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Moraes justifica morosidade do judiciário e alvo de críticas à mentalidade litigante

Em evento em São Paulo, ministro falou sobre volume de processos da iniciativa privada e do desrespeito do próprio Judiciário a decisões vinculantes.

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rechaçou, na manhã desta segunda-feira (22), críticas à morosidade do Judiciário e defendeu uma mudança de mentalidade também dos grupos que ingressam com os processos, afirmando que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica.

"É muito comum, principalmente a iniciativa privada, acusar o poder público: ‘É lerdo, burocrático, traz insegurança jurídica’. Nós temos que enxergar o macro."

Moraes afirmou que a Constituição de 1988 universalizou a Justiça, corretamente, mas que não promoveu seu aparelhamento. Assim, não haveria condições de responder a todos os processos, resultantes da facilidade de acesso ao sistema judicial -extremamente acessível e barato, segundo o ministro.

O ministro defendeu uma mudança de mentalidade na iniciativa privada e no "Poder Judiciário, que desrespeita decisões vinculantes do próprio Poder Judiciário".
Enquanto isso não ocorre, afirmou, é preciso aplicar multas maiores em casos de litigância de má-fé. "Ou vamos ficar patinando", completou.

"A iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica porque são milhões de processos que as partes sabem que vão perder, mas pelo fato de a Justiça ser muito fácil de acessar e barata, as partes vão ingressando com embargos e embargos, e vão protelando. E quando há multa por litigância de má-fé, é um escândalo no Brasil", disse Moraes.

Moraes participou do evento ao lado de João Doria e do ex-presidente Michel Temer (MDB). O ex-governador pediu desculpas em nome do ministro, que não participou de entrevista a jornalistas após o seminário.

Em sua fala, Temer discordou das críticas de que o Judiciário extrapola suas funções. "Falar em ativismo do Poder Judiciário é um pouco equivocado", disse.

O ex-presidente afirmou que a Constituição é muito detalhista e prevê que todas as questões relativas à constitucionalidade sejam tratadas pelo STF, que interfere quando é acionado.

Questionado sobre o tema, Temer voltou a defender a adoção do semipresidencialismo. Ele disse que está "absolutamente convencido que o presidencialismo brasileiro se esfarrapou" e que é obrigado a reconhecer que todo impeachment "gera um trauma institucional".

O ex-presidente, que assumiu o cargo após o afastamento de Dilma Rousseff (PT), afirmou ainda que o Congresso está somando uma função típica da chefia de governo -a execução-, mas sem a responsabilidade sobre ela. Assim, segundo ele, é preciso transferir oficialmente o encargo ao Parlamento.

"Não duvido que, daqui a algum tempo, tenha uma revolução no sistema de governo do país."

 

*Informações da Folhapress 

CRISE POLÍTICA

Permanência do PT na administração do governador Riedel divide o partido

Provável presidente da sigla, o deputado federal Vander Loubet defende que legenda mantenha os cargos no governo estadual

08/04/2025 08h00

A executiva estadual do PT em Mato Grosso do Sul se reuniu ontem para tratar do assunto

A executiva estadual do PT em Mato Grosso do Sul se reuniu ontem para tratar do assunto Foto: Giovanni Colett/Divulgação

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A publicação feita pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) nas suas redes sociais, defendendo a anistia irrestrita aos presos do 8 de janeiro de 2023, que provocaram um quebra-quebra na sede do Superior Tribunal Federal (STF), no Congresso e no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), causou uma divisão dentro da executiva estadual do PT em Mato Grosso do Sul.

Uma ala do partido defende a imediata saída da legenda da administração estadual, entregando os vários cargos que ocupa e até o comando da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), enquanto outro grupo atende que o PT deve continuar na gestão de Riedel como uma forma de marcar presença até, pelo menos, que ele decida para qual partido vai migrar ou se vai continuar no ninho tucano.

Entre os que defendem a permanência no governo Riedel, está o deputado federal Vander Loubet (PT), que informou sobre a reunião da executiva estadual do partido na manhã de ontem, em Campo Grande.

“Na reunião, não houve nenhum tipo de decisão no sentido de que o PT vá deixar a base ou vai abandonar de vez o governo Riedel”, revelou ao Correio do Estado.

O parlamentar explicou que tanto ele quanto outras lideranças do partido, como o deputado estadual Zeca do PT, já se manifestaram contra a posição do governador sobre a questão da anistia aos presos que depredaram os prédios públicos da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

“No entanto, o fato de haver divergência a respeito desse tema não significa que o PT tenha que abandonar o governo Riedel, ou ainda pior, cortar relações. Muito pelo contrário, entendemos que o governo estadual continua sendo um governo em disputa, ou seja, que o PT precisa ocupar os espaços dentro dele para conseguir colocar em prática as políticas públicas”, argumentou. 

