Política

ELEIÇÕES 2024

Ministério Público se manifesta pela manutenção do mandato do prefeito eleito de Bandeirantes

No parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, o registro da candidatura de Álvaro Urt (PSDB) deve ser mantido

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Em manifestação publicada na noite desta quinta-feira (5), o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa reconheceu o afastamento da inelegibilidade do prefeito eleito de Bandeirantes, Álvaro Nacke Urt (PSDB), acarretando, por conseguinte, o deferimento do seu registro de candidatura nas eleições municipais deste ano.
 
Na prática, o Ministério Público Eleitoral acompanhou a decisão do ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu uma liminar que suspende os efeitos da cassação do prefeito eleito Álvaro Nackle Urt. 
 
“Desse modo, a conclusão do acórdão regional está em consonância com a jurisprudência deste Tribunal Superior, o que atrai a incidência do Enunciado nº 30, da Súmula do TSE, segundo o qual ‘não se conhece de recurso especial eleitoral por dissídio jurisprudencial, quando a decisão recorrida estiver em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, trouxe o despacho o ministro relator e, ante o exposto, o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa negou seguimento ao recurso especial. 
 
“Na espécie, o reconhecimento da inelegibilidade de Álvaro Nacke Urt teve como único fundamento a cassação de seu mandato de Prefeito pela Câmara Municipal, em 29.9.2020, por infringência a dispositivos da Lei Orgânica do município e do Decreto-Lei nº 201/67. Ocorre que, conforme noticiado, em 2.12.2024, o candidato obteve provimento jurisdicional em tutela de urgência, nos autos do AREspE nº 2597616/MS, em trâmite no STJ, para suspender os efeitos do Decreto Legislativo de cassação de seu mandato, entre os quais, inequivocamente, está a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “c”, da LC nº 64/90”, pontuou.
 
Conforme o vice-procurador-geral Eleitoral, a decisão publicada no Diário da Justiça do STJ, de nº 4, de 4 de dezembro deste ano, foi proferida nos seguintes termos: “[…]. Em um juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, constato a possível negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem, não tendo aquela Corte apreciado as questões trazidas em embargos de declaração pelo recorrente – o que permite vislumbrar a possibilidade de nulidade do julgamento dos embargos de declaração”.
 
Ademais, prosseguiu a decisão, “o periculum está devidamente demonstrado, porquanto o requerente foi, pela terceira vez, reeleito no cargo de Prefeito Municipal, e está impossibilitado de assumi-lo por força de um processo de cassação cuja legalidade é ora questionada com possibilidade de sucesso a final. Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo recurso especial, determinando a suspensão dos efeitos do Decreto de Cassação até o julgamento do presente recurso. Publique-se. Intimem-se.”
 
Para vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, com esse cenário, “impõe-se reconhecer que a liminar obtida em processo judicial em trâmite no STJ, suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo de cassação do mandato de Álvaro Nacke Urt (DL nº 45/2020), antes da data limite para a diplomação dos eleitos, constitui fato superveniente apto a afastar a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “c”, da LC nº 64/90”.

ENTENDA O CASO

O afastamento do prefeito eleito de Bandeirantes tinha sido determinado em um processo que envolvia investigações sobre supostas fraudes em contratos de manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal, investigados pela "Operação Sucata" e conduzidos pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
 
Na decisão, o STJ suspendeu temporariamente os efeitos da cassação, permitindo que Álvaro Nackle Urt mantenha seus direitos políticos e possa assumir o cargo de prefeito de Bandeirantes, função que conquistou nas eleições de 2024. O processo de cassação foi iniciado pela Câmara Municipal, com base em uma investigação que apontou irregularidades na gestão de contratos públicos, porém, ele contestou a validade do processo e a legalidade de sua cassação.
 
Em seu pedido de liminar, o prefeito eleito alegou que a inelegibilidade decorrente da cassação violaria princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, já que não há denúncia criminal ou ação de improbidade administrativa contra ele. Além disso, argumentou que a decisão afetaria sua capacidade de assumir o cargo de prefeito, prejudicando não só sua carreira política, mas também a estabilidade do município.
 
