Política

Bolsa estudantil

Lula sanciona política de bolsas para alunos de universidades federais

Nova legislação prevê a concessão de bolsas a estudantes de baixa renda das universidades federais, mas alguns detalhes cruciais, como os valores das bolsas, ainda são incertos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), nesta quinta-feira (4). A nova legislação prevê a concessão de bolsas a estudantes de baixa renda das universidades federais, mas alguns detalhes cruciais, como os valores das bolsas, ainda são incertos.

Dois dispositivos principais foram vetados: o que estipulava repasses proporcionais ao número de estudantes cotistas em cada instituição e o que fixava o valor mínimo do benefício em R$ 700. Segundo a presidência, esses pontos não consideravam as peculiaridades de cada unidade de ensino e poderiam impactar negativamente a operacionalização do programa.

Além disso, Lula destacou que para cumprir esses dispositivos, seria necessário comprovar que as novas despesas não afetariam as metas de resultados fiscais do país.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o programa distribuirá R$ 1,27 bilhão até o final de 2024 para ações de assistência estudantil nas universidades federais. O montante específico para cada instituição ainda será definido.

"A criação da Pnaes contribui para a democratização e melhoria das condições de permanência dos estudantes na educação pública federal, além de atuar para minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais, promovendo a inclusão social pela educação", afirmou a pasta liderada por Camilo Santana, em nota oficial.

Proposta pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a Pnaes visa garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior. O governo federal já possuía uma política similar, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (também Pnaes), criado em 2010. A nova proposta visa atualizar e ampliar essa política.

Para acessar o benefício, o estudante deve atender a pelo menos um de sete requisitos, como ser egresso da rede pública de educação básica ou da rede privada como bolsista integral, pertencer a um grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou ser quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais. Estes últimos devem receber o dobro dos demais alunos.

As instituições federais, devido à sua autonomia administrativa, definirão seus critérios e metodologias para conceder as bolsas.

Universidades enfrentam desafios para assistir alunos

As universidades federais enfrentam desafios para oferecer assistência a seus estudantes e esperam melhorias com a Pnaes, mas permanecem cautelosas.

A Universidade Federal de Goiás (UFG), por exemplo, opera atualmente com um orçamento de R$ 29 milhões para auxiliar alunos de baixa renda com bolsas de R$ 700. No entanto, a demanda reprimida é significativa, segundo a reitoria.

Os beneficiários da UFG são aqueles que recebem até um salário mínimo. A Pnaes amplia os critérios para contemplar mais estudantes, o que pode agravar a situação se não houver um aumento significativo nos repasses federais.

Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a maior federal do estado, a reitoria afirma que tem se esforçado para manter seu programa de bolsas, que varia de R$ 160 a R$ 746 conforme a vulnerabilidade do aluno.

"Mesmo com a redução do orçamento imposto às universidades públicas federais desde 2016, temos remanejado recursos para manter as ações de permanência existentes. No período, novas ações e reajustes de auxílios não foram possíveis de implementar", declarou a instituição.

A Unifesp observa que a Pnaes ainda necessita de regulamentações adicionais para sua plena efetivação e espera que recursos suficientes sejam alocados para a completa execução do programa.

*Com informações de Folhapress

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ELEIÇÕES 2026

Pesquisa aponta vitória de Eduardo Riedel no primeiro turno em MS

Correio do Estado/IPR entrevistou 1.700 pessoas nos 12 maiores municípios do Estado no período de 1º a 6 de dezembro

08/12/2025 04h00

O governador Eduardo Riedel (PP) está com reeleição pavimentada no pleito do próximo ano

O governador Eduardo Riedel (PP) está com reeleição pavimentada no pleito do próximo ano Saul Schramm

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A última pesquisa de intenções de votos para governador de Mato Grosso do Sul realizada este ano pelo Correio do Estado e o Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) aponta que, se as eleições fossem hoje, Eduardo Riedel (PP) seria reeleito no primeiro turno do pleito.

De acordo com o levantamento estimulado, quando são apresentadas aos entrevistados as opções com os nomes dos candidatos, Riedel obteve 47,06% das intenções de votos, enquanto o segundo colocado, o ex-deputado federal Fábio Trad (PT), somou 9,47%.

Depois, aparecem o deputado federal Marcos Pollon (PL), com 6,06%, o deputado estadual João Henrique Catan (PL), com 1,82%, e o superintendente estadual do Patrimônio da União, Tiago Botelho (PT), com 1,47%. Outros 14,41% não votariam em nenhum deles e 19,71% não sabem ou não quiseram responder.

O governador Eduardo Riedel (PP) está com reeleição pavimentada no pleito do próximo ano

Com a análise somente dos votos válidos, ou seja, quando são excluídos os indecisos, os que não quiseram responder e os que vão votar em branco ou vão anular os votos, o atual governador chega aos 71,4% das intenções de votos, isto é, muito acima dos 50% necessários para ser reeleito no primeiro turno.

ESPONTÂNEA

Já na pesquisa espontânea, quando não são apresentadas aos entrevistados as opções com os nomes dos candidatos, Riedel também lidera, com 9,71% das intenções de votos, seguido, bem de longe, por Fábio Trad, com 1,24%.

Depois, aparecem o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL), com 0,82%, Marcos Pollon, com 0,47%, o ex-governador André Puccinelli (MDB), com 0,29%, o deputado estadual Zeca do PT, com 0,29%, e o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), com 0,24%.