Para ele, o partido entende que a implantação de políticas públicas é importante, principalmente as voltadas para a questão da agricultura familiar, que envolve os assentados da reforma agrária, bem como a questão dos povos indígenas e dos quilombolas, que é uma pauta importante para o PT.

Ainda em relação à permanência ou não do PT na base de apoio do governo Riedel, ocupando cargos e espaços na gestão estadual, Loubet entende que ainda há muitos outros fatores, sendo necessário o partido aguardar para tomar qualquer tipo de decisão.

“É necessário aguardar para ver para que partido o governador Eduardo Riedel vai migrar, se vai continuar no PSDB, se vai para alguma outra legenda. Isso é um elemento que pode pesar em uma decisão dessas, portanto, ainda temos muitas questões para se aguardar e, só depois, analisar uma decisão como essa”, explicou ao Correio do Estado.

CONTRÁRIOS

Entre os que são favoráveis à debandada do PT do governo Riedel está o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que defendeu que o partido precisa deixar a base aliada da gestão estadual.

“Acredito que chegou a hora do PT desembarcar desse governo. Não é possível conviver com um governo que apoia golpistas e não tem apreço pela democracia”, declarou.

O parlamentar defendeu que o compromisso do PT em Mato Grosso do Sul é com a reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições gerais do ano que vem.

“O atual governo lidera um projeto de combate às desigualdades sociais, defesa da democracia e crescimento sustentável. Precisamos apresentar uma proposta coerente com essa visão. Sem anistia para golpistas. Golpe nunca mais. Democracia sempre”, reforçou.

Além de criticar a fala de Riedel, a deputada estadual Gleice Jane (PT) também defendeu que o partido se retire da base de apoio ao governo estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). De acordo com ela, a posição do governador gera preocupação, indignação e questionamentos, tendo em vista que, após os atos de vandalismo, Riedel foi até Brasília e caminhou com o presidente Lula ao pedir justiça pelos atos.

“Permitir que os responsáveis por atos de violência, destruição e ameaças à democracia sejam isentos de punição representa um retrocesso perigoso para o povo brasileiro, e a postura adotada pelo chefe do Executivo sul-mato-grossense coloca em risco a segurança do povo. Por isso, reafirmo minha posição de que o PT não pode mais compor este governo”, finalizou.

Saiba - Executiva critica Riedel e prioriza reeleger Lula

A executiva estadual do PT considerou inaceitável a manifestação do governador Eduardo Riedel em favor da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. A direção cobrou coerência dele, tendo em vista que o PT apoiou a candidatura dele no segundo turno das eleições de 2022.

As consequentes medidas políticas decorrentes dessa posição serão tomadas em consonância com a base, levando em conta a prioridade de reeleger o presidente Lula, com ampliação das bancadas e a conquista de uma das vagas ao Senado.

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Trump diz que EUA estão em 'conversas diretas' com Irã e confirma reunião bilateral

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca

07/04/2025 20h00

Deputados de MS acompanham posse de Trump

Deputados de MS acompanham posse de Trump Reprodução redes sociais

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta segunda, 7, que seu governo está em "conversas diretas com o Irã" e classificou como "muito importante" uma reunião bilateral prevista para o próximo sábado "Prefiro que cheguemos a um acordo com o Irã", disse, sem revelar o local do encontro. "Não posso falar mais desse encontro, nem onde será", acrescentou.

O tom, no entanto, foi ambíguo. Apesar de demonstrar otimismo ao afirmar que espera que as "conversas com o Irã sejam muito positivas", Trump foi rígido ao dizer que, se não houver avanços, "será um péssimo dia para eles". Ele também reiterou uma das principais exigências dos EUA na questão nuclear: "Posso falar que o Irã não pode ter armas nucleares."

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca. "Eles não podem ter armas nucleares", concordou o premiê, que afirmou ter conversado com Trump sobre tarifas, reféns e Gaza. Segundo ele, os dois países trabalham em "outro acordo sobre Gaza para derrotar o Hamas" e em uma nova troca de reféns. Trump também comentou a situação no território: "Seria ótimo ter uma força americana controlando parte da Faixa de Gaza", disse. "Gaza é um ótimo local, mas que ninguém quer viver ali agora."

Em meio ao alinhamento diplomático, Netanyahu sinalizou disposição para avançar em questões comerciais com Washington. "Reconheço que precisamos ter relações comerciais justas com os EUA. Vamos eliminar o déficit comercial e barreiras comerciais", afirmou. Mesmo com a promessa de Netanyahu, Trump destacou que não deve eliminar as tarifas aplicadas sobre importações de Israel aos EUA.

Em paralelo, o governo dos EUA intensificou a retórica contra os Houthis. O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, disse que "foram três péssimas semanas para os Houthis e isso vai piorar". Segundo ele, Washington foi "muito claro ao Irã para que não apoiem os Houthis ainda mais" e prometeu aumentar a pressão. Trump reforçou a mensagem: "Nosso exército está muito poderoso e continuará assim."

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