Durante as duas sessões realizadas ontem na Câmara Municipal de Campo Grande para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula a receita e fixa as despesas do município para 2025 e foi estimada em R$ 6.871.493.844,00, os vereadores apresentaram 557 emendas.

Desse total, 353 são aptas para discussão e votação e 204 são emendas indicativas, isto é, que superam o limite adotado de 30% e seguirão para a prefeita Adriane Lopes (PP), para eventual investimento em caso de superavit na arrecadação ou, ainda, de oportunidade e conveniência.

Das 353 emendas aptas para discussão e votação, 4 foram textuais e 152 de caráter impositivo, ou seja, que permite aos vereadores destinar recursos públicos a projetos, obras, serviços ou ações no município.

“É importante destacar que, conforme exige a legislação, 50% das emendas impositivas foram direcionadas à área da saúde, assegurando recursos essenciais para o setor”, destacou o relator da LOA, vereador Betinho (Republicano).

Em posse do relatório da LOA 2025, que tem 48 páginas e foi lido em plenário pelo vereador Betinho, detalhando todas as emendas anexadas à proposta, o Correio do Estado apurou que as emendas apresentadas pelos 29 vereadores representam um montante de R$ 152.308.000,00.

Desse total, R$ 149.970.000,00 são apenas de emendas ordinárias, que são uma forma de alterar um projeto de lei ou outra proposição, de forma total ou parcial, e R$ 2.338.000,00 de emendas impositivas.

VETO

No fim do ano passado, a prefeita Adriane Lopes vetou 431 emendas de vereadores à LOA de 2024, que previa R$ 6,4 bilhões para este ano. O total das propostas feitas pelos parlamentares somou R$ 522.781.966,36.

Na época, a justificativa da prefeita foi de que o valor ultrapassava o montante disponível em investimentos com recursos do Tesouro, algo que poderá ser novamente utilizado por Adriane Lopes no fim deste ano.

“A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, objeto deste veto, teve como diretriz o ajuste fiscal, com o objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, com a previsão de investimentos já aprovados pelos órgãos competentes, assim como ações que promovam a eficiência na administração pública municipal, priorizando as obras em andamento em detrimento de novos investimentos, trazendo efetividade no gasto público e nas entregas aos munícipes”, justificou a gestora na ocasião.

A LOA

Na elaboração do Projeto de Lei nº 11.433/2024, de autoria do Executivo municipal, a prefeitura levou em conta os cenários econômico, político e social, “relacionados ainda a fatores exógenos que implicam riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial”, segundo o texto da mensagem encaminhada ao Executivo.

De acordo com o relator da proposta, vereador Betinho, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, “esse panorama demonstra um planejamento estratégico que equilibra o desenvolvimento urbano com a promoção de serviços essenciais, atendendo às demandas prioritárias da população”.

A proposta orçamentária para o ano que vem foi discutida na Casa de Leis com a população, em audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no dia 4 de novembro. 

Em trâmite na Casa de Leis desde o dia 30 de agosto deste ano, a LOA de 2025 segue agora para sanção da prefeita.

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A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), durante votação na Comissão de Constituição e Justiça, garantiu o retorno da erva-mate à cesta básica, relatando aos parlamentares que, em algumas escolas do Estado, não é servido suco, mas sim tereré.

"Muitas escolas públicas de Mato Grosso do Sul, em vez de suco de saquinho, oferecem erva-mate", destacou a senadora.

A votação ocorreu nesta quinta-feira (12), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) aceitou 18 emendas apresentadas por Soraya, que chegou a arrancar risos dos pares ao mencionar a importância da erva-mate para a população mais simples.

A remoção da erva-mate da composição da Cesta Básica Nacional ocorreu por decisão da Câmara dos Deputados. A senadora justificou que a planta nativa é a que apresenta o maior índice de captura de carbono no Brasil e ainda provê o sustento de mais de 180 mil famílias.

 Soraya destacou, com números, que a produção de erva-mate envolve mais de 70 mil famílias e gera aproximadamente 120 mil empregos diretos e indiretos.

“A erva-mate sempre foi considerada um alimento essencial no Brasil, com papel importante na alimentação das famílias de baixa renda. Reverter essa exclusão é garantir justiça tributária e valorizar a cultura e a economia de milhares de brasileiros”, pontuou Soraya.

Símbolo cultural

Consumida em todo o Estado, a erva-mate está inserida entre os itens da cesta básica desde 1935 e provê o sustento de mais de 180 mil famílias que a cultivam em 486 municípios.

Segundo dados apresentados por Soraya, o setor é composto por mais de 300 indústrias, das quais mais de 90% são de pequeno porte. Além disso, em Mato Grosso do Sul, no lugar do suco em pó, algumas escolas oferecem erva-mate na merenda escolar.

“Esse é um exemplo de como as emendas podem trazer resultados concretos para a população”, comemorou Soraya, que completou:

“Essa vitória é de todos que acreditam em um Brasil mais justo, onde a reforma não exclua o essencial e fortaleça a nossa economia.”

Anteriormente o pedido chegou a ser feito pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e pelo senador Carlos Heinze (PP-RS), estado em que o consumo do produto é forte e também contempla a cultura gaúcha.

Conheça os alimentos que compõem a nova cesta básica:

• Feijões (feijão de todas as cores, ervilha, grão-de-bico, lentilha, fava, orelha-de-padre e guandu);
• Cereais (arroz, milho, grãos de trigo, aveia, farinhas de milho, de trigo e de outros cereais e macarrão);
• Raízes e tubérculos (ariá, batata-inglesa, batata-doce, batata-baroa, cará, inhame e mandioca); legumes e verduras; frutas;
• Castanhas e nozes (amendoim, castanha-de-caju, castanha de baru, castanha-do-brasil, castanha-de-cutia, castanha-de-galinha, chichá, licuri, macaúba e outras oleaginosas sem sal ou açúcar;
• Carnes e ovos (carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, pescados e outras carnes in natura ou minimamente processados de hábito local, frescos, resfriados ou congelados, ovos de aves e sardinha e atum enlatados);
• Leites e queijos (leite fluido pasteurizado ou ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, iogurte natural sem adição de açúcar, edulcorante ou aditivos que modificam as características sensoriais do produto, queijos feitos de leite e sal e microorganismos usados para fermentar o leite).

Também fazem parte os açúcares (açúcar de mesa branco, demerara ou mascavo e mel), sal, óleos e gorduras (óleos de soja, de girassol, de milho, de dendê, dentre óleos vegetais, azeite de oliva, manteiga e banha de porco); café, chá, mate e especiarias.

 

 

 

 

 

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** Com Agência Governo

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