Política

CIDADE

Manifesto pela Legislação Urbanística de Campo Grande é validado pelo Conselho Municipal

Em união de esforços, diversas instituições públicas e privadas assinam o documento, reforçando o compromisso com a transparência e a correta interpretação do Plano Diretor em vigor na capital.

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Durante a 437ª sessão ordinária do Conselho Municipal da Cidade (CMDU) foi validado o Manifesto pela Legislação Urbanística de Campo Grande. Elaborado pela Câmara Técnica Especial, o documento reitera o posicionamento do órgão sobre o Plano Diretor, em vigência. 

A união das diversas instituições públicas e privadas na assinatura do Manifesto busca combater a divulgação de informações desencontradas sobre a legislação urbanística da cidade, que tem ganhado espaço junto à comunidade, e promovido interpretações errôneas. 

O manifesto foi assinado por diversas instituições públicas e privadas, entre elas os conselhos representantes das sete regiões da Capital, a Prefeitura de Campo Grande por meio de órgãos como EMHA, Planurb, Agetran, e Agereg e Secretarias Sectur, Sefin, Segov, Sisep, Sidagro, Semadur; Governo do Estado com a Agehab e MS GÁS; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MS); Consórcio Guaicurus; Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG); CREA MS; Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU MS); Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (ACOMASUL); Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Grande (AEACG); Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de MS (Sinduscon/MS), Sindicato Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG), Sindicato dos Corretores de Imóveis de MS (Sindimóveis MS), Sindicato da Habitação (SECOVI – MS), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Grande (AEACG), União Municipal das Associações de Moradores (UMAM) e o Instituto de Arquitetos do Brasil – MS. 

O documento também lista importantes conquistas para a Cidade a partir do atual Plano Diretor, relembra também o alto grau  de envolvimento dos técnicos e da população, de forma democrática e participativa no período entre o início dos trabalhos em 2016 e a entrada em vigor, em 2019.

Cabe destacar ainda que o Projeto de Lei, cujos estudos se iniciaram em março de 2016, percorreu um longo caminho até sua entrada em vigor, em agosto de 2019 (Lei Complementar nº 341/2018) permitindo, em todas as suas etapas a ampla participação de todos os interessados, com chamamento continuado, focado na transparência e baseado em intensa publicidade aos feitos.

Por fim, pontura o importante trabalho feito pelos representantes eleitos, por mais de um ano em que o Projeto ficou em estudo na Câmara, onde recebeu 185 emendas dos Vereadores, e melhorou o Plano Diretor para representar os anseios da sociedade.

 

Campo Grande

Candidato a prefeito guarda em casa R$ 900 mil em dinheiro vivo

Além de Beto Figueiró, outras duas candidatas declararam ter, no início da campanha, dinheiro em espécie guardado

27/09/2024 12h30

Imagem ilustrativa

Imagem ilustrativa Reprodução

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Enquanto alguns candidatos optam por manter o dinheiro em fundos de investimento, aplicações e na conta bancária, outros preferem manter pequenas fortunas em espécie.

O portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que três dos sete candidatos à Prefeitura de Campo Grande declararam possuir dinheiro vivo "guardado".

Chama a atenção a declaração de bens de Beto Figueiró, do Partido Novo, que aponta para R$ 900 mil em dinheiro em espécie na posse do candidato.

Ao todo, Figueiró declarou mais de R$ 1,7 milhão em bens, sendo R$ 781 mil referentes a 71% das quotas da empresa H.A Empreendimentos Imobiliarios Ltda; R$ 47,5 mil referentes a participação de 95% na empresa Abussafi Figueiró Advogados e Associados SS; e o restante em dinheiro vivo.

Imagem ilustrativaFonte: Divulga Cand

Camila Jara (PT) e Rose Modesto (União) também declararam dinheiro em espécie.

A candidata petista declarou R$ 260,2 mil em bens, sendo R$ 60 mil em dinheiro vivo. O restante do valor está distribuído da seguinte forma: R$ 28.140,74 em um consórcio em que não foi contemplada; R$ 10.362,07 de saldo em previdência privada; R$1.336,41 de saldo em conta corrente; R$ 392,51 de saldo em conta de capital; e R$ 160 mil referente ao veículo Jeep Compass Limited 2022/2023.

Já Rose Modesto, do União Brasil, declarou R$ 1,1 milhão em bens, sendo R$ 50 mil em dinheiro em espécie. Além do dinheiro vivo, os bens estão distribuídos em: R$ 700 mil de um apartamento; R$ 133,9 mil em uma Toyota Hilux SW4; R$ 95 mil de participação com 50% das cotas do capital social da empresa RCO Comércio e Serviços; R$ 200 mil de crédito decorrente de empréstimo; e R$ 546,94 de saldo em conta corrente. 

Como consultar bens declarados pelos candidatos?

A declaração de bens é obrigatória a todos os candidatos à eleição, e fica disponível para a consulta dos eleitores através do portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  • Para checar quanto o candidato de seu interesse declarou, basta:
  • Acessar https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/home;
  • Na página inicial, em "Consultas por Regiões Brasileiras", selecionar "Centro-oeste";
  • Clicar em "Mato Grosso do Sul" e depois em "candidaturas";
  • Escolher município e cargo que deseja acessar;
  • Selecionar "confirmar";
  • Agora, basta encontrar seu candidato na lista.

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ELEIÇÕES 2024

Camila Jara garante em sabatina que rescindirá com consórcio de ônibus

A candidata a prefeita de Campo Grande pelo PT assegurou que as empresas descumpriram várias cláusulas do contrato

27/09/2024 08h00

A deputada federal Camila Jara (PT) pretende implantar o VLT como transporte em Campo Grande

A deputada federal Camila Jara (PT) pretende implantar o VLT como transporte em Campo Grande Raíssa rojas/Rádio CBN campo grande

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Durante a sabatina promovida pela Rádio CBN Campo Grande e pelo Correio do Estado na manhã de ontem, a candidata a prefeita da Capital pelo PT, a deputada federal Camila Jara, garantiu que fará a rescisão contratual unilateral com o Consórcio Guaicurus, responsável por explorar o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do município.

“Vou rescindir o contrato, porque ele não tem validade jurídica, uma vez que ninguém o cumpre. Depois, quero abrir uma nova licitação para dinamizar o transporte coletivo urbano de Campo Grande”, afirmou a candidata, complementando que, caso ela seja eleita, pretende implantar a tarifa zero no transporte público.

Camila explicou que o transporte coletivo urbano de Campo Grande já é subsidiado pela prefeitura e pelo governo do Estado.

“Então, algumas pessoas já têm tarifa zero. Esse modelo é implementado em 145 cidades, e nós vamos implementar aqui partindo de um princípio básico. Quando a gente consegue garantir o direito de deslocamento para as pessoas, a gente as libera para que possam investir o dinheiro usado na tarifa para outras áreas”, projetou.

A candidata petista adicionou que as economias de todas as cidades que implementaram a tarifa zero conseguiram ter um impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) local.

“A gente quer fazer isso na arrecadação local, contribuindo para aumentá-la de maneira gradativa. Como a gente vai financiar isso? Por meio desse subsídio que já é dado. Além disso, em algumas cidades, as multas de trânsito já são destinadas para subsidiar a tarifa zero. Também vou usar os recursos de alguns impostos que já são aplicados, os redirecionando para o transporte público”, esclareceu.

QUALIDADE

Com relação à qualidade do transporte coletivo, a deputada federal disse que, para isso, o primeiro passo é ter uma empresa comprometida com a excelência do serviço prestado.

“Pagar ou não a tarifa não garante essa qualidade. Eu pego ônibus desde os meus nove anos e de lá para cá achei que o transporte público não pioraria, mas piorou. Com a pandemia [de Covid-19], retiraram linhas. E mesmo na época em que o transporte público tinha um lucro exorbitante, não era bom para a população”, argumentou.

Por isso, em sua avaliação, será necessária a criação de uma agência de regulação que realmente funcione e consiga fazer com que a população possa ter um transporte público de qualidade.

“A gente entende que não é possível mais fazer isso dentro do contrato que é vigente atualmente. E não adianta vir falar que vai revisar o contrato ou que vai conversar com o consórcio. Mentira, quem está falando isso não entende do contrato, não entende do caos que é o transporte público de Campo Grande e não sabe a complexidade que é o sistema”, ressaltou.

Camila afirmou que passou dois anos na Câmara Municipal, que seus colegas passaram outros dois e que só escutaram a mesma ladainha.
“Isso não resolve o transporte público de Campo Grande. Se ninguém cumpre o contrato, não tem contrato. Não tem porque continuar insistindo nesse modelo que não dá certo”, reforçou.

Ainda nessa linha, a parlamentar disse que está estudando a viabilidade de implantação de um veículo leve sobre trilhos (VLT) para desafogar o transporte coletivo urbano da Capital.

“O VLT é o veículo do futuro para o transporte público, é o meio de locomoção que todas as cidades de médio e grande porte têm que se adaptar para instalar. Campo Grande não pode mais atrasar o debate sobre a mobilidade urbana coletiva”, frisou.

Ela disse que tem acompanhado várias polêmicas nesse sentido e que, ao analisar o Plano Diretor da cidade, verificou que desde 1979 alguns eixos de mobilidade nunca foram explorados.

“A ideia é que a gente consiga, então, priorizar o transporte público coletivo. O VLT é uma dessas linhas do nosso planejamento. A gente já tem um estudo inicial para uma linha que sai do Bairro José Abrão, justamente tentando aproveitar esse resquício de trilho que ficou. O importante é dizer que a gente vai iniciar o VLT por meio do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] Mobilidade e garantir que ele esteja presente nos eixos de mobilidade de Campo Grande”, finalizou.

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