Política

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MP veta 'farra' das diárias após vereadores receberem mais de R$1 milhão

De acordo com o órgão responsável, o valor foi realizado para custear 180 cursos de capacitação fora do município e/ou Estado, durante o ano de 2023

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Servidores e parlamentares da Câmara Municipal de Bataguassu/MS receberam R$ 1.148.370,00 para custear 180 cursos de capacitação, todos fora do município e do estado. Tais atitudes entraram na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que publicou uma lista de recomendações nesta segunda-feira (28). 

De acordo com a legislação, as diárias são concedidas pela Câmara em caso de viagens para participação em eventos, congressos, seminários ou cursos de capacitação. No entanto, para justificar o benefício, vereadores e servidores devem apresentar relatórios sobre os eventos que participaram ao final das viagens.

Ao todo, 17 vereadores receberam entre R$23.760,00 a R$90.090,00 no ano de 2023, de forma que o pagamento fosse praticamente mensal, de forma habitual, totalizando acréscimo mensal em média superior a 05 (cinco) salários mínimos na renda do beneficiado, conforme análise da documentação encaminhada a esta Promotoria de Justiça pela Câmara Municipal:

Lista de vereadores que receberam verba a 'mais' para fazer cursos de capacitação - MPMS

"CONSIDERANDO que o deferimento indiscriminado do pagamento de diárias tem o condão de configurar desvio da finalidade da verba indenizatória e ao mesmo tempo potencial ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (art. 10, caput, da Lei de Improbidade Administrativa);".

"CONSIDERANDO que tais fatos, além de caracterizarem flagrante desrespeito aos princípios constitucionais, tais como legalidade, economicidade, todos de alçada constitucional, de modo a causar graves danos ao erário".

Desta forma, o órgão resolveu recomendar à Câmara Municipal de Vereadores de Bataguassu/MS, para que seja apresentado um projeto normativo alterando a legislação vigente e definindo critérios e objetivos para a conessão do pagamento de diárias a todos os vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal. 

A casa de Leis deverá fixar valor das diárias pagas pela Câmara "atendendo-se o principio da razoabilidade, tendo como parâmetro os valores pagos aos Ministros de Estados, de forma que cumpra apenas seu objetivo de ressarcir os gastos havidos nos deslocamentos".

Deverão diferenciar também quando o deslocamento ocorrer com veículos oficiais e quando for em veículos particulares, ou até mesmo houver pagamento de passagem pelo poder público, bem como quando as despesas com combustível ficarem a cargo da Câmara Municipal de Vereadores, sendo que, nos primeiro e último casos, por questões óbvias, o valor a ser pago deverá ser necessariamente menor; sem prejuízo de outros requisitos tendentes a regulamentar a matéria.

Além disso, a partir de agora será obrigatório incluir no Relatório de Viagem campos em branco para preenchimento obrigatório dos horários de saída e de chegada dos eventos ensejadores da diária, devidamente comprovados, de modo a viabilizar a identificação da quantidade exata de diárias a serem pagas, se a diária inteira ou meia diária, quando a referência não exceder de 12 horas e não demandar
pernoite.

Ao presidente da Câmara, Mauro de Souza, o MPMS recomenda que se abstenha de autorizar o pagamento de diárias, de forma indiscriminada, a vereadores e servidores para atividades que não guardem estreita relação com a função exercida, de modo a conferir melhor aproveitamento ao dinheiro público, em prestígio aos princípios da eficiência, legalidade, moralidade e economicidade.

Por fim, que adote critérios baseados no interesse público para escolha e deferimento da concessão de diárias para participação de cursos, seminários, palestras, buscando, essencialmente, autorizar somente para àqueles necessários para efetiva capacitação, atualização do servidor, devendo os cursos servirem para real aprimoramento no exercício de suas funções. 

A recomendação completa pode ser encontrada a partir da pág.51, aqui

Lavagem de dinheiro

Em julho deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tornou público nesta sexta-feira (19) a instauração de um procedimento preparatório para apurar um suposto esquema de lavagem de dinheiro, fraude e rachadinha na Câmara Municipal de Bataguassu (MS).

Segundo o relatório, a investigação teve início devido a uma denúncia anônima recebida no final do ano passado. Conforme a denúncia, a Câmara Municipal da cidade estaria envolvida em uma “farra das diárias”, onde vereadores e servidores públicos estariam desviando dinheiro público para complementarem seus próprios salários.

