Política

ELEIÇÕES 2024

Ministério Público se manifesta pela manutenção do mandato do prefeito eleito de Bandeirantes

No parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, o registro da candidatura de Álvaro Urt (PSDB) deve ser mantido

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Em manifestação publicada na noite desta quinta-feira (5), o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa reconheceu o afastamento da inelegibilidade do prefeito eleito de Bandeirantes, Álvaro Nacke Urt (PSDB), acarretando, por conseguinte, o deferimento do seu registro de candidatura nas eleições municipais deste ano.
 
Na prática, o Ministério Público Eleitoral acompanhou a decisão do ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu uma liminar que suspende os efeitos da cassação do prefeito eleito Álvaro Nackle Urt. 
 
“Desse modo, a conclusão do acórdão regional está em consonância com a jurisprudência deste Tribunal Superior, o que atrai a incidência do Enunciado nº 30, da Súmula do TSE, segundo o qual ‘não se conhece de recurso especial eleitoral por dissídio jurisprudencial, quando a decisão recorrida estiver em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, trouxe o despacho o ministro relator e, ante o exposto, o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa negou seguimento ao recurso especial. 
 
“Na espécie, o reconhecimento da inelegibilidade de Álvaro Nacke Urt teve como único fundamento a cassação de seu mandato de Prefeito pela Câmara Municipal, em 29.9.2020, por infringência a dispositivos da Lei Orgânica do município e do Decreto-Lei nº 201/67. Ocorre que, conforme noticiado, em 2.12.2024, o candidato obteve provimento jurisdicional em tutela de urgência, nos autos do AREspE nº 2597616/MS, em trâmite no STJ, para suspender os efeitos do Decreto Legislativo de cassação de seu mandato, entre os quais, inequivocamente, está a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “c”, da LC nº 64/90”, pontuou.
 
Conforme o vice-procurador-geral Eleitoral, a decisão publicada no Diário da Justiça do STJ, de nº 4, de 4 de dezembro deste ano, foi proferida nos seguintes termos: “[…]. Em um juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, constato a possível negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem, não tendo aquela Corte apreciado as questões trazidas em embargos de declaração pelo recorrente – o que permite vislumbrar a possibilidade de nulidade do julgamento dos embargos de declaração”.
 
Ademais, prosseguiu a decisão, “o periculum está devidamente demonstrado, porquanto o requerente foi, pela terceira vez, reeleito no cargo de Prefeito Municipal, e está impossibilitado de assumi-lo por força de um processo de cassação cuja legalidade é ora questionada com possibilidade de sucesso a final. Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo recurso especial, determinando a suspensão dos efeitos do Decreto de Cassação até o julgamento do presente recurso. Publique-se. Intimem-se.”
 
Para vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, com esse cenário, “impõe-se reconhecer que a liminar obtida em processo judicial em trâmite no STJ, suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo de cassação do mandato de Álvaro Nacke Urt (DL nº 45/2020), antes da data limite para a diplomação dos eleitos, constitui fato superveniente apto a afastar a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “c”, da LC nº 64/90”.

ENTENDA O CASO

O afastamento do prefeito eleito de Bandeirantes tinha sido determinado em um processo que envolvia investigações sobre supostas fraudes em contratos de manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal, investigados pela "Operação Sucata" e conduzidos pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
 
Na decisão, o STJ suspendeu temporariamente os efeitos da cassação, permitindo que Álvaro Nackle Urt mantenha seus direitos políticos e possa assumir o cargo de prefeito de Bandeirantes, função que conquistou nas eleições de 2024. O processo de cassação foi iniciado pela Câmara Municipal, com base em uma investigação que apontou irregularidades na gestão de contratos públicos, porém, ele contestou a validade do processo e a legalidade de sua cassação.
 
Em seu pedido de liminar, o prefeito eleito alegou que a inelegibilidade decorrente da cassação violaria princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, já que não há denúncia criminal ou ação de improbidade administrativa contra ele. Além disso, argumentou que a decisão afetaria sua capacidade de assumir o cargo de prefeito, prejudicando não só sua carreira política, mas também a estabilidade do município.
 
A defesa dele alegou ainda que o processo de cassação tem nulidades, como a votação sigilosa e a participação do presidente da Câmara Municipal na comissão processante, o que, segundo ele, teria prejudicado seu direito de defesa.
 
Após análise sumária, o ministro do STJ concluiu que há possibilidade de nulidade do julgamento do tribunal de origem, que não teria apreciado adequadamente as questões apresentadas nos embargos de declaração de Álvaro Nackle Urt, que foi eleito com 38,45% dos votos válidos.
 
