Política

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Moraes bloqueia contas da Starlink e impõe multas ao X que excedem R$ 20 milhões

Medida visa cobrar punições aplicadas contra a rede social; ministro também intimou empresário a indicar representante no Brasil.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu bloquear recursos das contas da empresa Starlink, de Elon Musk, no Brasil. A medida seria uma forma de cobrar multas aplicadas contra a rede social X (antigo Twitter) por descumprir decisão judicial.

A justificativa de Moraes para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no Brasil. O grupo de Musk decidiu abandonar o país após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.

A decisão de Moraes, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico por possuírem Musk como dono. As informações foram reveladas pelo G1 e confirmadas pela Folha de S.Paulo.

O bloqueio das contas foi decidido por Moraes no último dia 18 -um dia após Musk decidir fechar o escritório do X no Brasil. Pelas contas de funcionários da rede social ouvidos pela Folha, as multas já superam R$ 20 milhões.

Isso porque Alexandre de Moraes fixou multa diária de R$ 1,4 milhão caso o X não derrubasse as contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outras seis pessoas. A decisão é do dia 13 de agosto, e a rede de Musk ainda não a cumpriu.

Nesta quarta-feira (28), Moraes também intimou o empresário, via mensagem publicada na rede, a indicar em 24 horas um novo representante da empresa no Brasil. Ele estabeleceu a pena de suspensão das atividades da rede social, caso a medida não seja cumprida.

A intimação de Moraes foi postada pelo perfil do Supremo do próprio X, na qual a conta do empresário na rede e do Global Government Affairs foram marcados.

No dia 17, a rede social X acusou o ministro de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil.

A empresa afirmou na postagem que encerraria suas operações no país em decorrência da ação do ministro, mas que a rede social continuaria disponível para os brasileiros.

Em sua conta, Musk disse que a "decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil". "Se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados."

"Não há dúvidas de que Moraes precisa sair. Ter um 'justiceiro' que viola a lei repetidamente e flagrantemente não é justiça nenhuma", afirmou em outra postagem.
Isso aconteceu depois que a rede social publicou o que seria decisão sigilosa de Moraes na qual ele determina a intimação dos advogados regularmente constituídos pelo X no Brasil para que tomem as providências necessárias e bloqueiem contas de usuários da rede.

A Starlink é um projeto de desenvolvimento de satélites da empresa SpaceX. Musk se aproximou do Brasil durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e tem enfrentado o STF contra a regulação e derrubada de perfis em redes sociais.

A empresa de Musk consegue ter o melhor desempenho de velocidade e latência de internet entre as concorrentes por unir uma constelação com grande quantidade de satélites e operá-la em baixa órbita.

 

*Informações da Folhapress 
 

Explicações

Tereza Cristina cobra embaixador francês por "boicote" ao agronegócio do Brasil

Senadora pediu explicações ao embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain

25/11/2024 15h06

Tereza Cristina, senadora pelo PP em Mato Grosso do Sul.

Tereza Cristina, senadora pelo PP em Mato Grosso do Sul. Foto: Marcelo Victor

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A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) cobrou explicações ao embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, ao  que classificou de “boicote” de empresas francesas, como a rede Carrefour, ao agronegócio brasileiro.

A reação da ex-ministra é em resposta ao comunicado recente do CEO mundial do Carrefour, Alexandre Bompard, de que a rede varejista se compromete a não vender carnes do Mercosul, independentemente dos “preços e quantidades de carne” que esses países possam oferecer.

Assinada por Bompard e divulgada em suas redes sociais, a carta foi endereçada ao presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Operadores Agrícolas, Arnaud Rousseau, e, segundo ele, a decisão foi tomada após ouvir o “desânimo e a raiva” dos agricultores franceses, que protestam contra a proposta de acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

O Carrefour França afirmou que a medida é restrita apenas às unidades francesas, enquanto o Carrefour Brasil afirmou que não há mudanças na operação local.

Tereza Cristina, senadora pelo PP em Mato Grosso do Sul. Senadora Tereza Cristina em entrevista ao canal AgroMais

“Apresentei um pedido de explicações ao embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, para esclarecer a posição do governo francês e as razões por trás dos recentes boicotes promovidos por grandes empresas francesas ao agronegócio brasileiro”, disse em seu perfil do Instagram.

Tereza saiu em defesa do agronegócio brasileiro e salientou a qualidade da produção local.

“Passou da hora do Brasil se colocar. O Brasil é um grande produtor de alimentos de qualidade, de excelência, recebemos dezenas de missões aqui todo ano vindo ver os nossos protocolos sanitários, ver como nós produzimos. Nós temos muito mais reserva legal, temos muito mais a oferecer na área do meio ambiente do que qualquer país europeu, então tá na hora de sermos respeitados lá fora, né?“, falou em entrevista ao canal AgroMais.

A senadora destacou que é importante não deixar que a imagem do produto brasileiro seja “deteriorada”.
“Não deixar que a imagem do produto brasileiro possa ser deteriorada e possa ser colocada de uma maneira que não é a correta. O Brasil produz com excelência, nós somos muito competitivos, agora, o medo da competitividade, não pode ser colocado da maneira que as empresas francesas vem fazendo.”, finalizou. 

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ELEIÇÕES 2026

Indiciamento de Bolsonaro fortalece o nome de Tereza e de outras lideranças

No entanto, a senadora sul-mato-grossense ainda pede calma, para ver em que essa história vai dar, pois falta "muito tempo"

25/11/2024 08h00

A senadora Tereza Cristina (PP) durante entrega de nove vans para oito prefeitos na Assomasul

A senadora Tereza Cristina (PP) durante entrega de nove vans para oito prefeitos na Assomasul Foto: Edson ribeiro/Assomasul

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O indiciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) pela participação em um plano de golpe de Estado deve dificultar ainda mais as chances de ele se manter no páreo para a disputa pelo Palácio do Planalto em 2026, uma vez que já está inelegível – e a conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF) reforça a impossibilidade de ele reverter a situação.

Diante disso, as lideranças políticas de centro-direita e direita aceleraram nos últimos dias a necessidade de encontrar uma alternativa para tentar voltar ao poder no próximo pleito, e os nomes da senadora Tereza Cristina (PP) e dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), se fortaleceram.

A parlamentar sul-mato-grossense é tida como uma das postulantes ao cargo em função da sua influência junto ao setor agropecuário brasileiro desde o tempo em que foi ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na gestão de Bolsonaro.

Além disso, o fato de Tereza Cristina ter obtido uma grande vitória em Campo Grande – tirando o candidato apoiado pelo ex-presidente do segundo turno da eleição municipal na Capital – repercutiu junto à direita por todo o País e teria demonstrando que o nome de Bolsonaro estaria perdendo a força em redutos considerados bolsonaristas.

Procurada pelo Correio do Estado, a senadora disse que ainda precisa entender melhor toda essa situação do indiciamento do ex-presidente. “Quantas vezes a gente já não foi para frente e depois foi para trás com esse assunto da inelegibilidade do Bolsonaro? 

Por isso, agora temos de ter muita calma e vamos esperar [para ver] no que isso tudo vai dar”, declarou. Tereza Cristina completou que “a eleição para a Presidência da República ainda está longe, temos mais de um ano pela frente”.

“No entanto, em 2025, com certeza, será o ano de discutir os nomes para disputar a Presidência do Brasil, pois tem muita gente boa, inclusive ainda temos a possibilidade de o Bolsonaro ser o nosso nome. Afinal, o Brasil é um país onde tudo é possível”, afirmou. 

OUTRO NOMES

Considerado o herdeiro político de Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas já afirmou não haver provas contra o ex-presidente.

“Há uma narrativa disseminada contra o presidente Jair Bolsonaro e que carece de provas. É preciso ser muito responsável sobre acusações graves como essa. O presidente respeitou o resultado da eleição e a posse aconteceu em plena normalidade e respeito à democracia. Que a investigação em andamento seja realizada de modo a trazer à tona a verdade dos fatos”, postou em suas redes sociais.

Único da lista a admitir publicamente a intenção de disputar o Palácio do Planalto em 2026, Ronaldo Caiado é cauteloso ao analisar a situação do ex-presidente. “Vejo com muita preocupação [o indiciamento pela PF] e aguardo o fim do julgamento. [É] muito cedo para fazer esse diagnóstico [sobre 2026]”, afirmou o governador.

Caiado rompeu com Bolsonaro durante as eleições municipais deste ano em Goiânia (GO), quando estiveram em lados opostos na disputa pela capital de Goiás, porém, diferentemente de Tereza Cristina, o seu candidato foi para o segundo turno contra o candidato do ex-presidente e impôs outra derrota ao bolsonarismo.

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