De acordo com a legislação, as diárias são concedidas pela Câmara em caso de viagens para participação em eventos, congressos, seminários ou cursos de capacitação. No entanto, para justificar o benefício, vereadores e servidores devem apresentar relatórios sobre os eventos que participaram ao final das viagens.

Conforme a denúncia, as diárias destinadas à Câmara Municipal de Bataguassu, além de não apresentarem comprovação adequada, estariam contemplando os servidores com valores muito acima da média, chegando a R$ 79.200,00 por vereador.

Ainda segundo a denúncia, além das diárias que ultrapassam a própria folha salarial dos vereadores, há suspeitas de uma “rachadinha” das diárias envolvendo os servidores e o presidente do legislativo. O relatório também menciona supostas irregularidades e fraudes em licitações.

Em justificativa, o denunciante reforçou a necessidade de anonimato devido a “temores reais de perseguição e abuso de poder de autoridade e político por parte dos vereadores e servidores denunciados”.

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CAMPO GRANDE

Ao tomar posse, Adriane reforça papel da mulher e não anuncia secretariado

Prefeita deverá esperar a senadora Tereza Cristina voltar dos Estados Unidos para alinhar alguns nomes antes de fazer o comunicado

02/01/2025 08h00

A prefeita Adriane Lopes mostra o certificado de posse para o segundo mandato na Capital

A prefeita Adriane Lopes mostra o certificado de posse para o segundo mandato na Capital Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Ontem, ao tomar posse oficialmente em concorrida cerimônia no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), reforçou que a cidade já é conhecida como a “capital das oportunidades, onde sonhos e suas potencialidades podem fazer da cidade um lugar bom para se trabalhar, mas melhor ainda para se viver”.

“Quando escrevi meu discurso, lembrei de uma frase da ex-primeira-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher, a qual quero compartilhar com vocês da plateia: ‘Na política, se você quer algo que seja falado, peça a um homem, mas se quer algo que seja feito, peça a uma mulher’”, declarou, completando que, “com muito respeito, com muito trabalho e com muita dedicação, nós vamos fazer a nossa cidade avançar sem medo de fazer o certo”.

Ainda em seu discurso, ela ressaltou que, com a vice-prefeita, Camila de Oliveira, escreveu uma nova página na história política de Campo Grande.

“Pela primeira vez em 125 anos, uma mulher eleita pelo voto popular tendo uma mulher como vice. Eu tenho a honra, Camila, de dividir esse marco histórico para Campo Grande com você”, disse.

Adriane completou que ela e Camila, cuja vitória na eleição era considerada improvável, provaram que o improvável para o mundo político não era para Deus.

“Este feito, Camila, não é apenas nosso. Ele pertence a cada mulher que já ouviu que não era capaz, que deveria se conformar com menos. Cada mulher que já travou as mesmas lutas que nós duas, que as vereadoras, que muitas mulheres que estão na plateia já travaram”, argumentou.

Para a prefeita, foi possível mostrar que, com respeito e com propostas, “a gente também pode avançar e fazer gestão com responsabilidade”.

“E quero dizer às mulheres da plateia, sonhem, não desistam, porque, com respeito e ombreando, a gente também pode ir longe”, assegurou, destacando o papel primordial na sua eleição da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que não participou da posse por estar em viagem aos Estados Unidos.

“A Tereza Cristina foi a senadora mais votada de Mato Grosso do Sul. Ela acreditou, segurou minha mão e a mão da Camila. E, hoje, nós podemos celebrar essa data e esse dia histórico para a nossa capital. Ela, com muita sabedoria, com muita força, com muita articulação e visão, nos ajudou muito nessa caminhada. Eu nunca vou poder expressar em palavras a minha gratidão a ela”, revelou.

NOVO SECRETARIADO

Apesar de ser aguardado para ontem o anúncio do novo secretariado para o segundo mandato da prefeita, mais uma vez o fato não se confirmou.

“Nos próximos dias, nós vamos anunciar para Campo Grande o secretariado, que será composto por um corpo técnico para trazer resultados positivos para o município. O objetivo é resultado, nós vamos ter um contrato de gestão com cada secretário, e eles terão metas para serem cumpridas com um prazo determinado”, avisou.

