O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), apresentou em 2023, o projeto que prevê a extinção dos feriados nacionais e religiosos no Brasil. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados ganhou notoriedade esta semana desde que Pollon se posicionou sobre o fim da escala 6x1. 

"Creio que a melhor solução seria transferir todos os feriados para os domingos, evitando tantas interrupções no ritmo de produção", declarou o deputado.

A sugestão foi apresentada por Pollon durante o debate sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim do regime de trabalho 6×1.

Em justificativa, a proposta tem como principal objetivo reduzir os prejuízos econômicos causados pelas paralisações nos feriados e pontos facultativos. 

“A interrupção das atividades econômicas nesses dias gera perdas significativas para diversos setores produtivos. As empresas deixam de operar, o comércio fecha as portas e a produção é suspensa, o que impacta diretamente o Produto Interno Bruto (PIB) e a geração de empregos”, afirmou.  

O texto, originalmente apresentado como um projeto de lei em 2023, estabelece o seguinte:

• Art. 1º: Esta Lei transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente a data do feriado;
• §1º: Na data do feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente no seu âmbito;
• §2º: Fica extinto o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá a iniciativa privada determinar sobre o funcionamento dos seus estabelecimentos.

Nas redes sociais, Pollon respondeu aos internautas que questionam sobre ‘regalias’ para os parlamentares. “Contra tudo de regalia que você imaginar, tem projeto de lei meu”, afirmou.

Pollon tem buscado também o apoio para outra iniciativa, chamada de “PEC do Salário em Dobro”. Essa proposta visa eliminar os encargos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo um aumento no pagamento médio dos trabalhadores. 

O parlamentar acredita que a medida trará benefícios tanto para os empregados quanto para os empregadores, ao estimular a economia e melhorar a remuneração dos profissionais.

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Fiel escudeiro de Jair Bolsonaro (PL) quando o capitão da reserva e ex-presidente serviu na unidade do Exército em Nioaque (MS), o suplente da senadora Tereza Cristina (PP), Aparecido Andrade Portela (PL), conhecido como Tenente Portela, tem um capítulo só para ele no inquérito da Polícia Federal que apura a tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal reuniu vários diálogos entre Tenente Portela e o coronel Mauro Cid, elemento central da investigação, tramando um golpe ou discutindo as manifestações do dia 8 de janeiro, demonstrando preocupação com o dia seguinte e com as investigações.

“Os elementos de prova indicam que PORTELA atuou como um intermediário entre o governo do presidente JAIR BOLSONARO e financiadores das manifestações antidemocráticas residentes no estado do Mato Grosso do Sul. No final do ano, PORTELA era um frequentador assíduo do Palácio da Alvorada, visitando o então presidente da República constantemente”, afirmou a Polícia Federal em relatório disponibilizado nesta terça-feira (26) pelo ministro Alexandre de Moraes.

Nos diálogos interceptados entre Tenente Portela e Mauro Cid, Portela cobra o coronel sobre a “realização de um churrasco”. Segundo a PF, o churrasco era um codinome usado para se referir ao golpe de Estado. “O pessoal que colaborou com a carne está me cobrando se vai ser feito mesmo o churrasco”, disse Portela a Cid. “Pois estão colocando em dúvida a minha solicitação”, complementou.

Em resposta, Mauro Cid foi rápido: “Vai sim, ponto de honra, nada está acabado ainda nesta parte”, afirmou o coronel, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Cobrado insistentemente pelos colaboradores do acampamento localizado em Campo Grande, em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO), Portela recebeu apoio de Cid. “Se quiser, eu falo com eles para tirar da sua conta”, garantiu Mauro Cid. Naquela altura, Portela vinha sendo pressionado por patrocinadores — empresários e proprietários rurais — por uma solução de ruptura institucional.

Portela imediatamente concordou: “Se eles vierem aqui em casa, eu ligo para viva vós [sic]”, respondeu, indicando que faria uma ligação em viva-voz ou mesmo uma chamada de vídeo.

A PF lembra que Aparecido Portela é amigo próximo de Jair Bolsonaro desde o período em que ambos serviram em Nioaque.

Portela tornou-se suplente da senadora Tereza Cristina (PP) na última hora. Na época do registro da candidatura, Jair Bolsonaro fez uma escolha pessoal na chapa do PP, colocando seu amigo de longa data na função.

Nas eleições municipais, a filha de Portela, Ana Portela, foi eleita vereadora em Campo Grande.

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