Após o Correio do Estado divulgar com exclusividade que já tinham começado as articulações para a eleição para escolher os novos componentes do segundo mandato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) revelou que também deverá entrar na disputa pela primeira-secretaria da Casa de Leis.
Segundo informações obtidas pelo Correio do Estado, o atual presidente, deputado estadual Gerson Claro (PP), será reconduzido ao cargo, porém, mais uma vez, não há consenso sobre a primeira-secretaria, que hoje é ocupada pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).
“Eu acredito que tenho chances, caso não abra uma segunda vaga política de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul [TCE-MS] até fevereiro de 2025”, declarou Marcio Fernandes, que tem o apoio da maioria dos colegas de Assembleia Legislativa para ser o indicado para uma segunda vaga no TCE-MS.
O parlamentar revelou que nunca se interessou em compor a Mesa Diretora da Casa de Leis nos cinco mandatos como deputado estadual. “Não é uma coisa que me atrai, mas tem um grupo grande de deputados querendo que eu seja o primeiro-secretário, então, devo colocar meu nome à disposição”, revelou, citando que teria mais viabilidade que os demais adversários – Paulo Corrêa, Zé Teixeira (PSDB), Jamilson Name (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB).
Nas contas de Marcio Fernandes, na eleição que será realizada em fevereiro do próximo ano ele teria pelo menos 13 votos, ou seja, a maioria necessária para desbancar o atual primeiro-secretário. “Tenho sido procurado por alguns deputados estaduais querendo meu nome, mas ainda não me decidi. O MDB tem a segunda maior bancada e é da base do governo, portanto, minhas chances aumentam muito”, projetou.
O deputado estadual informou que nos próximos dias deverá se reunir com seu grupo político para bater o martelo para disputar a primeira-secretaria. “Tenho um grupo formado e gostaria de ouvi-lo sobre essa possibilidade. Se esse grupo assim desejar, eu posso concorrer. Por enquanto, estou à disposição do grupo para ouvir a opinião dele”, argumentou.
RENOVAÇÃO
O Correio do Estado levantou com fontes dentro da Casa de Leis que a maioria dos demais parlamentares estaduais entende que o ciclo de Paulo Corrêa como integrante da Mesa Diretora já se encerrou e chegou a hora de renovação, abrindo espaço para um novo nome dentro da atual legislatura.
O argumento também serve para Zé Teixeira, que já ocupou o cargo de primeiro-secretário na legislatura passada, quando Paulo Corrêa era o presidente da Assembleia Legislativa, e que o certo agora é dar oportunidade para caras novas.
Em fevereiro de 2023, quando foi eleita a atual Mesa Diretora, o deputado estadual Paulo Corrêa teve de recorrer ao ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PSDB, para que os colegas Jamilson Name e Mara Caseiro abrissem mão da disputa pela primeira-secretaria da Casa de Leis.
Na época, a reportagem foi informada que Azambuja teria dito para Corrêa que aquele teria sido o derradeiro pedido dele, portanto, nas próximas eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, marcadas para fevereiro de 2025, o parlamentar não terá a quem recorrer e será obrigado a enfrentar uma disputa no voto com os demais colegas do ninho tucano.
O Correio do Estado ainda recebeu informações de que também poderá haver trocas nos demais cargos da Mesa Diretora, que hoje tem, além de Gerson Claro e Paulo Corrêa, os deputados Renato Câmara (MDB), como primeiro-vice-presidente, Zé Teixeira, como segundo-vice-presidente, Mara Caseiro, como terceira-vice-presidente, Pedro Kemp (PT), como segundo-secretário, e Lucas de Lima (PDT), como terceiro-secretário.
ENTENDA
Conforme o artigo 25 do regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Mesa Diretora tem a competência para dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da instituição.
Os deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora são escolhidos pelo corpo parlamentar por meio de votação nominal e aberta, e os eleitos cumprem mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição, de acordo com o artigo 10 do regimento.
A data da eleição da Mesa Diretora é escolhida conforme as regras previstas no regimento interno e na Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, tendo relação com a fase da legislatura, que é o tempo de duração dos trabalhos legislativos coincidentes com um mandato de um deputado estadual.
Para deputados estaduais, a legislatura é um período de quatro anos, mesma duração do mandato de um parlamentar. Portanto, o termo legislatura é usado para designar o corpo de parlamentares em atividade em uma Casa Legislativa, que se renova a cada quatro anos.
Enquanto isso, a Mesa Diretora se renova a cada dois anos. Por isso, a Mesa Diretora por vezes é escolhida no início da legislatura e, outras vezes, no curso da legislatura, no início da terceira sessão legislativa.
A sessão legislativa, conforme o artigo 2º do regimento interno, é o conjunto de períodos que formam o tempo de funcionamento anual da Casa de Leis, do período de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, quando se encerra a sessão legislativa.
Conforme o artigo 53 da Constituição Estadual, a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, quando for realizada no início de uma legislatura, deve ocorrer no dia 1º de fevereiro, por ser a primeira sessão legislativa com os deputados eleitos.
No entanto, quando a eleição da Mesa Diretora for realizada no curso da legislatura, no início da terceira e da quarta sessão legislativa, de acordo com o artigo 20 do regimento interno, o prazo para a eleição é a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa, que são as reuniões plenárias de terça-feira a quinta-feira durante as sessões legislativas (período anual de trabalhos da Casa).
Para exemplificar, 2025 não é ano de encerramento da legislatura, mas é de encerramento de mandato da atual Mesa Diretora e, por isso, será necessária a realização de uma nova eleição. O prazo, conforme as regras, é até a antepenúltima sessão ordinária do ano anterior, por ser troca de Mesa no curso da legislatura.
Obedecendo a essa norma sobre o prazo máximo, os deputados estaduais terão de decidir, na sessão ordinária (reunião plenária), quando realizarão a eleição da Mesa Diretora em fevereiro de 2025.
É que, de acordo com o regimento interno, as funções dos membros eleitos para a Mesa Diretora apenas cessam no encerramento da legislatura, quando com ela finda o mandato do deputado, nos demais anos da legislatura com a eleição da nova Mesa Diretora, pela renúncia, pela perda do cargo ou do mandato parlamentar ou pela morte.
Os deputados estaduais terão de eleger o presidente, o primeiro-vice-presidente, o segundo-vice-presidente e o terceiro-vice-presidente, além do primeiro, segundo e terceiro-secretários.
Fábio Ricardo Trad - Advogado, professor universitário e ex-deputado federal - Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado
