Política

Corumbá

Juíza proíbe propaganda política em rádio da Bolívia

Além de divulgar entrevistas com o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, os radialistas difundiam propaganda negativa contra o candidato a prefeito Gabriel Alves de Oliveira e sua vice, Beatriz Cavassa (PSDB)

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Por determinação da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da 50ª Zona Eleitoral de Corumbá, os radialistas (brasileiros) Joel de Souza e Antônio Carlos Albuquerque (conhecido como “Gato”) devem suspender de imediato a divulgação de propaganda política por meio da Rádio Fortaleza 103,5, de Puerto Quijarro, cidade boliviana situada na fronteira seca com a Capital do Pantanal.

Segundo a decisão judicial, por meio de liminar, além de divulgar entrevistas com o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (licenciado do PSDB), sobre a sua administração, com repercussão nas redes sociais, os radialistas difundiam propaganda negativa contra o candidato a prefeito Gabriel Alves de Oliveira (PSB) e sua vice, Beatriz Cavassa (PSDB), da coligação União por Corumbá. 

A juíza identificou irregularidades da propaganda e no seu impacto em território brasileiro, uma vez que está presente a “possibilidade de repercussão do processo eleitoral e na escolha dos candidatos” em Coumbá. Ela citou que caso semelhante já foi julgado recentemente pelo Tribunal Regional Eleitoral em Porto Murtinho, cidade que faz fronteira com o Paraguai. 

Decisão parcial

Luiza Vieira de Sá ressaltou que, embora a sede da emissora seja no país vizinho, o conteúdo da transmissão é em português e com propósito eleitoreiro, configurando assim “indícios de que o intencional alcance seja justamente o território brasileiro”, estipulando prazo de 48h para a retirada do programa do ar. O Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar no processo.

A liminar concedida pela juíza acata parcialmente denúncia apresentada pela coligação União por Corumbá. A coligação alega que Joel de Souza e Gato “vêm realizando escancarada propaganda política (...), buscando assiduamente promover o atual prefeito e seu pretenso sucessor (Luiz Antônio Pardal, do PP)”, além de difamar a imagem dos candidatos do PSB e PSDB.

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FUNDO ELEITORAL

Partido de Bolsonaro usa dois pesos e duas medidas para distribuir recurso

Em Campo Grande, Ana Portela, filha do presidente estadual do PL, recebeu R$ 300 mil para a campanha de vereadora

16/09/2024 08h00

A candidata a vereadora Ana Portela com Jair Bolsonaro e com o pai dela, o Tenente Portela

A candidata a vereadora Ana Portela com Jair Bolsonaro e com o pai dela, o Tenente Portela Foto: arquivo

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A falta de comando regional do PL, partido do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, continua fazendo estragos em Mato Grosso do Sul, onde já teve três presidentes estaduais, sendo uma embarcação à deriva nas agitadas águas da política.

Se antes os principais problemas da legenda no Estado foram lançar ou não candidatura a prefeito de Campo Grande e fechar ou não aliança com o PSDB em nível estadual, agora, a nova complicação é a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), já que a sigla tem a maior fatia do bolo, R$ 886.839.487,85. Ou seja, 17,87% do total de R$ 4.961.519.777,00.

A falta de critérios para a divisão dos recursos do fundo eleitoral está gerando uma crise entre os candidatos a vereador pelo PL em Campo Grande, maior do que o montante que o partido tem direito do FEFC em nível nacional.

Para complicar, o descontentamento não é exclusividade entre os candidatos da Capital, pois no interior o problema é o mesmo.

Tudo começou na primeira semana deste mês, quando a candidata a vereadora Ana Portela, filha do presidente estadual do PL, o primeiro-suplente de senador Tenente Portela, tinha recebido como recurso para a campanha eleitoral nada menos do que R$ 300 mil, enquanto os outros candidatos estavam recebendo módicos R$ 30 mil ou continuavam zerados.

O que irritou os demais bolsonaristas é que os candidatos com maior densidade eleitoral estavam ainda com as contas zeradas, enquanto a filha do presidente estadual, que teria poucas chances de vitória, recebeu R$ 300 mil. 

Para complicar ainda mais, nomes considerados muito fortes, como Tio Trutis, André Salineiro e Rafael Tavares, estavam sem receber recursos até o início da semana passada, algo que mudou, pelo menos, para Tio Trutis, que recebeu também R$ 300 mil, e para André Salineiro, com R$ 170 mil.

Rafael Tavares ainda segue a ver navios, enquanto Carlinhos da Farmácia recebeu R$ 120 mil e Bruno Ortiz ganhou outros R$ 100 mil, sem falar na Professora Tenente Ana Paula, que levou R$ 80 mil, e Gabriel Batista, Anda Abdo, Julia Ruiz, Mariana Azevedo, Missionária Josi e Susi Kids, que tiveram direito a R$ 50 mil cada.