Mais atrás ainda temos a senadora Tereza Cristina (PP), com 0,24%, João Henrique Catan, com 0,18%, o ex-senador Delcídio do Amaral (PRD), com 0,06%, a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), com 0,06%, o deputado federal Vander Loubet (PT), com 0,06%, e o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni (PP), com 0,06%. E 86,24% não sabem ou não quiseram responder.

REJEIÇÃO

A pesquisa Correio do Estado/IPR também levantou a rejeição para governador de Mato Grosso do Sul e Fábio Trad está na frente, com 13,88%, seguido por Marcos Pollon, com 6,88%, Riedel, com 5,47%, João Henrique Catan, com 4,29%, e Tiago Botelho, com 2,59%. Outros 33,65% não rejeitam ninguém, 16,88% rejeitam todos e 16,35% não sabem ou não quiseram responder.

O levantamento ouviu, no período de 1º a 6 de dezembro deste ano, 1.700 pessoas com 16 anos ou mais, distribuídas pelos municípios de Campo Grande, Dourados, Sidrolândia, Ponta Porã, Nova Andradina, Amambai, Paranaíba, Aquidauana, Três Lagoas, Naviraí, Maracaju e Corumbá, tendo grau de confiança de 95% com margem de erro de 2,5 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Apesar de ter sido feita nos 12 maiores municípios sul-mato-grossenses, a pesquisa cobre onde está a maior parte da capacidade eleitoral do Estado, ou seja, oferece uma fotografia extremamente fiel do cenário real, já que os pequenos municípios têm baixo peso estatístico.

Como as 12 cidades pesquisadas concentram mais de dois terços de todos os eleitores, a ausência dos municípios pequenos não distorce a tendência geral. Dois terços do eleitorado representam cerca de 1,25 milhão de eleitores, enquanto o Estado tem cerca de 1,88 milhão de eleitores (dado utilizado nas análises de 2022-2024).

ANÁLISE

Segundo o diretor do IPR, Aruaque Fresato Barbosa, a intenção de votos para governador mostrou uma diferença muito grande entre o atual chefe do Executivo estadual, Eduardo Riedel, e os outros nomes citados na pesquisa.
“Por isso, se as eleições fossem hoje, o pleito estaria muito próximo de acabar no primeiro turno. Se colocar apenas os votos válidos, com certeza daria primeiro turno se as eleições fossem agora, mas é preciso lembrar que elas serão somente em outubro de 2026”, pontuou.

Ele explicou que se pegar a diferença de Riedel para o segundo colocado, que é Fábio Trad, dá praticamente cinco vezes mais. “E isso porque estou falando apenas do segundo colocado e não citando os demais candidatos. Portanto, hoje é muito favorável à reeleição de Riedel no primeiro turno”, assegurou.

Para Aruaque Barbosa, até agora não apareceram nomes capazes de incomodar ou causar alguma mudança no atual cenário. “Agora, vamos ver se em 2026 as pessoas ficarão mais atentas às eleições, com os veículos de comunicação divulgando mais os candidatos. Aí a gente vai ter uma noção maior”, comentou. 

O pesquisador argumentou que a população sul-mato-grossense quer a reeleição do Riedel, aprova a reeleição dele Riedel e os números só vêm a confirmar esse cenário. 

“Se essa tendência se mantiver até outubro de 2026, a eleição será definida no primeiro turno aqui em Mato Grosso do Sul. Tem que acontecer aí uma mudança muito forte, significativa, para poder dar segundo turno”, reforçou.

Ele ainda citou que na espontânea, em que 86% dos entrevistados ainda não têm definido o nome para governador, o percentual de indecisos é alto porque a eleição ainda está longe. 

“Porém, Riedel tem 9,71% pontos percentuais, o segundo colocado, o Fábio, tem 1,24%, ou seja, aqui a discrepância é maior ainda. É lógico que Riedel, como governador, tem mais mídia, mesmo assim, todos os nomes que foram citados têm intensidade eleitoral mínimas”, afirmou.

terras indígenas

STF volta a julgar marco temporal nesta semana

Corte vai ouvir sustentações orais das partes envolvidas

07/12/2025 23h00

Foto: Naiara Camargo

Foto: Naiara Camargo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (10) um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei aprovado no Congresso que validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

Conciliação

Antes de retomar o julgamento, o STF realizou diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as partes envolvidas na questão. A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.

Em agosto do ano passado, no início dos trabalhos da comissão, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da conciliação.

A associação entendeu que não havia paridade no debate.

As audiências foram mantidas sem a presença dos representantes dos indígenas. Os trabalhos continuaram com representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de estados e municípios.

Em junho desde ano, a comissão finalizou os trabalhos e aprovou a minuta de um anteprojeto que poderá ser enviado ao Congresso Nacional após o julgamento para sugerir alterações na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações.

A questão do marco temporal não foi alterada porque é uma das questões em que não houve consenso.

A minuta trata de pontos consensuais que, em alguns casos, já constam na Lei 14.701/2323 e foram explicitados, como permissão para turismo em áreas indígenas, desde que seja autorizado pelos indígenas, além da obrigatoriedade de participação de estados e municípios no processo de demarcação.

A minuta também prevê que o processo demarcatório, que é realizado pela Funai, deverá ser público, e os atos deverão ser amplamente divulgados.

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