A defesa dele alegou ainda que o processo de cassação tem nulidades, como a votação sigilosa e a participação do presidente da Câmara Municipal na comissão processante, o que, segundo ele, teria prejudicado seu direito de defesa.
 
Após análise sumária, o ministro do STJ concluiu que há possibilidade de nulidade do julgamento do tribunal de origem, que não teria apreciado adequadamente as questões apresentadas nos embargos de declaração de Álvaro Nackle Urt, que foi eleito com 38,45% dos votos válidos.
 
Ele foi considerado inelegível pelo TSE porque teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, ficando inelegível até 2028. A Justiça Eleitoral chegou a validar a eleição de Álvaro Nackle Urt, mas essa decisão foi revisada pelo ministro André Mendonça e confirmada pelo plenário do TSE.

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CRISE POLÍTICA

Permanência do PT na administração do governador Riedel divide o partido

Provável presidente da sigla, o deputado federal Vander Loubet defende que legenda mantenha os cargos no governo estadual

08/04/2025 08h00

A executiva estadual do PT em Mato Grosso do Sul se reuniu ontem para tratar do assunto

A executiva estadual do PT em Mato Grosso do Sul se reuniu ontem para tratar do assunto Foto: Giovanni Colett/Divulgação

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A publicação feita pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) nas suas redes sociais, defendendo a anistia irrestrita aos presos do 8 de janeiro de 2023, que provocaram um quebra-quebra na sede do Superior Tribunal Federal (STF), no Congresso e no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), causou uma divisão dentro da executiva estadual do PT em Mato Grosso do Sul.

Uma ala do partido defende a imediata saída da legenda da administração estadual, entregando os vários cargos que ocupa e até o comando da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), enquanto outro grupo atende que o PT deve continuar na gestão de Riedel como uma forma de marcar presença até, pelo menos, que ele decida para qual partido vai migrar ou se vai continuar no ninho tucano.

Entre os que defendem a permanência no governo Riedel, está o deputado federal Vander Loubet (PT), que informou sobre a reunião da executiva estadual do partido na manhã de ontem, em Campo Grande.

“Na reunião, não houve nenhum tipo de decisão no sentido de que o PT vá deixar a base ou vai abandonar de vez o governo Riedel”, revelou ao Correio do Estado.

O parlamentar explicou que tanto ele quanto outras lideranças do partido, como o deputado estadual Zeca do PT, já se manifestaram contra a posição do governador sobre a questão da anistia aos presos que depredaram os prédios públicos da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

“No entanto, o fato de haver divergência a respeito desse tema não significa que o PT tenha que abandonar o governo Riedel, ou ainda pior, cortar relações. Muito pelo contrário, entendemos que o governo estadual continua sendo um governo em disputa, ou seja, que o PT precisa ocupar os espaços dentro dele para conseguir colocar em prática as políticas públicas”, argumentou. 

Para ele, o partido entende que a implantação de políticas públicas é importante, principalmente as voltadas para a questão da agricultura familiar, que envolve os assentados da reforma agrária, bem como a questão dos povos indígenas e dos quilombolas, que é uma pauta importante para o PT.

Ainda em relação à permanência ou não do PT na base de apoio do governo Riedel, ocupando cargos e espaços na gestão estadual, Loubet entende que ainda há muitos outros fatores, sendo necessário o partido aguardar para tomar qualquer tipo de decisão.

“É necessário aguardar para ver para que partido o governador Eduardo Riedel vai migrar, se vai continuar no PSDB, se vai para alguma outra legenda. Isso é um elemento que pode pesar em uma decisão dessas, portanto, ainda temos muitas questões para se aguardar e, só depois, analisar uma decisão como essa”, explicou ao Correio do Estado.

CONTRÁRIOS

Entre os que são favoráveis à debandada do PT do governo Riedel está o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que defendeu que o partido precisa deixar a base aliada da gestão estadual.