Além disso, Alan Tatuapu, Davi Ribeiro, Joni Guimarães, Professor Thiago Nunes e Vivi Tobias também receberam R$ 40 mil cada, enquanto Cassy Monteiro, Ed do PL, Isaac Pancini, Jayme Macarrão, Luiz Curci e Pastor Ludio Marcondes ganharam R$ 30 mil. Os demais candidatos a vereador estão zerados.

Já entre os 17 candidatos a prefeitos no interior pelo partido de Bolsonaro, apenas cinco receberam recursos do FEFC: Robson Rezende (Paranaíba), com R$ 1,5 milhão; Pompilio Júnior (Ponta Porã), com R$ 500 mil; Dr. Max (Guia Lopes da Laguna), com R$ 300 mil; Odair Pereira (Jateí), com R$ 20 mil; e Mané Nunes (Alcinópolis), com R$ 3,5 mil.

Os outros 12 candidatos a prefeitos ainda não receberam R$ 1,00 do fundo eleitoral, sendo eles: Adriano Brum (Antônio João), Professora Lurdes (Caarapó), Lino Keffler (Coronel Sapucaia), André Campos (Corumbá), Juliana Lara (Iguatemi), Dr. Luiz Audízio (Jaraguari), Luciano França (Maracaju), Rodrigo Sacundo (Naviraí), Delegado Murilo (Pedro Gomes), Fábio Netto (Porto Murtinho), Rodrigo Basso (Sidrolândia) e Careca da Recuperadora (Sonora).

Candidatos a vereadores pelo PL em Campo Grande criticaram a inexistência de critério exato na divisão do dinheiro do FEFC.

No início deste mês, o presidente estadual do partido, Tenente Portela, teria dito que seriam distribuídos R$ 30 mil para cada um dos concorrentes, algo que caiu por terra quando a filha dele colocou as mãos em uma bolada de R$ 300 mil.

Eles questionaram quem seria a cabeça pensante para analisar os potenciais de cada candidato com muita ou pouca chance de vitória e, dessa forma, ter direito a mais recursos do fundo eleitoral. 

Muitos ficaram decepcionados com o ex-presidente Bolsonaro, que teria dito, antes do início da disputa, que o projeto do PL seria ser diferente da oposição, mas, no fim das contas, está igual ou até pior que os demais partidos. 

Essa falta de dinheiro para a maioria dos candidatos do PL acaba afetando a campanha eleitoral deles nas ruas, já que não terão recursos para honrar compromissos com gráficas, marqueteiros e mídias.

Além disso, após Bolsonaro fechar aliança com o PSDB em MS, muitas candidaturas do PL foram canceladas e algumas tiveram de recorrer à Justiça Eleitoral para continuar na disputa. 

O Correio do Estado tentou falar com o presidente estadual do PL, Tenente Portela, para comentar a situação, mas até o fechamento desta matéria não obteve sucesso. Porém, o espaço continua aberto.

R$ 1,5 Milhão

Esse é o montante que o candidato a prefeito de Paranaíba pelo PL, Robson Rezende, recebeu do fundo eleitoral para a campanha

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ELEIÇÕES 2024

App da Justiça Eleitoral tês mais de 38 mil denúncias de propaganda irregular

Campanhas de 20 mil vereadores e 10 mil prefeitos foram denunciadas no aplicativo Pardal

15/09/2024 21h00

Primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro, já segundo acontece no último domingo do mês, dia 27.

Primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro, já segundo acontece no último domingo do mês, dia 27. Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Aplicativo da Justiça Eleitoral, o "Pardal" recebeu mais de 38 mil denúncias de publicidade irregular na campanha das eleições municipais deste ano.

O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno acontece no último domingo do mês, dia 27.

Conforme o monitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria dos casos se refere às eleições ao cargo de vereador - são mais de 20,7 mil pedidos de apuração de irregularidades.

Já na campanha para prefeito, são mais de 10 mil denúncias.

Quanto ao tipo de irregularidade, 11% dos relatos dizem respeito a propagandas na internet e 89% a outras formas de propaganda geral nas ruas.

Ainda, segundo o TSE, as denúncias são encaminhadas ao juízo eleitoral competente, "a fim de exercer o poder de polícia eleitoral".

Entre os Estados, São Paulo (SP) lidera o ranking, com 7.586 denúncias. Minas Gerais (MG) aparece em segundo, com 4.705, e o Rio Grande do Sul (RS) em terceiro, com 3.930.

 

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