O advogado Ricardo Salles, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ser o futuro ministro do Meio Ambiente é alvo de duas ações populares que tentam impedir sua posse. A justificativa é de que por ele estar respondendo a condenação por improbidade administrativa quando ocupava o mesmo cargo a nível estadual, e com direitos políticos suspensos, sua indicação acaba sendo incerta e inapropriada. “Temos um futuro ministro processado criminalmente por formação de quadrilha, e investigado pelo Ministério Público por advocacia administrativa na Secretaria de Meio Ambiente”, diz parte de uma das ações.
Porém Salles, em entrevista ao Jornal Estadão, declarou sua indignação defendendo que as ações não passam de “aventuras jurídicas”.
O advogado foi condenado pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo por supostamente favorecer empresas de mineração quando ainda era secretário de Meio Ambiente de Geraldo Alckmin (PSDB), Salles é alvo de uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Nacle e outras duas apresentadas pelo empresário Gustavo Oliveira de Achilles e o engenheiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura.
Uma das ações foi protocolada na Justiça Federal em Três Lagoas (MS). Na terça-feira (25) o juiz Renato Toniasso, em plantão, afirmou que não havia urgência para análise e deixou o caso para apreciação do Juízo da 1.ª Vara de Três Lagoas.
Nas ações populares, Salles é comparado ao caso da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), impedida de chefiar o Ministério do Trabalho após condenação na Justiça Trabalhista vir à tona.
As ações miram barrar a nomeação de Salles ao ministério devido à condenação, que determinou a suspensão de seus direitos políticos por três anos.
“Até onde eu sei, as ações foram indeferidas. Claramente são aventuras jurídicas”, afirmou Salles. As três ações populares ainda não foram julgadas no mérito. “Em relação ao Eduardo Bottura, é o maior litigante profissional do Brasil cuja credibilidade é zero.”
O advogado defende, ainda, que sua situação não tem semelhança alguma com o caso da deputada. “Eu tenho uma única decisão cujo o conteúdo e o próprio processo são claramente ideológicos e que não dizem respeito a nenhuma infração da minha parte”, afirmou. “Não há a menor comparação entre uma situação e outra”, diz parte do trecho da entrevista de Salles concedida ao Estadão.
O advogado também negou a possibilidade de licenciar após ter assumido a pasta e, na ocasião, Salles lembrou do caso do ministro Gilberto Kassab (PSD), em que o ministro pediu, nesta quinta-feira (27), o afastamento do cargo de secretário da Casa Civil antes de tomar posse. Kassab foi alvo de operação da Polícia Federal por receber propina da J&F.
“São casos completamente diferentes. O meu é uma ação civil e o outro, uma ação criminal”, disse Salles. “Aliás, no meu caso, é importante dizer que a própria petição inicial quanto a sentença judicial dizem com todas as letras que não há o menor traço de corrupção ou vantagem pessoal”, finalizou Salles ao Estadão.
*Com informações do Estadão