Ele foi considerado inelegível pelo TSE porque teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, ficando inelegível até 2028. A Justiça Eleitoral chegou a validar a eleição de Álvaro Nackle Urt, mas essa decisão foi revisada pelo ministro André Mendonça e confirmada pelo plenário do TSE.

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ELEIÇÕES 2026

Mesmo inelegível, Caiado lança pré-candidatura à Presidência em evento em Salvador

Anúncio aconteceu m discurso no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia, do qual ele definiu o momento como "um dos mais importantes de sua vida"

04/04/2025 20h00

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já é pré-candidato a presidente da República

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já é pré-candidato a presidente da República Foto: Arquivo

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura para a presidência da República nas eleições de 2026. Em discurso no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia, ele definiu o momento como "um dos mais importantes de sua vida".

Sua chegada no palco ocorreu ao som do jingle "Coragem para mudar, coragem para fazer, um grande coração, Caiado por você", e o pré-candidato foi anunciado como "o governador da ética, da moral e da transparência". Ao se pronunciar aos presentes, ele falou sobre sua experiência no Congresso Nacional e disse que o País vive uma "verdadeira desordem institucional".

"Nós aprendemos no Parlamento que precisamos ter maioria construída, ninguém é dono, ninguém ali impõe o seu projeto se não tiver maioria, se não tiver capacidade de diálogo", afirmou ele, que foi deputado por cinco legislaturas e senador por duas

Caiado também falou sobre as relações entre os Três Poderes, afirmando que não deve haver "enfrentamento de poderes" quando se quer construir a paz. Anteriormente, o governador já defendeu a anistia aos invasores de Brasília no dia 8 de janeiro de 2023

O governador destacou aspectos de seu tempo à frente do Executivo de Goiás. Sobre o tema da segurança pública, disse ter transformado Goiás de "Disneylândia dos bandidos" a um Estado que "tem segurança plena para o trabalhador e a dona de casa" e "a melhor educação do Brasil". Em 2023, o Estado teve a melhor nota do País no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na etapa do Ensino Médio.

Não faltaram críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos âmbitos da segurança e econômico. Um dos alvos foi Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública "O Caiado (em referência a si mesmo) já desmascarou o presidente Lula na frente dele dizendo 'você quer tirar prerrogativa de Estado. Isso aí é presente para a bandidagem", afirmou, completando que "O governo Lula não tem plano de governo e não sabe para o que veio".

A PEC da Segurança é uma proposta do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que pretende criar um "Sistema Único de Saúde (SUS)" da segurança. O objetivo é reestruturar e fortalecer o sistema de segurança por meio da integração entre os entes federados. Caiado se coloca como contrário à iniciativa e afirmou no evento que não existe "Estado Democrático de Direito onde governo é complacente com o crime".

Na última quarta-feira, 2, foi divulgada uma pesquisa Genial/Quaest que mostra que a violência é apontada como o maior problema no Brasil atual para 29% dos entrevistados. O levantamento também mostrou que Lula tem 56% de desaprovação, a maior desde o início do terceiro mandato. Apesar disso, o mesmo instituto mostrou que Lula lidera cenários de segundo turno contra todos os potenciais candidatos da direita para a eleição de 2026.

Estiveram presentes no lançamento da pré-candidatura nomes como o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), o atual prefeito Bruno Reis (União) e o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ).

A direção nacional do União Brasil foi representada por ACM Neto, vice-presidente. O presidente da sigla, Antonio Rueda, e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (AP), não compareceram

ACM Neto minimizou a ausência de Rueda e disse que não há nenhum "trauma ou problema". "O partido tem internamente seus diferentes pensamentos, que serão convergentes quando for necessário", afirmou. O cantor Gusttavo Lima, amigo pessoal do governador, também não esteve presente.

A organização do evento ocorreu sob pressão de figuras do União Brasil mais ligadas ao governo federal, que defendiam que Caiado desistisse do lançamento.

No momento, Caiado está condenado pela Justiça Eleitoral goiana a oito anos de inelegibilidade.

sob nova direção

Novo presidente da União dos Vereadores credita vitória ao resgate da credibilidade

O vereador Daniel Jr., do PP de Dourados, derrotou o vereador Jeovane Vieira dos Santos, do PSDB de Jateí, por 198 a 166 votos

04/04/2025 08h30

Governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB) se reuniu com o presidente eleito da UCVMS, Daniel Jr.

Governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB) se reuniu com o presidente eleito da UCVMS, Daniel Jr. Reprodução

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Com o apoio do PP, do PSDB e do MDB, o vereador Daniel Júnior, do PP de Dourados, derrotou na noite de quarta-feira o vereador Jeovane Vieira dos Santos, do PSDB de Jateí, por 198 votos favoráveis e 166 contrários, tornando-se, assim, o novo presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS).

Em entrevista ao Correio do Estado, o parlamentar creditou a vitória contra o atual presidente – que está no cargo há 12 anos e tentava a reeleição para o quarto mandato consecutivo – ao resgate da credibilidade da UCVMS, que ao longo de uma década viu diminuir o número de Câmaras filiadas até chegar a 31 das 79 possíveis.

“A retomada da credibilidade vai dar a injeção de ânimo necessária para que possamos chegar a 100% das Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul filiadas na UCVMS. 

Se não for possível chegar a 79 filiadas, pelo menos 90% delas a gente consegue”, projetou.

Daniel Jr. lamentou o fato de a entidade ter perdido mais de 60 Câmaras somente no ano passado, mas destacou que, com a nova diretoria – a qual tomará posse no mês que vem e ficará à frente da UCVMS até maio de 2029 –, será possível mudar para melhor a imagem negativa que os vereadores têm atualmente.

Sem medo de errar, acredito que nós tivemos um apoio de 90% da classe política de Mato Grosso do Sul, incluindo nomes de grandes lideranças do Estado, como a senadora Tereza Cristina [PP], o governador Eduardo Riedel [PSDB], o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro [PP], e os ex-governadores Reinaldo Azambuja [PSDB] e André Puccinelli [MDB]”, opinou, reforçando a contribuição do seu vice-presidente, o vereador Junior Coringa, do MDB de Campo Grande.

PRÓXIMOS PASSOS

Questionado pelo Correio do Estado quais serão os próximos passos à frente da UCVMS, o vereador de Dourados informou que pretende regularizar a questão das certidões negativas.

“Nós batemos tanto nesse assunto durante a campanha que a atual diretoria conseguiu parcelar as dívidas e obteve uma certidão negativa com efeito positivo. Pelo menos, as nossas críticas tiveram êxito”, brincou.

Outra mudança que Daniel Jr. pretende reverter é a autorização para que ex-vereadores tenham direito a voto nas eleições da UCVMS. “Pessoalmente, não concordo com ex-vereador votando, mas sou um político que acompanha a maioria e pretendo convocar uma assembleia geral para votar esse assunto”, anunciou.

Na eleição de 2021, conforme o presidente eleito da UCVMS, muitos ex-vereadores participaram do pleito e isso contribuiu para que o atual presidente fosse reeleito ao terceiro mandato. “Quero trazer esse tema para a discussão, pois não penso que seja legal esse tipo de situação”, disse.

A respeito dos problemas judiciais do vereador Jeovane Vieira dos Santos, que virou réu na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos por possíveis irregularidades na prestação de contas da entidade relativa a 2021, o presidente eleito disse que não compete a ele comentar. “Penso que a Justiça vai dar o veredito sobre essa questão”, pontuou.

Para Daniel Jr., outra missão é trazer de volta para a UCVMS o maior número de Câmaras possíveis. “Com o retorno da credibilidade, acredito que a entidade vai viver um novo momento. Sangue novo sempre ajuda a oxigenar o ambiente, e vamos reverter o atual quadro para sermos novamente uma entidade de respeito junto à classe política estadual”, finalizou.

Já o vereador Junior Coringa, vice-presidente eleito, ressaltou que foi uma eleição muito dura, até porque o atual gestor está há 12 anos no poder. 

“A gente teve que fazer uma força-tarefa com diversos partidos, com muitas lideranças, e trabalhar muito essa questão da renovação com os novos vereadores”, afirmou.

Ele revelou que Jeovane colocou mais de 80 ex-vereadores para votar nele como uma manobra a fim de ser reeleito. “Visitamos vários municípios e conversamos com muitos vereadores para mostrar os nossos projetos. Graças a Deus, a maioria aceitou as nossas propostas e conseguimos depois de 12 anos que a UCVMS tenha uma nova diretoria”, assegurou.

O vice-presidente eleito complementou que o primeiro ato da nova diretoria é fazer uma reformulação do estatuto, tirando essa questão de perpetuação no poder e colocar mandatos de até quatro anos para provocar o revezamento no comando da UCVMS.

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