelo deputado federal Marcel van Hattem [Novo-RS] e acredito que a CPMI do INSS será prorrogada por mais 120 dias”, declarou.

O parlamentar explicou ao Correio do Estado que os novos fatos têm de ser fiscalizados pela Câmara dos Deputados e o Senado.

“Essa ação é necessária para que possamos desvendar e entregar à população o fim dos descontos aos aposentados e pensionistas de uma vez por todas”, pontuou.

Beto Pereira ainda apresentou o paradoxo de que o cidadão comum para aposentar enfrenta uma burocracia sem tamanho e para as empresas poderem aplicar descontos há uma facilidade sem precedentes. 

“Para aposentar é tão difícil, pois o trabalhador tem de apresentar tantos documentos, entretanto, para descontar é tão fácil, não precisa nem enfrentar nenhuma fila”, ironizou.

ASSINATURAS

A oposição ao governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já conseguiu obter o número mínimo de assinaturas para prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS. Foram obtidas, até esta sexta-feira, as assinaturas de 175 deputados federais e 29 senadores.

Segundo o deputado Marcel van Hattem, não houve assinatura de petistas dessa vez. “Em menos de 24 horas conseguimos obter todas as assinaturas”, disse o parlamentar pelas redes sociais.

“Protocolamos esse requerimento ainda nesta sexta-feira, para que nós possamos submeter à leitura do presidente do Congresso Nacional para que os trabalhos não parem”, declarou.

A CPMI do INSS termina seus trabalhos em 28 de março de 2026, mas, com a possibilidade de prorrogação, ela poderia se estender até julho do próximo ano.

A operação da PF mirando o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e as revelações ligando Fábio Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, ao esquema de roubo de aposentadorias deram um novo fôlego ao colegiado. Tanto que o relator da CPMI do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pediu a convocação de Lulinha.

Durante a operação de quinta-feira, foram presos o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, o ex-chefe de gabinete de Weverton Rocha Romeu Carvalho Antunes, o filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Éric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis.

Como mostramos, a CPMI do INSS apontava o senador Weverton Rocha como um dos chamados “peixes grandes” no esquema.

O outro nome na mira da comissão é o do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT). Sobre Weverton, a esperança da CPMI era de que a PF pudesse desdobrar eventuais relações dele com o empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador.

Ele é apontado não somente como homem de confiança de Rocha, mas como quem teria assinado um documento que dava amplos poderes ao consultor Rubens Oliveira Costa, apontado pela PF como o “carregador de mala” do Careca do INSS.

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