O Correio do Estado apurou que Adriane Lopes estaria aguardando o retorno da senadora Tereza Cristina dos Estados Unidos, previsto para a próxima semana, para bater o martelo sobre alguns nomes já escolhidos.

O chamado “núcleo duro” da prefeita deverá continuar, sendo ele composto por: Marco Aurélio Santullo (Governo e Relações Institucionais); Marcelo Miglioli (Infraestrutura e Serviços Públicos); Márcia Okama (Fazenda); Ademar Júnior (Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável); Lucas Bitencourt (Educação); Thelma Nogueira Lopes (Casa Civil); e Ulisses Rocha, que deverá cuidar da relação com a imprensa e os meios de comunicação.

Na segunda-feira, a prefeita informou ao Correio do Estado que, em razão da demanda para fechar as contas do último ano do seu primeiro mandato, não seria possível divulgar os nomes do seu secretariado para o segundo mandato nesta semana.

“Não consegui falar individualmente com cada um dos cotados para serem secretários e, por isso, decidi adiar o anúncio oficial. Estamos desde cedo tratando da reforma administrativa e também do fechamento das contas do exercício de 2024”, declarou.

Ela voltou a reforçar que as escolhas e as definições foram tomadas de forma bem tranquila. 

“Os nomes são de muitos dos que já estão na atual gestão e deram resultados. E muitos dos que não estão como secretários, mas que também deram resultados”, pontuou.

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INTERNACIONAL

Equipe de presidente afastado da Coreia do Sul oferece renúncia conjunta

Yoon foi afastado do cargo pela Assembleia Nacional do país como resposta à sua tentativa de autogolpe em dezembro

01/01/2025 21h00

Os assessores, que auxiliam a Presidência em áreas como segurança nacional, relações internacionais e políticas públicas, entregaram seus cargos ao presidente interino Choi Sang-mok, que disse que não aceitará as renúncias

Os assessores, que auxiliam a Presidência em áreas como segurança nacional, relações internacionais e políticas públicas, entregaram seus cargos ao presidente interino Choi Sang-mok, que disse que não aceitará as renúncias Foto: Reprodução

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Em mais um sinal da profunda crise política abalando a Coreia do Sul, a equipe do presidente afastado Yoon Suk Yeol ofereceu renunciar em conjunto de seus cargos nesta quarta-feira (1º) um dia depois de o político condenar a decisão do presidente interino de colaborar com o processo de impeachment contra ele.

Yoon foi afastado do cargo pela Assembleia Nacional do país como resposta à sua tentativa de autogolpe em dezembro, quando o presidente declarou lei marcial e, segundo investigadores, tentou utilizar as Forças Armadas para fechar o Legislativo.

Os assessores, que auxiliam a Presidência em áreas como segurança nacional, relações internacionais e políticas públicas, entregaram seus cargos ao presidente interino Choi Sang-mok, que disse que não aceitará as renúncias.

Choi afirma estar focado em estabilizar o país e melhorar a situação econômica. O presidente interino chegou ao cargo há menos de uma semana. Na última sexta-feira (27), a Assembleia Nacional removeu o primeiro-ministro Han Duck-soo, que ocupou a chefia do Executivo após o afastamento de Yoon, depois que o premiê se recusou a preencher três cadeiras vagas no Tribunal Constitucional, dificultando o andamento do processo de impeachment.

Isso porque, embora a Assembleia Nacional tenha aprovado a remoção de Yoon, a decisão final cabe à corte, que tem seis meses para chancelar ou suspender o impeachment. Na terça (31), Choi anunciou que vai nomear dois juízes para a corte imediatamente, e que a terceira vaga será preenchida tão logo o Parlamento entre em acordo a respeito de um nome.

Um porta-voz de Yoon disse em nota que a decisão de Choi de nomear os juízes foi tomada sem consultas ao partido governista, o Partido do Poder Popular. O presidente afastado tem contra si uma ordem de prisão já aprovada pela Justiça —investigadores disseram que vão cumpri-la até a próxima semana.

Yoon é acusado de ter cometido o crime de insurreição ao declarar a lei marcial que suspendeu os direitos políticos no país.

A Justiça aprovou um mandado de prisão contra ele depois que o presidente se recusou a prestar depoimento repetidas vezes e não respondeu a uma série de intimações da polícia e do Gabinete de Investigação de Corrupção.

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