“Acredito que chegou a hora do PT desembarcar desse governo. Não é possível conviver com um governo que apoia golpistas e não tem apreço pela democracia”, declarou.

O parlamentar defendeu que o compromisso do PT em Mato Grosso do Sul é com a reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições gerais do ano que vem.

“O atual governo lidera um projeto de combate às desigualdades sociais, defesa da democracia e crescimento sustentável. Precisamos apresentar uma proposta coerente com essa visão. Sem anistia para golpistas. Golpe nunca mais. Democracia sempre”, reforçou.

Além de criticar a fala de Riedel, a deputada estadual Gleice Jane (PT) também defendeu que o partido se retire da base de apoio ao governo estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). De acordo com ela, a posição do governador gera preocupação, indignação e questionamentos, tendo em vista que, após os atos de vandalismo, Riedel foi até Brasília e caminhou com o presidente Lula ao pedir justiça pelos atos.

“Permitir que os responsáveis por atos de violência, destruição e ameaças à democracia sejam isentos de punição representa um retrocesso perigoso para o povo brasileiro, e a postura adotada pelo chefe do Executivo sul-mato-grossense coloca em risco a segurança do povo. Por isso, reafirmo minha posição de que o PT não pode mais compor este governo”, finalizou.

Saiba - Executiva critica Riedel e prioriza reeleger Lula

A executiva estadual do PT considerou inaceitável a manifestação do governador Eduardo Riedel em favor da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. A direção cobrou coerência dele, tendo em vista que o PT apoiou a candidatura dele no segundo turno das eleições de 2022.

As consequentes medidas políticas decorrentes dessa posição serão tomadas em consonância com a base, levando em conta a prioridade de reeleger o presidente Lula, com ampliação das bancadas e a conquista de uma das vagas ao Senado.

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Política

Trump diz que EUA estão em 'conversas diretas' com Irã e confirma reunião bilateral

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca

07/04/2025 20h00

Deputados de MS acompanham posse de Trump

Deputados de MS acompanham posse de Trump Reprodução redes sociais

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta segunda, 7, que seu governo está em "conversas diretas com o Irã" e classificou como "muito importante" uma reunião bilateral prevista para o próximo sábado "Prefiro que cheguemos a um acordo com o Irã", disse, sem revelar o local do encontro. "Não posso falar mais desse encontro, nem onde será", acrescentou.

O tom, no entanto, foi ambíguo. Apesar de demonstrar otimismo ao afirmar que espera que as "conversas com o Irã sejam muito positivas", Trump foi rígido ao dizer que, se não houver avanços, "será um péssimo dia para eles". Ele também reiterou uma das principais exigências dos EUA na questão nuclear: "Posso falar que o Irã não pode ter armas nucleares."

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca. "Eles não podem ter armas nucleares", concordou o premiê, que afirmou ter conversado com Trump sobre tarifas, reféns e Gaza. Segundo ele, os dois países trabalham em "outro acordo sobre Gaza para derrotar o Hamas" e em uma nova troca de reféns. Trump também comentou a situação no território: "Seria ótimo ter uma força americana controlando parte da Faixa de Gaza", disse. "Gaza é um ótimo local, mas que ninguém quer viver ali agora."

Em meio ao alinhamento diplomático, Netanyahu sinalizou disposição para avançar em questões comerciais com Washington. "Reconheço que precisamos ter relações comerciais justas com os EUA. Vamos eliminar o déficit comercial e barreiras comerciais", afirmou. Mesmo com a promessa de Netanyahu, Trump destacou que não deve eliminar as tarifas aplicadas sobre importações de Israel aos EUA.

Em paralelo, o governo dos EUA intensificou a retórica contra os Houthis. O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, disse que "foram três péssimas semanas para os Houthis e isso vai piorar". Segundo ele, Washington foi "muito claro ao Irã para que não apoiem os Houthis ainda mais" e prometeu aumentar a pressão. Trump reforçou a mensagem: "Nosso exército está muito poderoso e continuará assim."

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