Política

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Julgamento do mensalão será dividido em sete capítulos

Julgamento do mensalão será dividido em sete capítulos

agência brasil

19/08/2012 - 11h12
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Com o fim da discussão sobre o formato de julgamento do mensalão, os ministros terão que se adequar ao modelo proposto por Joaquim Barbosa para votar. O relator dividiu suas considerações em capítulos, tal qual como a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2006.

O primeiro capítulo do MPF foi desconsiderado porque traz apenas uma introdução. O segundo capítulo, que trata do crime de formação de quadrilha, será apreciado só no final. Segundo Barbosa, é mais fácil contextualizar se houve formação de quadrilha quando os demais crimes já tiverem sido apresentados.

O terceiro capítulo, sobre os crimes de desvio de dinheiro público, foi o ponto de partida do voto de Barbosa na última quinta-feira (16). O capítulo é sub-dividido em quatro itens, mas o relator só teve tempo de apresentar o primeiro – as acusações de desvio na Câmara dos Deputados. Na próxima segunda-feira (20), Barbosa apresentará o segundo item, que trata dos contratos entre a DNA Propaganda e o Banco do Brasil.

Os próximos capítulos tratam de lavagem de dinheiro (quarto); gestão fraudulenta de instituição financeira (quinto); corrupção ativa, corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro dos partidos de base aliada do governo (sexto); lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do PT e um ex-ministro dos Transportes (sétimo); e evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes (oitavo).

A sequência numérica dos capítulos pode não ser seguida por Barbosa na apresentação de seu voto. Foi o que ocorreu no recebimento da denúncia, quando o julgamento começou pelo quinto e seguiu pelo terceiro, quarto, sétimo, sexto, segundo e oitavo capítulos. 

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PGR defende progressão de regime do hacker Delgatti em caso que envolve Zambelli e Moraes

Walter está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli

22/12/2025 21h00

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 22, de forma favorável à progressão de regime prisional de Walter Delgatti, conhecido como hacker de Araraquara (SP), condenado a oito anos e três meses de prisão.

Delgatti está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli (PL-SP) e por emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer enviado ao ministro-relator Alexandre de Moraes, a PGR informou que, até 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de pena - o equivalente a 20% do total. O documento também destaca que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional aponta bom comportamento do detento, requisito previsto em lei para a concessão do benefício.

"Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", escreveu o PGR Paulo Gonet.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de execução penal e pelo pedido de progressão apresentado pela defesa. Não há prazo para decisão.

 

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Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026, mas veta reajuste em 2027 e 2028

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

22/12/2025 19h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.

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